quarta-feira, 27 de abril de 2011

TCE reprova contas de 2005 de Tadeu Palácio e Isaías Pereirinha

Débito do ex-prefeito e do presidente da Câmara Municipal de São Luís com o erário chega a R$ 7,7 milhões
 
O Tribunal de Contas do Estado reprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (27), as contas do ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, referentes ao exercício de 2005, desaprovando suas contas de governo e julgando irregulares suas contas de gestão. O ex-prefeito foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil em razão das irregularidades apontadas no relatório do Tribunal e não sanadas na defesa prévia do gestor. O ex-prefeito responderá ainda por um débito com o erário no valor de R$ 1,9 milhão, juntamente com o ex-secretário municipal de Saúde, Edmundo Costa Gomes.
Um dos principais problemas diz respeito a contratação de serviços terceirizados pela Prefeitura de São Luís, sem lei municipal ou decreto do prefeito estabelecendo quais os tipos de serviços passíveis de terceirização mediante processo licitatório.
O relatório aponta ainda falhas como: repasse ao legislativo municipal acima do limite constitucional, abertura de créditos adicionais superior ao limite estabelecido na Lei de Orçamento Anual (LOA). Além disso, diz o relatório, “a escrituração contábil e elaboração dos respectivos demonstrativos não retratam com fidedignidade a situação orçamentária, contábil, financeira e patrimonial da Prefeitura de São Luís.
O gestor também descumpriu os prazos para encaminhamento ao Tribunal da Lei Orçamentária Anual (LOA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurinanual (PPA).
Além da reprovação das contas de governo e gestão, o TCE também julgou irregulares as contas da Secretaria de Comunicação (Tadeu Palácio e José Raimundo P. Neto, com multa de R$ 10 mil), do Fundo Municipal de Saúde (Tadeu Palácio e Edmundo Costa Gomes, com débito de R$ 1,9 milhão e multas no total de R$ 388 mil), da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Tadeu Palácio e Carlos Rogério Santos Araújo, com multa de R$ 10 mil) e da Secretaria Municipal de Trânsito (Tadeu Palácio e Canindé Ferreira Barros, com débito de R$ 25,9 mil e multa de R$ 10 mil).
 As contas da Secretaria de Educação (Tadeu Palácio e Moacir Feitosa foram julgadas regulares com ressalva e multa de R$ 10 mil) e as contas do Instituto de Previdência – IPAM (Maria Lucia Teles) foram julgadas regulares. Cabe recurso.
CÂMARA - Na mesma sessão, o TCE julgou irregulares as contas do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Isaías Pereirinha, referentes ao exercício de 2005, em razão de prática de “atos de gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica, ou infração a norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial”.  
Presidente reeleito da Câmara Municipal de São Luís, Isaías Pereirinha foi condenado a um débito com o erário no valor de R$ 5,8 milhões decorrente de gastos irregulares onde se destacam: despesas indevidas referentes a pagamento de anuidades de conselho de classe e de contas telefônicas pessoais com recursos públicos (R$ 4,3 mil); ausência de notas fiscais e comprovantes de pagamentos da companhia de energia elétrica (CEMAR), no total de R$ 55,6 mil; notas fiscais irregulares ou com indícios de irregularidades (R$ 241,5 mil); ausência de comprovação de dispêndios de verbas indenizatórias de despesas de gabinete, totalizando R$ 17,3 mil, e de verbas indenizatórias de despesas de exercício parlamentar R$ (144 mil).
O rosário de gastos irregulares prossegue com pagamento de subsídio extra a vereadores, referentes a início e final de sessão legislativa, sem amparo legal, no total de R$ 383,5 mil; pagamento de subsídio aos componentes da mesa diretora da Câmara e ao chefe do Poder Legislativo, 35% e 100% acima do teto constitucional, totalizando, respectivamente, R$ 383,5 mil e R$ 85,8 mil, entre outras.
Pelo conjunto das irregularidades, Pereirinha terá de arcar, ainda com o pagamento de multa de R$ 1,16 milhão, valor correspondente a 20% do valor atualizado do dano causado ao erário. Somado a duas outras multas, decorrentes de apresentação de prestação de contas incompleta (R$ 50 mil) e envio fora do prazo do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2005 (R$ 50 mil), o montante das multas devidas pelo presidente do legislativo municipal chega a R$ 1,24 milhão. Cabe recurso da decisão.

MATINHA - MP recomenda exoneração de servidora beneficiada por nepotismo

Prefeito terá prazo de 15 dias para dar cumprimento à recomendação

A Promotoria de Justiça de Matinha encaminhou Recomendação, no dia 19 de abril ao prefeito do município, Emanoel Rodrigues, para exonerar, no prazo de 15 dias a partir do recebimento, a servidora Jousy Marla Rabelo do cargo de diretora de divisão da Secretaria Municipal de Assistência Social.

De acordo com o que foi apurado pelo Inquérito Civil instaurado no início deste ano pelo promotor de Justiça Sandro Lobato de Carvalho, titular da Promotoria de Matinha, a servidora é filha do vice-prefeito do município e irmã da secretária de Assistência Social, o que se configura como nepotismo.

A prática de contratação de parentes por autoridades públicas, sem concurso, foi vedada pela Resolução 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça e pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. A exceção é feita para os chamados cargos de natureza política (ministros, secretários estaduais e municipais).

Na recomendação, o promotor de Justiça Sandro Lobato acrescenta que “a prática do nepotismo é contrária aos princípios da moralidade, da impessoalidade, da isonomia e da eficiência não só no âmbito do Poder Judiciário, mas de toda a administração pública”.

Caso o prefeito de Matinha descumpra a recomendação, o representante do Ministério Público alerta para a possibilidade de ajuizar ação por ato de improbidade administrativa.

SÚMULA 13 DO STF

A 13ª Súmula Vinculante do STF, aprovada em agosto de 2008, proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, de comissão e de função gratificada nos três poderes, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios.

É o seguinte o teor da súmula: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

Suspensa emenda que proibiu prefeito de Rosário de editar medida provisória


Na sessão desta quarta-feira, 27, o Pleno do Tribunal de Justiça decidiu conceder medida cautelar para suspender os efeitos de norma que proibiu o prefeito do Município de Rosário de editar medidas provisórias. A decisão se deu em ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo prefeito contra emenda editada pela Câmara Municipal à Lei Orgânica.
A emenda revogou o artigo 48-A da Lei Orgânica Municipal, que conferia ao gestor o direito de editar Medidas Provisórias.
A decisão do Pleno foi por maioria, seguindo voto da relatora do pedido, desembargadora Nelma Sarney, que considerou que o ato da Câmara Municipal não seguiu o procedimento regular na edição da emenda, violando normas constitucionais e da Lei municipal.
Segundo a relatora, a emenda foi votada em sessão extraordinária do dia 22 de dezembro de 2010, que só poderia ser convocada em caso de urgência ou interesse público justificados. Por outro lado, a promulgação é de competência da Mesa Diretora, mas a referida emenda foi assinada somente pelo presidente da Câmara Municipal.
Nelma Sarney ressalvou que a medida provisória é excepcional e necessária em certas situações, para preservar interesses da sociedade que não podem aguardar o processo legislativo, e em casos urgentes.

