segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Assembleia Legislativa do Maranhão volta aos trabalhos na próxima quarta-feira

Os trabalhos legislativos da primeira sessão legislativa da 17º Legislatura, do ano de 2012, da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, serão abertos no dia 1º de fevereiro, quarta-feira, às 9h, em Sessão Solene que contará com a presença da governadora do Estado, Roseana Sarney (PMDB), e outras autoridades.

A programação de abertura dos trabalhos da Assembleia, no ano de 2012, foi definida em reunião realizada pelos diretores da Casa, na manhã desta sexta-feira (27), coordenada pelo Diretor Geral Heraldo Marinelli. Uma Cerimônia Militar, constituída de posicionamento de Escolta e de Guarda de Honra, recepção ao presidente da Assembleia, revista à Tropa e desfile da Tropa em homenagem ao presidente do Poder Legislativo Estadual, é a primeira etapa da solenidade.

Após a Cerimônia Militar, o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo, demais deputados, diretores, autoridades e demais convidados se dirigirão ao Plenário, aonde será realizada a Sessão Solene. Após compor a Mesa dos trabalhos, o presidente convidará todos a se postarem de pé para ouvirem a execução do Hino Nacional.

Em seguida, a governadora Roseana vai fazer a leitura da Mensagem Governamental e o presidente da Assembleia, em nome dos demais deputados, as considerações finais

Ex-prefeito é condenado a 42 anos de prisão por improbidade administrativa

A Justiça condenou a 42 anos de prisão o ex-prefeito de João Lisboa, Francisco Alves de Holanda. A sentença atende a pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão, que acusou o ex-gestor de improbidade administrativa ao realizar uma série de despesas sem a realização prévia de licitação. Holanda foi condenado, ainda, ao pagamento de multa de 2% do valor gasto irregularmente, que foi superior a R$ 2,6 milhões.

A ação do Ministério Público, assinada pelos promotores de Justiça Maria José Lopes Corrêa e Tarcísio José Sousa Bonfim, baseou-se em relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão a respeito das contas do município no exercício financeiro de 2004. Na ação, foram apontadas 204 ocorrências de despesas sem licitação. Dessas, para apenas 48 a prefeitura de João Lisboa comprovou a existência de processo licitatório. Nos outros 156 casos não foram apresentados documentos que comprovassem a existência de licitação e nem qualquer procedimento que declarasse a dispensa ou inexigibilidade do processo.

Outra acusação feita pelo Ministério Público foi a de que o Município teria realizado fracionamento de despesas, visando utilizar um sistema de licitação menos rigoroso, o de Cartas-Convite. A prática foi confirmada pela Justiça, mas não houve condenação do prefeito nesse ponto por não ter ficado provada a intenção do ex-gestor em burlar a Lei de Licitações.

Os promotores de Justiça também defenderam, na ação, a tese de que os crimes praticados por Francisco Alves de Holanda teriam continuidade delitiva, que é a prática de crimes da mesma espécie em continuidade, fator que pode determinar o aumento da pena. De acordo com o juiz Márlon Jacinto Reis, da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa, essa característica não pode ser atribuída às irregularidades do ex-prefeito como um todo, pois a legislação limita o período a um mês, enquanto as compras e contratações irregulares foram feitas durante todo o ano de 2004.

O juiz, no entanto, tipificou a conduta do ex-prefeito como sendo de continuidade delitiva em cada mês de 2004. Assim, o julgamento das irregularidades foi feito de forma independente para cada um dos 12 meses do ano. Dessa forma, Francisco Alves de Holanda foi condenado 12 vezes a três anos e seis meses de prisão, totalizando a pena de 42 anos de detenção.

Municípios receberão verba para assistência a queimados

BRASÍLIA - O Ministério da Saúde destinou mais de R$ 1,8 milhão para a ampliação e melhoria da assistência oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de queimaduras. O objetivo é reduzir riscos de complicações no tratamento e minimizar a possibilidade de sequelas a estes pacientes. No Maranhão, as cidades de Balsas, Imperatriz, Lago da Pedra, Santa Inês e São Luís, receberão esse incentivo.
Conforme determina a Portaria 3.281, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30), o investimento garantido pelo Ministério da Saúde (R$1,8 milhão) será liberado em 12 parcelas mensais aos municípios contemplados. Além do tratamento hospitalar, os recursos poderão custear próteses ou outros componentes indicados para suprir eventuais necessidades dos pacientes.
Para o Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, o investimento contribuirá para a sustentabilidade dos hospitais que prestam este tipo de serviço. “Sabemos das dificuldades do setor e, portanto, essa injeção de recursos vai melhorar a qualidade da assistência prestada”, destaca. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais ou municipais de saúde e incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados e municípios.

