quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Ex-prefeito de Montes Altos deve aproximadamente R$ 416 mil aos cofres públicos

 

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A Promotoria de Justiça da Comarca de Montes Altos ajuizou, em junho, duas Ações Civis Públicas de execução forçada contra o ex-prefeito do município, Adail Albuquerque de Souza. Na primeira ação, o Ministério Público do Maranhão requer o pagamento à Receita Estadual, no prazo de três dias, de multas cuja soma corresponde ao valor de R$ 135.153,52. Na outra, foi solicitado o ressarcimento, no mesmo prazo, da quantia de R$ 280.815,98 aos cofres municipais.

Em ambos os casos os valores devem ser atualizados. O MPMA baseou-se no Acórdão (decisão) nº 168/2010, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que condenou a prestação de contas do ex-prefeito, do exercício financeiro de 2004. Propôs as ações a promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas.

Para garantir o pagamento, foi pedida indisponibilidade das contas do ex-gestor. Está prevista, ainda, a penhora dos bens de Adail Albuquerque de Souza para a satisfação dos débitos.

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