Jovem é preso ao protestar porque seu pai se negou a fazer sexo com sua mãe

Do G1, em São Paulo
Um jovem de 26 anos foi preso em Louisville, no estado do Kentucky (EUA), após ter protestado sem camisa no meio de uma estrada movimentada porque seu pai se recusou a ter relações sexuais com sua mãe, segundo reportagem da emissora "WLKY".
De acordo com a polícia de Louisville, um agente flagrou Boris Simic caminhando no meio na rodovia na segunda-feira, por volta das 17h50. No momento estava chovendo e os veículos tiveram que desviar para evitar atropelar o rapaz.
Quando foi questionado por que estava andando no meio da rodovia, Simic afirmou estava bravo com seu pai, pois ele havia se negado a fazer sexo com sua mãe. Os policiais acreditam que o jovem estava drogado. Ele foi detido acusado de má conduta.
(Globo.com)

Colégio FAC festeja Páscoa

O Colégio FAC viveu uma semana muito intensa pensando e refletindo sobre o verdadeiro significado da Páscoa. A Páscoa celebra a ressurreição de Jesus Cristo. Depois de morrer na cruz e ser sepultado passados três dias Jesus ressucita mostrando a todos que a vida venceu a morte e nós fomos salvos e libertos do pecado para sempre.
Mas a Páscoa no Colégio FAC também foi alegria e celebração. Todas as turmas organizaram seus momentos de confraternização e levaram para casa as lembranças feitas com carinho e amor.

Vila Vagner recebe iluminação Pública

Blog do William - Terça, 26 de abril de 2011

Na terça-feira da semana passada, a prefeita de Chapadinha, Danúbia Carneiro, visitou a Vila Vagner, para anunciar a construção de um poço artesiano, por meio de convênio com a FUNASA. Os moradores agradeceram, mas aproveitaram a  oportunidade para fazer outras reivindicações à gestora.


Eles pediram calçamento e iluminação pública, que não existia. Quanto ao calçamento, Danúbia disse que não poderia se comprometer agora, mas assegurou que em pouco tempo colocaria a iluminação em todo o bairro. De imediato, a prefeita solicitou a presença da chefe do setor de iluminação pública, Cléa Mendes, e pediu que fosse feito o levantamento do que era necessário para o local.

Lá havia apenas os postes.

Hoje, exatamente uma semana depois, Cléa Mendes entregou a iluminação em todas as ruas da Vila Vagner, para alegria dos moradores, como a aposentada Francisca do Nascimento, que mora no bairro há 5 anos, mas nunca tinha visto iluminação pública por lá. "Agora ficou bom, dá até pra conversar com os vizinhos na porta de casa", disse.
A jovem dona de casa Sinárya Kelly, abriu um largo sorriso e agradeceu. "Agradeço à prefeita, por ter nos ouvido. Agora nossas crianças poderão brincar mais à vontade na frente de nossas casas.
Ficaremos mais tranquilas", comemorou.

De acordo com Cléa Mendes, as equipes estão trabalhando na restauração da iluminação do Bairro Areal, há pelo menos uma semana. "Demos uma paradinha lá, para atender ao pessoal da Vila Vagner, a pedido da prefeita. Depois do Areal  vamos para a Corrente, Campo Velho e Centro. Quando terminarmos, iremos a outros pontos críticos. A COHAB já está toda iluminada", informou Cléa.

Militares entregam reivindicações à Comissão de Segurança

Representantes dos policiais militares e do Corpo de Bombeiros entregaram, nesta quarta-feira (27/04) pela manhã, à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, a pauta de reivindicações das duas categorias. O presidente da comissão, Zé Carlos (PT), disse que o documento será encaminhado ao setor jurídico da AL, para que seja analisado e o que for pertinente à esfera estadual, os deputados se comprometem a dar encaminhamento.
Outro integrante da comissão na condição de suplente, Bira do Pindaré (PT), também registrou a necessidade de definir o que compete à legislação federal e à estadual. O deputado do PT contou que da pauta de reivindicações dos policiais militares e Corpo de Bombeiros constam, por exemplo, pedido de isonomia salarial com a Polícia Civil, Plano de Carreiras, pagamento de horas-extras e adicional noturno. Participaram também do encontro os deputados Luciano Leitoa (PSB) e Magno Bacelar (PV), integrantes da comissão, que também endossaram o encaminhamento dado à pauta de reivindicações dos policiais militares e bombeiros.
De acordo com o presidente da Comissão de Segurança Pública, na reunião da próxima quarta-feira a pauta voltará a ser analisada pelos deputados após receber o parecer jurídico e em outro encontro, desta vez com os policiais militares e bombeiros, o caso vai ser tratado em definitivo. Zé Carlos explicou que então o assunto será tratado também junto à Secretaria de Segurança do Estado para que os problemas pertinentes à área sejam resolvidos.
Já o deputado Bira do Pindaré sugeriu que os representantes dos servidores busquem em outros Estados a legislação pertinente a cada item da pauta de reivindicações das categorias. Os representantes destacaram o papel da Comissão de Segurança da Assembleia na tentativa de mediar um acordo das categorias com o Governo do Estado.

terça-feira, 26 de abril de 2011

Deputados aguardam decisão do STF sobre a suplência

SÃO LUÍS - Na quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir sobre o critério a ser adotado pelas Casas Legislativas para a convocação de deputados suplentes, no caso de vacância do cargo por afastamento do titular eleito.
A dúvida, gerada no final do ano passado, é saber se é o deputado suplente da coligação ou o do partido que teria direito a essa vaga.
No Maranhão, caso o STF decida que a vaga pertence ao suplente do partido, teremos duas mudanças significativas, uma no parlamento estadual e outra na bancada federal. Na Assembleia Legislativa quem perderia seria o deputado Edivaldo Holanda (PTC).
Holanda que substitui Graça Paz (PDT) perderia a vaga e, com isso, seria convocado o primeiro suplente da legenda, o ex-deputado Pavão Filho. No entanto, Pavão, assim como a Graça Paz, integram a equipe de governo do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB).
Caso Pavão queira permanecer no governo municipal, seria chamado o segundo suplente do PDT, a vereadora de Balsas, Deuzilene Soares Barros, que obteve quase 13 mil votos em 2010.
Na Câmara Federal, caso aconteça o novo entendimento do STF, o prejudicado seria Davi Alves Silva Júnior (PR), que mesmo com quase 69 mil votos perderia o direito de substituir um dos dois ausentes – o ministro de Turismo, Pedro Novais (PMDB) e o secretário de Cidades, Pedro Fernandes (PTB).
O substituto de Novais passaria a ser Chiquinho Escórcio (PMDB) e quem ganharia o direito de substituir Pedro Fernandes, seria Raimundo Nonato de Sousa Costa, que obteve menos de três mil votos nas eleições do ano passado.
A decisão do STF está sendo aguardada com muita expectativa por toda a classe política. Se a decisão for favorável ao suplente da coligação nada mudará, mas se for favorável ao suplente do partido, as mudanças serão muitas em todo o Brasil nos três níveis do parlamento, municipal, estadual e federal.

