O elevado número de animais soltos no município de Santa Luzia (a 294 km de São Luís) levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a prefeitura daquele município exigindo, no prazo de 30 dias, a apreensão, a identificação e o cadastramento dos animais, além da disponibilização de local para abrigá-los.
Na ação, o MPMA também requer que a Prefeitura de Santa Luzia providencie veículo e mão-de-obra para a apreensão e o transporte dos animais para o local de abrigo a ser disponibilizado e a contratação de veterinário para o acompanhamento sistemático dos animais recolhidos no espaço.
Outra exigência do Ministério Público é a identificação e o cadastramento dos locais onde haja criação de animais de grande porte nas zonas urbanas e rural do município e a confecção de placas com o aviso “Proibida a manutenção de animais soltos em área urbana e rural”, a serem espalhadas em todo o município.
De acordo com o titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia, Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, um grande número de bois, porcos, cavalos e cabras circulam livremente pela área e urbana de Santa Luzia, causando diversos transtornos à população, entre eles a falta de higiene em virtude das fezes dos animais, o perigo de contrair doenças infecto-contagiosas, o risco de acidentes e os prejuízos ao turismo no município.
“Os proprietários, de forma negligente, irresponsável e criminosa, deixam os animais soltos por toda a área da cidade, inclusive nas estradas, obrigando a população e os visitantes a conviver em meio à total falta de higiene e salubridade, sem que sejam responsabilizados por este comportamento”, explica o promotor.
A Ação Civil Pública ajuizada no dia 1º de fevereiro aguarda manifestação da Justiça. Enquanto aguarda, a Promotoria em parceria com a Vigilância Sanitária está visitando proprietários de animais com o objetivo de realizar Termo de Ajustamento de Conduta, para minimizar o problema.
Redação: CCOM-MPMA
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