Dom Pedro: ex-prefeito condenado pela Justiça Federal

Após denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), em 2009, o ex-prefeito do município de Dom Pedro José de Ribamar Costa Filho foi condenado pela Justiça Federal por aplicação irregular de recursos públicos. O crime foi cometido à época de sua gestão, em 2002.
José de Ribamar Costa Filho foi denunciado por desviar recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e de burlar processos licitatórios para a aquisição de materiais. O dinheiro deveria ser utilizado para a remuneração dos profissionais de magistério que atuam na localidade.
O ex-prefeito deveria ter aplicado pelo menos 60% da totalidade dos recursos do Fundef enviados ao município, o que não ocorreu. Ele também é acusado de dispensar, seguidas vezes, processo licitatório para aquisição de material escolar, de limpeza e combustível, caracterizando crime contra a Lei de Licitações.
A pena total é de três anos e noves meses de detenção em regime aberto, que serão convertidos em prestação de serviços à comunidade ou à entidades públicas. Caso ocorra o descumprimento injustificado, a pena restritiva de direitos será convertida em privativa de liberdade, ou seja, cadeia.

TJ recebe denúncia contra prefeito de Viana

Acusado de descumprir ordem judicial, o prefeito de Viana, Rivalmar Luis Gonçalves Moraes, o Rilva Luís, responderá ação penal perante o Tribunal de Justiça do Maranhão. A denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito foi recebida, por maioria, pelos membros da 3ª Câmara Criminal, em sessão nesta segunda-feira (30).
Prefeito de Viana, Rival Luís, responderá ação no TJ
Segundo a denúncia, em julho de 2008, o MPE propôs ação de execução contra o município de Viana, objetivando o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo prefeito para garantir a nomeação de candidatos aprovados em concurso público e a demissão de funcionários contratados.
Rilva Luís foi citado para cumprir a ordem em 30 dias, respondendo, na ocasião, que cumprira apenas a nomeação dos candidatos aprovados. Intimado para comprovar também a demissão dos funcionários contratados sem concurso, o prefeito não se justificou.
O MPE ofereceu a denúncia acusando-o pelo crime previsto no inciso XIV do artigo 1° do Decreto-Lei 201/67 (deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente).
O relator do processo, desembargador Froz Sobrinho, votou pela rejeição da denúncia, sendo vencido pelos desembargadores Joaquim Figueiredo e Raimundo Nonato Souza, que seguiram a manifestação da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
Eles consideraram presentes os requisitos legais para recebimento da denúncia, ficando a análise quanto aos fatos para a fase de instrução criminal, quando o gestor poderá defender-se.

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Final do Campeonato de Futebol da zona rural de Chapadinha será realizada neste domingo

Final do Campeonato de Futebol da zona rural de Chapadinha será realizada neste domingo.


Neste final de semana serão realizadas as finais do Campeonato Chapadinhense de Futebol da Zona Rural  no estádio Lúcidio Frazão. O campeonato começou com 66 times e chega agora com 4 que disputarão o torneio.

Segundo o secretário de esporte de Chapadinha, Edmilso Santos, a premiação é uma das maiores para um campeonato de amadores da zona rural, R$ 10 mil reais para o campeão.

Os jogos começarão neste sábado pela manhã. No domingo, a final do campeonato começa com a disputa do 3º e 4º lugares a partir de 1h30min da tarde, logo em seguida, às 15h30, acontece a tão esperada final do campeonato.