25 toneladas de peixes são distribuídas à população de Chapadinha

Do Blog do William

Multidão começou a chegar desde as 4h da manhã
Desde 1998, quando o então deputado estadual Magno Bacelar começou a distribuir peixes para a população de Chapadinha - repetindo uma prática que ele mesmo iniciara em Aldeias Altas, quando era prefeito daquela cidade – a Semana Santa nunca mais foi a mesma, para milhares de famílias chapadinhense.

Na última quarta-feira (20), desde as 4h da manhã, milhares de pessoas estavam em enormes filas, algumas com mais de 200 metros, aguardando a vez de receber o peixe. Foram entregues 25 toneladas de palombeta e peixe–galo. A zona rural também recebeu os peixes.

Vereadores e secretários municipais se juntaram à prefeita Danúbia, ao deputado estadual Magno Bacelar e à equipe de coordenação para agilizar a distribuição. A Guarda Municipal teve um importante papel na organização do evento. Às 9h a distribuição já havia terminado, sem nenhuma confusão.

Povo agradece
João Batista: "é bacana, isso"
Essa distribuição é muito ‘bacana’, pois ganhando esse peixe, a gente agora pode comprar outras coisas que antes não era possível, porque a gente já ganha pouco, trabalhando na roça e tinha que ‘caçar’ um meio de comprar o peixe também”, disse o lavrador João Batista, morador do Bairro da Aldeia, que saía com três sacolas de peixes na mão.

Raimunda Meneses: "tem que continuar"

A dona de casa Raimunda Costa de Aguiar Meneses, moradora do Bairro Mutirão, disse que o programa tem que continuar: “Recebo peixe todos os anos. Esse programa é maravilhoso e tem que continuar, pois tem muita gente que não tem condição de botar peixe na mesa no dia de hoje”.

O secretário municipal de assistência social, Eduardo Braga, disse sentir-se feliz por participar, pela primeira vez da distribuição do peixe e enalteceu o trabalho da prefeita: “Já é uma tradição em Chapadinha. A prefeita está de parabéns por manter essa tradição. Vamos fazer esse trabalho pelos próximos anos, eu tenho certeza, porque a prefeita está fazendo um trabalho próximo à comunidade, ouvindo a todos. E, por onde nós passamos. nas últimas semanas, todo mundo estava perguntando pelo peixe. E estamos aqui, cumprindo com nosso trabalho”.

terça-feira, 19 de abril de 2011

Prefeita de Chapadinha-MA solicita Obras ao Deputado Magno Bacelar

 
O deputado Magno Bacelar (PV) apresentou indicações à Mesa Diretora da Assembleia nesta terça-feira, 19, solicitando da governadora Roseana Sarney e dos secretários e responsáveis das respectivas áreas obras e serviços para o município de Chapadinha. As indicações foram objeto de solicitação da prefeita da cidade Danúbia Carneiro. Entre os pedidos o parlamentar solicita a realização de obras de reforma no Hospital Regional Antonio Pontes de Aguiar. A proposição se baseia na necessidade de atender a demanda no atendimento público hospitalar da região do baixo parnaíba, onde a cidade de Chapadinha se caracteriza como pólo.
Magno Bacelar solicitou ainda a conclusão das obras de construção do ginásio de esportes do município de Chapadinha. Essa obra foi iniciada na década de 90 teve várias paralisações. Atualmente o ginásio encontra-se em estado lastimável de conservação e necessita de uma atenção urgente, pois além dos vultosos recursos públicos investidos sem retorno, afeta principalmente a juventude que perde um importante espaço de esporte e lazer. O parlamentar observou ainda que o obra corre o risco de deteriorar-se completamente, caracterizando enorme prejuízo econômico e social para o município.
O parlamentar requereu ainda a duplicação da BR 222 na área urbana de Chapadinha no trecho compreendido entre a Universidade Federal do Maranhão – UFMA e a Vila Isamara. Magno Bacelar observou em sua justificativa que no referido trecho é grande o fluxo de veículos, principalmente caminhões e ônibus e a medida visa, além da melhoria do tráfego, a minimização dos acidentes ocorridos com freqüência nessa área.

Prefeito de Bacabal abandona hospital, mas constrói mansão espetacular

prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa, é médico. Mas na sua gestão o Socorrão foi desativado há mais de três anos, embora tenha recebido recursos fabulosos durante a gestão de Jackson Lago.
A obra, como se observa na foto, nunca foi concluída. Pacientes da cidade são obrigados a procurarem outros municípios se desejam atendimentos médicos hospitalares.
Há três anos que o hospital em Bacabal não é concluído.
Há três anos que o hospital em Bacabal não é concluído.
Aqui deveria estar funcionando um hospital.
Aqui deveria estar funcionando um hospital.
A obra fica na Avenida Magalhães de Almeida. Na mesma via, distante 300 metros, Lisboa realizou seu sonho: constrói uma mansão cinamatográfica, coisa de Beverly Hills, aquele pedaço de Hollywood onde moram os artístas famosos.
A sua mansão foi comprada há pouco tempo e o prefeito está fazendo uma reforma astronômica com brindagem e outros acessórios não menos importante.
Mansão que o prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa, está construindo.
Mansão que o prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa, está construindo.
Sonho de Lisboa sendo realizado...
Sonho de Lisboa sendo realizado...
Enquanto as do hospital pararam, as obras na mansão do prefeito estão aceleradas.
Enquanto as do hospital pararam, as obras na mansão do prefeito estão aceleradas.
Ao que tudo indica,  a reforma da casa vai ser concluida primeiro. Enquanto isso o povo sofre os descasos com a saúde.

Deputados dizem que governo resolverá o problema da saúde pública

Após o discurso contra o sistema da rede pública de saúde da capital, feito pelo deputado Neto Evangelista (PSDB), onde relatou sua tentativa sem sucesso em conseguir atendimento para um jovem do município de Viana, vítima de um tumor na cabeça, os deputados Stênio Rezende (PMDB) e Magno Bacelar (PV) se revezaram na solidariedade a sensibilidade do colega e na defesa do governo.
Stênio Rezende foi solidário com a sensibilidade de Neto Evangelista no caso de sofrimento que vivencia com o amigo ali no leito do Socorrão. “Realmente às vezes a gente depara com situações difíceis, às vezes até de madrugada, na tentativa de ajudar algum amigo que busca em cada um de nós apoio, ajuda para que possa ter uma condição de se tratar”.
O deputado peemedebista ressaltou que o Maranhão passa por dificuldades com a saúde e que o problema afeta todo o país. Ele mostrou confiança no projeto Viva Saúde do governo do estado para amenizar todos esses problemas que atingem a população maranhense.
“Eu quero apostar neste programa, o Saúde é Vida, que possa dentro de poucos dias dar uma grande resposta ao povo do nosso Estado. Eu quero acreditar que a boa vontade do secretário Ricardo Murad e da governadora Roseana Sarney vai mostrar o norte na saúde pública do Estado. E teremos nossos hospitais funcionando”.

MAGNO BACELAR

O deputado Magno Bacelar também destacou a preocupação de Neto Evangelista com a saúde, mas, por sua vez, usou da tribuna para esclarecer ao deputado tucano que o sistema de saúde da capital é municipalizado e que a Prefeitura de São Luís recebe recursos para atender esses pacientes que chegam do interior do Estado.
Ele também responsabilizou o partido de Evangelista, o PSDB, de contribuir para aumentar a situação de caos em que se encontra a saúde do Maranhão e do restante do país. Ele lembrou que foram os tucanos que acabaram com a CPMF, imposto cuja arrecadação era investido na saúde. “Nós sabemos da importância que a CPMF tinha para a saúde.”
Ele disse que nenhum dos hospitais citados pelo deputado, como Socorrão e o Aldenora Belo, tem nada a ver exatamente com o governo o Estado, mas defendeu que o governo faça um convênio para aqueles pacientes que precisam de um tratamento oncológico.

Merenda escolar é distribuída em todas as escolas do Sistema Municipal de Ensino de Chapadinha

Secretária Municipal de Educação, Profª Enir Lima sendo entrevistada pela equipe da TV Mirante de Chapadinha, no momento em que esta recebe a carga com a merenda escolar.

por Sousa Neto - Ascom/SEMED


Secretaria Municipal de Educação-SEMED, através de seu Departamento de Alimentação Nutricional, vem cumprindo rigorosamente o planejamento de distribuição da merenda escolar, elaborado pelo gabinete administrativo.

Esta é a primeira remessa deste ano, visto que havia saldo do ano anterior, pois a administração municipal vem intensificando ações cuidadosas para não deixar faltar merenda nas escolas.

Atualmente o departamento de merenda escolar atende 162 escolas, sendo 27 na sede e 135 na zona rural e mensalmente são distribuídas uma média de 77 toneladas de alimentos para 17.500 alunos, sendo 6.500 da zona rural e 11.000 da sede. A entrega é garantida e a merenda escolar está presente em todas as escolas do município, independentemente da distância ou quantidade de alunos.

Cabe a Prefeitura Municipal através de processo licitatório, comprar a merenda, de acordo com as normas do padrão de qualidade e respeitando o valor nutricional determinado pelo Ministério da Educação-MEC; zelar pelo armazenamento, distribuição e higiene, para atender os padrões de qualidade.

O preparo da merenda é feito nas próprias escolas, sob orientação da nutricionista Dra. Adriane Souza,  e atende as exigências do programa, que sugere 20% das necessidades nutricionais dos estudantes durante o período de permanência em sala de aula.

Para atender as exigências do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), a prefeitura faz o investimento de 30% do repasse, para a compra de produtos da agricultura familiar. Já estão sendo adquiridos: bolo de mesocarpo de babaçu, batata doce, cheiro verde, maxixe, quiabo e outros produtos produzidos por associações do município de Chapadinha, e introduzidos na alimentação escolar.

Prefeita Danúbia Carneiro vistoria limpeza pública no Bairro Cohab

Praça será construída ainda este ano, diz prefeita
William Fernandes - segunda, 17 de abril de 2011

Chapadinha - A prefeita de Chapadinha, Danúbia Carneiro, visitou hoje à tarde, o Bairro da Cohab, para conferir como anda a limpeza pública. Como parte do programa ''Cidade Limpa'', que preve a retirada de entulhos e lixo de toda a cidade em curto espaço de tempo, a prefeita determinou a limpeza imediata de uma área que fica localizada em frente à escola D. Pedro I.

Duas maquinas e várias caçambas estão trabalhando na retirada de todo o material. Os vereadores Émerson Aguiar e Francisca Aguiar, que tem como principal base eleitoral os bairros Cohab e Areal, acompanharam a prefeita durante a visita.

Praça na Cohab 

Na semana passada, toda a iluminacao pública da Cohab foi recuperada. A prefeita garantiu aos moradores que ainda este ano vai construir uma bela praça na área ao lado da escola. ''Os recursos já estão assegurados pelo governo federal e, assim que cessarem as chuvas, a construção terá início. Vamos lutar também para colocar o calçamento no bairro'', disse a prefeita.

Os moradores agradeceram à prefeita pela preocipação com o bairro, mas aproveitaram a presença dela e dos veradores para fazer outras reivindicações. A dona de casa Ana Lúcia da Silva  Araújo, que mora há 2 anos na Cohab, pediu mais segurança no bairro e quer que a escola funcione à noite, pois além de evitar os assaltos que já aconteceram na escola, iria melhorar a vida dos estudantes, que tem que se deslocar para o Colégio João Gomes, distante mais de 1km.

O eletricista Marco Jorge, esposo de Ana Lúcia, disse que a praça tem que ser feita urgentemente, pois os moradores, principalmente as crianças, precisam de uma área de lazer. O pedreiro Genílson dos Santos Lima, que mora há dez anos no bairro, reforçou o pedido para a escola funcionar à noite, pois há muitos moradores que estudam no Centro da cidade por não haver aulas noturnas na escola do bairro. Genílson também pediu mais segurança.

A vereadora Francisca Aguiar disse que os moradores estão certos em reivindicar do poder público e solicitou mais participação popular nas ações do governo, além de pedir a colaboração de na limpeza e na presrvação da iluminação pública. Francisca disse que vai ficar cobrando da prefeita, ações constantes na prestação de serviços de boa qualidade para a Cohab e o Areal.

BLOGUEIRO RECONHECE QUE ERROU


Eu, professor Jânio, repercuto carta publicada por blogueiro de chapadinha, o qual retrata-se por ofender o Ministério Público de nossa cidade:

"Carta ao Ministério Público

Caros leitores, quero deixar claro que esse texto trata-se de uma retratação aos membros do Ministério Público de Chapadinha, órgão que trabalha de maneira continua e ordeira na luta pelos direitos de todos nós Chapadinhenses.

Há um tempo atrás, num ato impensado onde não medi consequências, veiculei nesse blog comentários oriundos da página do blogueiro Luís Cardoso de São Luís, nos quais a boa conduta e moral dos membros do Ministério Público de Chapadinha estavam sendo colocados em dúvida, perante a sociedade.

Apesar de meu intuito ser na verdade o de divulgar o que estava sendo repercutido na capital, quanto denúncias feitas sobre a gestão do ex-prefeito e atual deputado Magno Bacelar, erroneamente envolvi, direta ou indiretamente os membros do Ministério Público dessa cidade.

Reconheço o erro. E fatalmente só percebi o problema que havia criado, 02 dias após a publicação estar no ar, momento em que estava ausente de nossa cidade.

Mesmo sendo tarde, logo que retornei, de imediato tratei de remover os referidos comentários, já lidos e novamente reproduzidos em diversos veículos. Num ato de infantilidade acabei por não me retratar como deveria, algo que sinto necessidade de fazer nesse momento.