Roseana Sarney reassume o governo

A governadora Roseana Sarney (PMDB), que não estava no Canadá, já voltou de Paris e Portugal onde passou uma semana com a família. Ela chegou por volta da meia-noite de ontem ao Palácio dos Leões.
Kátia, Ricardo, Magno e Washington na inauguração da unidade. Foto: Nestor Bezerra
Mesmo Roseana estando sã e salva, apesar do mau agouro dos adversários, o vice-governador Washington Luiz Oliveira (PT) vai continuar atuando como governador.
Nesta sexta-feira ele participa, ao lado do secretário Ricardo Murad, da última etapa da maratona de inaugurações da Secretaria de Saúde. Desta vez serão entregues 25 leitos de Unidades de Cuidados Intermediários (UCI) e 10 de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Carlos Macieira, às 10h.
Nesta quinta-feira pela manhã, o vice-governador e o secretário entregaram à população o Centro de Especialidades Médicas (CEM) que, junto com a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, forma o Complexo de Saúde da Cidade Operária. O CEM é o antigo Posto de Atendimento Médico (PAM) que foi totalmente reformado para que pudesse oferecer serviços de ambulatório e laboratoriais a uma população de 350 mil pessoas que moram naquela área.
Washington fez questão de percorrer toda a unidade e falou da satisfação de fazer parte de um governo empenhado em oferecer serviços de saúde de qualidade para as pessoas menos favorecidas. “Sei das dificuldades que as pessoas encontravam para agendar uma consulta no PAM da Cidade Operária e agora tenho testemunhado a facilidade com que conseguem atendimento de saúde nas UPAs, com a certeza que terão seus problemas resolvidos”, afirmou.
O CEM tem 14 consultórios, oferecendo serviços ambulatoriais nas áreas de clínica médica, ginecologia, gastroenterologia, pediatria, ortopedia, cardiologia, otorrinolaringologia, neurologia, pneumologia, odontologia, geriatria, proctologia, endocrinologia, além de exames de ultrassonografia com sofisticada tecnologia, espirometria, endoscopia, preventivo, exames laboratoriais. Conta com duas salas para curativos infectados, nova estrutura para imunização, uma sala para a saúde bucal nas escolas, um auditório e recebeu melhorias na área destinada à marcação de consultas. Antes, esses atendimentos estavam sendo realizados no Centro São José Operário.
Estavam presentes à solenidade de inauguração do CEM o deputado estadual Magno Bacelar (PV); o secretário de Estado de Relações Institucionais, Rodrigo Comerciário; padre Adelmo Cagliari (Instituto Divina Providência), lideranças comunitárias e pessoas que residem próximas ao complexo. Leia mais aqui.

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Desemprego no país em 2011 é o menor em nove anos, aponta IBGE

A média de desocupação no Brasil em 2011 ficou em 6%, a menor taxa desde o início da série histórica em 2002, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira.  
A taxa de desocupação foi estimada em 4,7% em dezembro de 2011, também a menor para o mês desde março de 2002, registrando queda de 0,5 ponto percentual em relação ao resultado apurado em novembro (5,2%) e de 0,6 ponto percentual na comparação com dezembro de 2010 (5,3%).
A população desocupada em dezembro (1,1 milhão de pessoas) caiu 9,5% no confronto com novembro (menos 119 mil pessoas) e 9,4% em comparação com dezembro de 2010 (menos 118 mil pessoas). No ano de 2011, os desocupados somaram, em média, 1,4 milhão de pessoas, 10,4% a menos que em 2010 (1,6 milhão), o que representou menos 166 mil desocupados em um ano. Com relação a 2003, o contingente de desocupados, de 2,6 milhões, caiu 45,3% ou seja, nesse período a redução atingiu 1,2 milhão de pessoas.

A população ocupada (22,7 milhões) manteve-se estável frente a novembro e apresentou aumento de 1,3% no confronto com dezembro de 2010, o que representou elevação de 283 mil ocupados no intervalo de 12 meses. Na média do ano, os ocupados somaram 22,5 milhões de pessoas, um contingente 2,1% maior que o de 2010 (22,0 milhões) e 21,3% superior a 2003.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Em nova entrevista a emissora de rádio prefeita anuncia a conquista de várias emendas, construção de escolas e melhorias na área de saúde

Danúbia Carneiro esteve concedendo entrevista ao programa Direto ao Assunto da rádio Mirante AM de Chapadinha
Prefeita em entrevista a rádio Cultura FM de Chapadinha
Dias atrás a prefeita municipal de Chapadinha, Danúbia Carneiro, esteve concedendo uma entrevista na rádio Cultura FM onde abordou vários temas, e reafirmou a execução de várias obras e conquistas do município ao longo do ano de 2011 e início do novo ano.
Essa semana novamente a prefeita esteve em entrevista em emissora de rádio, sendo que dessa vez no estúdio da rádio Mirante AM, no programa Direto ao Assunto.
Entre os vários pontos que foram abordados, nas áreas de educação, saúde e infraestrutura, destaco os principais abaixo:
EDUCAÇÃO
Reforma da escola Augustinho Ribeiro – Segundo a prefeita através de uma emenda do deputado Estadual Manoel Ribeiro a unidade escolar que fica no bairro Novo Castelo passará por amplas reformas que resultarão na construção de 06 novas salas de aula. A medida pretende por fim a demanda de alunos, além de melhorar significativamente a qualidade de ensino.
Reforma da escola Sebastião Rodrigues Lobo – Uma outra emenda parlamentar, também de autoria de Manoel Ribeiro resultará na total reforma da escola Sebastião Rodrigues Lobo no bairro Caterpillar.
Ainda segunda a gestora o município será agraciado com um importante benefício do Governo Federal que resultará na Construção de duas creches Pró-infância.
INFRAESTRUTURA
Calçamento de vias públicas - A prefeita endossou a informação da conquista de pavimentação asfaltica em várias vias urbanas do município. Ao todo serão investidos R$ 2.0108,000.  Os recursos são provenientes de 02 emendas do deputado estadual Magno Bacelar.
Abastecimento – Segundo a prefeita sistemas de abastecimento serão construídos na zona rural do município. As localidades Formiga, Canto Bom e Boca da Mata do Zé Leite, serão contemplados.
Na zona urbana serão perfurados dois poços, sendo um na Vila Vitória e outro no bairro Caterpillar.
Reforma de quadra poliesportiva do bairro Mutirão – Uma emenda do deputado Estadual Manoel Ribeiro garantirá a reforma da quadra poliesportiva existente no bairro Mutirão. A estrutura que estava abandonada há anos, se tornará uma das principais praças de práticas esportivas do município.
Danúbia aproveitou para anunciar a inauguração do calçamento executado no mesmo bairro, num investimento de ordem de 534 mil reais. As obras estão em fase de conclusão.
SAÚDE
Construção de unidades básicas de saúde – Referindo-se as conquistas da saúde a prefeita anunciou a construção de uma unidade básica de saúde ampliada, que ficará no bairro Campo Velho, resultante de uma emenda parlamentar do deputado Magno Bacelar.
A antiga unidade básica de saúde do bairro será transformada num CRAS e a nova unidade ficará nas proximidades da praça.
Nova ambulância – Algo que há muito é aclamado por toda população foi tornado pública pela gestora municipal. Danúbia informou que graças a mais uma emenda do deputado Magno Bacelar Chapadinha receberá uma nova ambulância.
A prefeita destacou que o veículo que será uma Hilux 4X4, já está sendo licitada.
Antenor Ferreira