Ontem estive numa audiência com o promotor de justiça Fábio Meneses de Miranda e o juiz de direito Dr. Cristiano Simas. O Momento foi de diálogo e reconhecimento de erros que feriram o bem maior do ser humano, a honra. Nesse caso dos membros dessa respeitosa instituição.

Reconheci que neste momento depois de tanta repercussão, não existiam acordos e valores para reparar os danos causados, restando apenas à humildade de aceitar o erro e suas consequentes punições.


Felizmente entramos num acordo, de forma que de hoje em diante terei mais cuidado com o que aqui é veiculado, afinal de contas o meu direito de expressão é resguardado a não afetar a moral e boa índole do próximo.


Lamento mais uma vez por essa atitude impensada, e peço desculpas publicamente aos promotores de nossa cidade.

Antenor Ferreira

segunda-feira, 18 de abril de 2011

Magno Bacelar reafirma compromisso com agentes de saúde


Ao participar na última sexta-feira (15) da II Plenária Estadual dos Agentes Comunitários, no Sítio Pirapora, no bairro do Santo Antônio em São Luís, o deputado estadual Magno Bacelar (PV) reafirmou seu compromisso na luta pela garantia dos direitos assegurados aos agentes comunitários de saúde pela Constituição, a partir da Lei nº 10.507, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que proporcionou a inserção da categoria no funcionalismo público, após vários anos de atuação como bolsistas.
O parlamentar, que esteve no encontro ao lado da prefeita de Chapadinha Danúbia Carneiro, foi expressivamente votado pela categoria e mostrou-se solidário com as demandas manifestadas durante a plenária.
Magno Bacelar colocou seu gabinete parlamentar à disposição dos agentes de saúde e afirmou que vai discutir com a diretoria da FEMACS uma estratégia e os termos para encaminhamento de um projeto de indicação para o governo do estado com um pacote de benefícios para os agentes de saúde.
O deputado afirmou que já discutiu o assunto com a governadora Roseana Sarney e que intensificará as articulações em contatos com o Secretário de Saúde, Ricardo Murad, e com o chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva.
Para Magno Bacelar, essa é a hora dos agentes comunitários intensificaram sua luta. “Nesse momento vocês devem estar unidos na luta por seus direitos e podem contar comigo”, finalizou.

Assembleia discutirá sobre crise no aeroporto de São Luís

SÃO LUÍS - A atual situação do aeroporto Marechal Cunha Machado será discutida em audiência pública, na tarde desta terça-feira, (19), na Assembleia Legislativa. O requerimento neste sentido, é de autoria do deputado Neto Evangelista (PSDB), e aprovado no último dia 4, em sessão plenária.
A cúpula da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) vão prestar esclarecimentos acerca das obras emergenciais que estão sendo realizadas no aeroporto, as quais ocasionaram a sua desativação parcial, causando enormes transtornos aos usuários daquele serviço público, em especial prejuízo às empresas, aos profissionais que trabalham no aeroporto e aos turistas que se deslocam ao Maranhão e que são recepcionados em um aeroporto de péssima qualidade, sem nenhuma assistência ao usuário.

A audiência pública está marcada para esta terça-feira, com a presença da cúpula da Infraero.

Prefeito de Barra do Corda empossa aprovados em concurso fraudulento

O prefeito de Barra do Corda, Manoel Marino de Sousa, o Nenzim, começou a empossar pessoas que passaram no maior concurso fraudulento ocorrido naquela cidade.
O Ministério Público, após constatar as inúmeras irregularidades, pediu a anulação do concurso. Para que se tenha ideia, a esposa de um promotor obteve nota mínima e na hora da relação dos aprovados contava seu nome com nota alta.
Um afilhado da primeira dama passou em 1° lugar para fisioterapia, a filha de criação do deputado Rigo Telles, filho do prefeito Nenzin, passou para fármacia.

O fato foi denunciado no blog luiz cardoso.

sábado, 16 de abril de 2011

Temporal destrói ponte em Ribamar…

As fortes chuvas que continuam caindo no Maranhão vêm causando, desde o início da semana, sérios problemas ao município de São José de Ribamar, localizado na Grande Ilha de São Luís.

Na noite da última quinta-feira, por exemplo, moradores de diversos bairros da cidade sofreram com o dilúvio que se prolongou até a madrugada do dia seguinte. A chuva foi tão forte que, além de danificar a camada asfáltica de vários bairros e causar alagamentos, destruiu uma ponte localizada na Avenida Nossa Senhora da Vitória, obstruindo o tráfego de veículos.

A referida ponte fica próxima a uma indústria de reciclagem da empresa Limpel. A Avenida Nossa Senhora da Vitória é um importante trecho de ligação de bairros como Parque Vitória, Alto do Turu e Parque Jair.



Contas da Funcema são reprovadas pelo MPMA

Por conta de irregularidades detectadas em processos de licitação, referente ao ano de 2008, a Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social reprovou as contas da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Maranhão (Funcema). A entidade é responsável pelo apoio a programas, ações, projetos e atividades de ensino, pesquisa, extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico dos Institutos Federais.

Ao analisar as contas, o MPMA constatou irregularidades nos procedimentos licitatórios e desvio de finalidade das atividades da fundação.

Contas da Funcema são reprovadas pelo MPMA

Por conta de irregularidades detectadas em processos de licitação, referente ao ano de 2008, a Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social reprovou as contas da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Maranhão (Funcema). A entidade é responsável pelo apoio a programas, ações, projetos e atividades de ensino, pesquisa, extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico dos Institutos Federais.

Ao analisar as contas, o MPMA constatou irregularidades nos procedimentos licitatórios e desvio de finalidade das atividades da fundação.

MPMA reprova contas da Fundação Josué Montello

O pagamento de despesas em desacordo com as atribuições legais previstas no estatuto da Fundação Josué Montello, em São Luís, motivaram a Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social a reprovar as contas da instituição referente aos anos de 2004 a 2008. A instituição é responsável pela gestão de recursos recebidos pelo Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA) e apoio à pesquisa e assistência à saúde.

Apesar da missão institucional, a Fundação Josué Montello destinou, irregularmente, para outras finalidades, parte dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Um exemplo é o pagamento com despesas de pessoal do HUUFMA: cerca de 64% dos recursos do SUS eram utilizados para esse fim, contrariando a Lei nº 8.080/90.

A mesma lei estabelece, no art. 52, que “constitui crime o emprego irregular de verbas ou rendas públicas quando da utilização de recursos financeiros do SUS”. Entre os anos de 2004 a 2008 houve um aumento de 78% na contratação de funcionários na folha de pessoal, pagas com recursos do SUS.

Na avaliação da promotora de Justiça Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf, o alto percentual de gastos com pessoal indica a contratação direta para evitar o concurso público e também o desvio de finalidade com uso dos recursos do SUS.

Outra irregularidade é o aumento patrimonial às custas do pagamento de taxas de administração dos recursos públicos. “O patrimônio da Fundação Josué Montello foi incrementado graças aos vultosos recursos públicos que recebeu”, afirma a promotora de Justiça Sandra Elouf. Em 1996, o patrimônio inicial era de R$ 60 mil e hoje supera R$ 1 milhão, sem que a entidade tenha desenvolvido parcerias ou qualquer atividade rentável na esfera privada que justifique esse aumento.

Prefeito de Anajatuba é alvo de ação do Ministério Público

O Ministério Público do Maranhão requereu a condenação do prefeito do município de Anajatuba (localizado a 138km da capital), Nilton da Silva Lima Filho, por ato de improbidade administrativa. A Ação Civil Pública foi ajuizada, em 12 de abril, pela promotora de Justiça Maria Cristina Lima Lobato Murillo.

O gestor teve a prestação de contas, relativa ao exercício financeiro de 2005, desaprovada pelo Tribunal de Contas do Estado, conforme o Acórdão PL - TCE nº 503/2009.

Segundo o TCE, Nilton da Silva Lima Filho abriu créditos suplementares acima do limite legal e ainda apresentou documento falso. O gestor abriu créditos adicionais no valor de R$ 1.752.198,20, que representam 16,81% acima do limite autorizado por lei municipal.

Em sua defesa, o prefeito chegou a apresentar cópia da Lei Municipal nº 005/2005, que alterava o limite para abertura de créditos suplementares, de 50% para 80%. No entanto, o TCE constatou que a lei nunca tinha sido aprovada pela Câmara Vereadores. Portanto, era inexistente.

Policial federal é preso durante blitz da Lei Seca na Barra, dizem agentes

Caso ocorreu na Avenida Sernambetiba na madrugada deste sábado (16).
Agente federal teria sacado arma; PM teria se defendido com spray de pimenta.

Um agente da Polícia Federal (PF) foi preso na madrugada deste sábado (16), durante uma blitz da Operação Lei Seca, na Avenida Sernambetiba, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. A informação é da assessoria da Operação Lei Seca.

De acordo com os agentes, o policial federal, ao ser abordado durante a blitz, sacou de uma arma e só foi desarmado quando um policial militar da Lei Seca usou spray de pimenta. Ao ser levado para a 16ª DP (Barra da Tijuca), o policial federal teria desacatado e xingado os agentes da operação, e, segundo os agentes da blitz, acabou “indiciado por desobediência, resistência e ameaça”.

Ainda segundo a assessoria da operação, o policial federal foi abordado pelos agentes da Lei Seca ao se dirigir para o seu carro, que estava estacionado próximo ao local onde foi montada a blitz. De acordo com os agentes, o policial disse que voltaria ao restaurante onde estava para buscar os documentos, que teria esquecido no local.

Ao retornar, duas horas e meia depois, o agente federal estaria sem a carteira de habilitação e teria se recusado a fazer o teste do etilômetro. Mesmo assim, o agente teria tentado sair conduzindo o veículo, ostentando a carteira da PF.

Ao ser impedido de seguir pelos agentes da Lei Seca, o policial teria acelerado o carro e sacado sua pistola, apontando-a para os PMs que integravam a blitz. “Foi então que um policial jogou spray de pimenta” contra o policial federal, conseguindo controlá-lo para levá-lo à delegacia, onde o caso foi registrado, ainda segundo a nota.

Vagner Love confirma proposta do Fla e diz que não queria sair do clube

O atacante Vagner Love falou pela primeira vez sobre a negociação envolvendo o seu retorno ao Flamengo. Após negar que tivesse recebido uma proposta do Rubro-Negro para retornar ao clube em agosto, quando reabre a janela de transferências do mercado europeu, o jogador admitiu que pediu para o presidente do CSKA para voltar ao clube do coração.

Love disse em entrevista exclusiva ao programa “Show do Apolinho” que o Flamengo foi o único clube a oficializar uma proposta e garantiu que não gostaria de ter retornado à Rússia após o encerramento do contrato no ano passado.

“Por mim eu não sairia do Flamengo. Fui muito feliz na minha primeira passagem. Tenho um carinho grande pela torcida e a diretoria do clube. Procurei retribuir na melhor maneira possível. Espero repetir o que eu fiz e muito mais. Para eu sair daqui, o CSKA quer uma recompensa alta já que tenho bastante tempo de contrato (até 2013). Mas tive uma reunião com o presidente e demos o primeiro passo. Vamos ver se em julho a gente consegue negociar e ser repatriado pelo Flamengo. Eu pedi para voltar ao Brasil. O Flamengo foi o único time a fazer uma proposta de forma oficial. Espero que as coisas possam acontecer e a negociação possa sair. Quero voltar ao país o mais rápido possível. Não tem nada com o Flamengo ainda. Devido à janela de transferências é preciso ter paciência.”

O jogador afirmou que não tem como detalhar a proposta já que a negociação ficou a cargo dos seus representantes.

“Eu não vi o conteúdo da proposta. Só entreguei-a nas mãos dele (presidente do CSKA). Não sei se foi por empréstimo ou compra definitiva”, disse.

Militares tentam censurar novela do SBT que aborda a repressão

Uma associação de militares reformados lançou abaixo-assinado na internet em que pede a censura à novela do SBT "Amor e Revolução", que retrata a repressão a militantes de esquerda durante a ditadura militar (1964-1985).

O texto da Abmigaer (Associação Beneficente dos Militares Inativos e Graduados da Aeronáutica) evoca a Lei da Anistia, que não instituiu qualquer tipo de cerceamento a informações sobre o período.

"É óbvio que o governo federal, através da Comissão da Verdade, recém-criada, está participando do acordo em exibir a novela", diz o manifesto.

Na tarde de quinta-feira, o abaixo-assinado tinha 535 assinaturas.

O autor da novela, Tiago Santiago, disse que a tentativa de censura é inconstitucional e interessa apenas a "torturadores e assassinos" do regime. Já a assessoria do SBT afirma que não vai comentar o assunto.

JEMS - Municípios e escolas têm até dia 25 para aderir ao JEMs 2011

SÃO LUÍS - A Secretaria de Esporte e Lazer (Sedel) prorrogou o prazo para municípios e escolas públicas e particulares da Região Metropolitana de São Luís (reúne os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar) aderirem à edição deste ano dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs). O termo de adesão para participar dos jogos pode ser entregue até o dia 25 deste mês à Sedel. Para ter acesso ao documento, basta acessar o site da Sedel pelo endereço http://www.esporteelazer.ma.gov.br/.

O objetivo da secretaria é poder contar com o máximo de participantes possível nesta edição dos jogos escolares. Por esse motivo, a Sedel resolveu prorrogar o prazo para o preenchimento do termo de adesão do JEMs 2011.

“Queremos aumentar o número de municípios participantes aglutinando mais regiões e diminuindo despesas das prefeituras que aderirem aos jogos. Assim, esperamos poder contar com cerca de 30 mil atletas nesta edição do JEMs”, disse o secretário-adjunto da Sedel, Alim Maluf Neto.