Consea escolhe Lula como presidente de honra

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) concedeu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o título de presidente de honra do órgão. O Consea foi criado em 1994, na gestão Itamar Franco, foi desativado em 1995 e reativado em 2003, na primeira gestão de Lula.

A escolha foi feita, por aclamação, pelos participantes da 26ª Reunião Plenária do Conselho, realizada em 7 de dezembro. A proposta foi apresentada pelo médico e professor da Universidade Federal de Pernambuco, Malaquias Filho, que é conselheiro.

"É um reconhecimento a tudo que ele fez pela causa da segurança alimentar e nutricional no Brasil e no mundo", justificou o conselheiro Malaquias Filho. "Lula colocou a segurança alimentar e o nosso país na agenda global", completou, sob aplausos dos participantes da reunião.

"É um reconhecimento justo e simbólico, feito a alguém que contribuiu decisivamente para colocar a segurança alimentar e nutricional na agenda do Brasil e do mundo", comentou o presidente do Consea, Renato S. Maluf. "Nós pretendemos entregar essa honraria a ele [Lula] em alguma das primeiras plenárias deste ano, só dependemos da disponibilidade da agenda dele", completou.

TCE condena ex-prefeitos do interior a devolver mais de R$ 6 milhões

Gastos não comprovados envolvendo praticamente todo orçamento anual de dois municípios levaram o TCE a punir os ex-prefeitos de Nova Iorque, Manoel Carvalho Sobrinho, e Luiz Gonzaga dos Santos Barros, de Itaipava do Grajaú, com a devolução de robusta soma de recursos ao erário, além de pesadas multas.

O primeiro teve rejeitadas suas contas relativas ao exercício financeiro de 2006, sendo condenado à devolução de R$ 1,7 milhão ao erário municipal, além do pagamento de multas no total de R$ 157 mil. Apenas as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) foram julgadas regulares. Cabe recurso da decisão.

No segundo caso, Luiz Gonzaga dos Santos Barros foi condenado a devolver R$ 4,9 milhões aos cofres do município. O débito é resultante de Tomadas de Contas realizada pelo TCE nas contas do município relativas ao exercício de 2008, já que o gestor deixou de apresentá-las ao Tribunal no prazo legal.

Citado durante o processo de Tomada de Contas, o gestor também perdeu o prazo para apresentação de defesa. Além das contas de governo e gestão, foram rejeitadas as contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundeb. O conjunto de multas imputadas ao gestor soma um total de R$ 154,2 mil. Cabe recurso.

Na mesma sessão, o TCE também rejeitou as contas de Maria da Conceição dos Santos de Matos (Godofredo Viana, 2007, com julgamento irregular de contas de gestão, do Fundo Municipal de Saúde - FMS, do Fundeb e do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS). Os recursos a serem devolvidos ao erário somam um total de R$ 329,6 mil, enquanto o total em multas chega a R$ 140 mil.

Entre as câmaras municipais, foram julgadas irregulares as contas de José Ribamar Martins Bordalo (Peri Mirim, 2006, com débito de R$ 11 mil e multas no total de R$ 4,2 mil) e Manoel Gomes Alves (Alto Parnaíba, 2007).