Alim Neto garantiu que a participação dos municípios e das escolas não está relacionada a determinações da Sedel. De acordo com o secretário-adjunto, todos os interessados em participar do JEMs são bem-vindos, mas, para competir, é indispensável o preenchimento do termo de adesão até a data estabelecida pela Sedel.

“Queremos que o JEMs seja uma competição democrática em todos os sentidos. Por isso, contamos com a participação de todos os municípios e escolas da região metropolitana. Vamos fazer uma excelente competição”, completou Alim Neto.

Forma de disputa

O JEMs 2011 passou por algumas mudanças com relação à forma de disputa. Serão quatro fases: metropolitana/municipal, regional, inter-regional e estadual. A intenção da Sedel é melhorar o nível da competição e reduzir as despesas das prefeituras.

Outra mudança é que a fase decisiva (estadual) das modalidades coletivas e individuais ocorrerá em dois períodos para se adequar ao calendário de competições das Olimpíadas Escolares. Em agosto, serão realizadas as finais da categoria Infantil (de 12 a 14 anos); em setembro e outubro, as finais da categoria Infanto (de 15 a 17 anos).

Regulamento

O regulamento geral dos JEMs 2011 está disponível no site da Secretaria de Esporte e Lazer (Sedel). O endereço eletrônico é o www.esporteelazer.ma.gov.br.

O documento deste ano foi desenvolvido após reuniões envolvendo a Sedel, gestores municipais, representantes de escolas e presidentes de federações amadoras.

No site, além da possibilidade de adquirir o regulamento dos jogos, os interessados poderão baixar o cronograma completo da competição, os termos de adesão das escolas e das prefeituras para participar dos JEMs, as fichas de inscrição dos atletas, os termos de responsabilidade e cessão de direitos e os cadernos de encargos.

Governo prevê salário mínimo de R$ 616,34 em 2012

BRASÍLIA – O governo prevê salário mínimo de R$ 616,34 no próximo ano. Os números constam do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado hoje (15), ao Congresso Nacional. Os dados foram divulgados há pouco pelo Ministério do Planejamento.

O reajuste segue a fórmula aprovada pelo Congresso no início do ano, que estabelece correção pela inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás, que foi 7,5% em 2010.

A estimativa, no entanto, leva em conta a inflação mais baixa que a apontada pelo mercado. Segundo o Planejamento, o IPCA acumulado neste ano será de 5%. O relatório Focus, pesquisa divulgadas toda semana pelo Banco Central, a inflação oficial fechará 2011 em 6,26%.

Farra em Mata Roma: prefeitura torra mais de R$ 3 milhões só em transporte

A prefeita de Mata Roma, Carmem Silva Lira Neto, contratou, de 8 de março até 31 de dezembro deste ano, duas empresas para transporte da municipalidade, conforme publicação dos contratos no Diário Oficial do Estado do dia 12 deste mês.

Duas delas, Mataromense Transportes e Serviços Ltda e a P. Márcio L. Vale & cia vão embolsar R$ 3.181.312,00. Desse total, a Matoromense vai levar R$ 2.301.312,00.

Mas um contrato chama a atenção: o com a Matoromense ao valor de R$ 495.220,00. Ocorre que a empresa é especializada em transporte e o contrato é para serviços de manutenção e reparo na rede de energia pública.



Justiça barra construção de "praia artificial" de prefeito (TO)

A construção de uma "praia artificial" em um sítio que pertence ao prefeito de Palmas (TO), Raul Filho (PT), foi interrompida pela Justiça.

Segundo o Ministério Público Federal, o prefeito não tinha licença ambiental para realizar obras na área, que é de preservação permanente.

Na ação, a Procuradoria pede a demolição das construções do sítio, localizado no município de Miracema do Tocantins (a 74 km de Palmas) e o desmanche da área onde foi construída a "praia", uma faixa de areia com 8 metros de largura e 45 de comprimento.

A Justiça atendeu o pedido apenas parcialmente e mandou que o prefeito não fizesse mais obras em seu sítio, que fica às margens do lago de uma usina hidrelétrica.
Segundo a Procuradoria, a construção vem sendo expandida desde 2008. Além da praia, o sítio inclui um sobrado e uma construção onde está instalada a cozinha.

A ação contra o prefeito foi aberta após uma fiscalização do Ibama no Estado ter constatado que as obras estavam sendo construídas sobre área protegida.

Se não atender a decisão, o prefeito pode pagar uma multa de R$ 2.000 por metro quadrado em que realizar novas obras.

O advogado do prefeito, Marcelo Walace, afirmou que Filho já conseguiu uma licença prévia do órgão ambiental estadual que autoriza as obras. Walace também afirma que a autorização ainda não foi anexada pela defesa no processo, e que espera derrubar a ação.

O advogado também disse que as afirmações da Procuradoria, que chamou a obra de "potencialmente poluidora" são absurdas.

"É uma fantasia do Ministério Público. O prefeito está na realidade preservando. Plantou mais de cem mudas de árvores nativas e usou areia do próprio lago", disse.

ESTA SENDO DE PARAR O TRÂNSITO

Hoje dia 16 de abril, de 2011, o Colégio Francisco Almeida Carneiro, através dos alunos dos cursos profissionalizantes Técnico em Enfermagem e Enfermagem do Trabalho estão realizando um grande mutirão na praça Cel. Luis Vieira digo Praça da Matriz. Estão montadas várias tendas trabalhando diversas temáticas, tais como: Doação de Sangue, Vacinação para adultos e Crianças, Teste de HIV e Glicemia, distribuição de panfletos educativos, etc.


O evento foi planejado pela enfermeira Joyce, também professora do curso, e apoiado pelo diretor proprietário da escola Raimundo Nonato Santana Carneiro.

Logo cedo reuniu-se a equipe de coordenadores do colégio em companhia do diretor e foram prestigiar o trabalho dos alunos.

A atividade será até as 18 horas .

Colégio FAC desenvolve Ação de Responsabilidade Social

A equipe de Enfermagem do Colégio Francisco Almeida Carneiro-FAC, estará neste sábado, dia 16 de abril, nas praças públicas de Chapadinha desenvolvendo um trabalho de Responsabilidade Social. Desta forma, o colégio estará dando sua parcela de contribuição para com a sociedade Chapadinhense no sentido de diminuir as diferenças que a nossa sociedade impõe aos menos favorecidos.

Serão feitos testes de glicemia, e aferição da pressão arterial além das aplicações das vacinas básicas e tradicionais como antitetânica, febre amarela entre outras.

Quem comparecer na praça poderá ter seu atendimento gratuito e sair com a orientação e cuidados para melhorar sua qualidade de vida.

quarta-feira, 13 de abril de 2011

Operação Fake desarticula quadrilha

A Operação Fake, que significa falso em inglês, foi desencadeada nesta quarta-feira nos estados do Maranhão e Piauí, para dar cumprimento a cinco mandados de prisão, contra acusados de expedição de notas fiscais frias, sonegação fiscal e falsificação de documentos. Mas, as informações vazaram e apenas uma pessoa foi presa.

Segundo o delegado Bonfim Filho, da Comissão Investigadora de Crime Organizado (Cico), do Piauí, um relatório feito pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), do estado vizinho, detectou que 433 notas fiscais falsas deram entrada na Secretaria avaliadas em R$ 4,5 milhões, que em imposto sonegado correspondeu a R$ 750 mil, pela Cooperativa Mista dos Artesões de Teresina Limitada - Cooarte.

O delegado que está a frente das investigações, Thiago Dias, o golpe foi descoberto com o cruzamento de dados nas entradas e saídas da empresa. A empresa utilizava atividades regulares para forjar notas fiscais e simular compras de mercadorias. Um inquérito vai ser aberto para apurar vazamento de informações da Operação Fake, pois possibilitou a fuga de quatro suspeitos.

Policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em uma empresa de Teresina, nesta quarta-feira (13). A operação continua as investigações dos crimes de sonegação fiscal. As atividades ilegais seriam praticados no Piauí e Maranhão.

Foram apreendidos, em uma fábrica de material escolar, em Timon (MA), vários computadores e notebooks. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz Francisco Ferreira de Lima, da 6ª Vara de Timon.

Durante a operação, uma pessoa foi detida por porte ilegal de armas. Ela foi encaminhado pelo delegado Hermes José Bezerra para a Central de Flagrantes de Timon. Mas pagou fiança no valor de R$ 2.180 e recebeu liberação.

Magno fala com Ricardo Murad sobre denúncia da oposição e reafirma sua luta pelas causas importantes do Maranhão

O deputado Magno Bacelar(PV) disse na sessão desta quarta-feira,13,que conversou com o secretário de Saúde Ricardo Murad sobre o cancelamento do contrato celebrado entre a SES e a Iosa, de propriedade do irmão de Ricardo. Segundo Magno, o secretário explicou que não havia nada de ilegal ou de imoral, mas que mandou cancelar o contrato como um gesto do governo de atender a oposição, já que a estrutura física tinha uma finalidade e que não havia ilegalidade.

O parlamentar também levou a tribuna outros assuntos importantes, como a ampliação da BR-222, a duplicação da BR-135 e as ações do governo para tentar minimizar os problemas da segurança pública, principalmente no sistema penitenciário do Maranhão.

Ele destacou o encontro da governadora com o diretor nacional de departamento penitenciário, Augusto Eduardo de Sousa Rosinne, que esteve ontem em São Luís para uma agenda de reuniões para discutir a atual situação do sistema penitenciário do Estado. Acompanharam o diretor, o coordenador geral da polícia penitenciária, Alexandre Cabana e do presidente do Conselho Nacional de Polícia Criminal, Geder Gomes. Ele destacou ainda a escolha de Sergio Tamer para Secretaria de Segurança Penitenciária do Estado.

“Dando a demonstração exatamente que nossa governadora está preocupada com a questão da segurança que colocou um grande Secretário de Segurança Penitenciária, Sergio Tamer”.

Ainda durante seu pronunciamento, ele parabenizou os deputados Marcos Caldas, Eduardo Braide e Cleide Coutinho pela iniciativa de cobrar do governo melhorias para as BRs- 222 e 135.

Ele destacou a importância da BR-222 para a região do Baixo Parnaíba como peça fundamental para o desenvolvimento da região. “Porque a nossa região precisa ser desenvolvida, e sem infraestrutura não haverá desenvolvimento”.

Sobre a duplicação da BR-135, ele ressaltou que o momento é de muito desenvolvimento para o Maranhão e que, com tantos empreendimentos chegando ao Estado, a duplicação se faz urgente. E sugeriu que os deputados fossem até Brasília para uma audiência com a presidente Dilma Rousseff para tentar acelerar o processo.

SSP discute ações de segurança com a comunidade da Vila Luizão

A comunidade da Vila Luizão (área do Turu) recebeu representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP), na terça-feira (12), para uma audiência pública na qual se discutiu estratégias de segurança preventiva de combate a criminalidade. As medidas visam atender as comunidades que residem naquela região de São Luís.

O encontro foi promovido pela Secretaria Adjunta de Desenvolvimento e Articulação Institucional (Sadai) e contou com a presença de diversas autoridades ligadas ao setor de segurança pública. Participaram, também, lideranças comunitárias. A iniciativa é parte de uma série de encontros planejados entre a SSP e as comunidades de bairros da Região Metropolitana de São Luís.

Durante a reunião foram abordados diversos temas, como a aplicação de ações preventivas e a apresentação dos projetos sócio-educativos desenvolvidos pela Sadai, além de operações de policiamento ostensivo e repressivo da Polícia Militar em combate à criminalidade.

As lideranças comunitárias se manifestaram, apontando as demandas e necessidades dos bairros. Ao final, ficou agendada uma nova Audiência Pública para as próximas semanas com a presença do secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes.

Reunião

O secretário adjunto, tenente-coronel Antonio Roberto da Silva falou dos programas do Sadai que estão em andamento e os que serão desenvolvidos em parceria com aquela comunidade. Ele reafirmou o compromisso da SSP em intensificar o patrulhamento policial naquela região, com foco no combate ao tráfico de entorpecentes e outros ilícitos. Abordou, ainda, a importância da aplicação de atividades de inclusão social, para retirar crianças, jovens e adolescentes do convívio de criminosos, oferecendo oportunidades de cidadania, resgate a auto-estima e qualificação profissional.

Na ocasião, o comandante do Policiamento Metropolitano (CPM, tenente-coronel Jéferson Teles fez um balanço das diversas ações do 8º BPM voltadas para aquela área, que envolve desde blitz, varreduras policiais e incursões em ruas e avenidas.

O supervisor do Centro Integrado de Defesa Social Norte (Cids-Norte), delegado Carlos Alberto Damasceno, falou do trabalho dos Cids, principalmente a repressão as drogas e atividades aplicadas em parcerias com a Polícia Militar.

Coordenadores dos projetos Jovens Construindo a Cidadania (JCC), Esporte sem Drogas e Inclusão Digital fizeram explanações sobre seus trabalhos e dos resultados da aplicação desses projetos nas comunidades, principalmente em localidades onde vivem famílias em situações de risco e vulnerabilidade social.

Poluição Sonora

A delegada Ana Teresa Duailibe, titular da Delegacia de Costumes, falou do trabalho das ações de policiamento e fiscalização dos crimes de poluição sonora. Ela anunciou que a partir de terça-feira (19), a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC) vai colocar em funcionamento o serviço Plantão de Combate à Poluição Sonora, que funcionará aos finais de semana, para atender as reclamações contra abusos excessivos de som de veículos, bares e locais de festas.

A delegada explicou que o Projeto Festa Legale é voltado para orientar proprietários de estabelecimentos e disciplinar o funcionamento quanto à poluição sonora, numa ação educativa e preventiva da SSP. Participaram também da reunião, o comandante do 8º BPM, major Raimundo Nonato Santos Sá; o comandante da 3ª Companhia do 8º BPM, Tenente Marcolino Moreira; e a coordenadora do Disque Denúncia (3223 5800), Helen Araújo.

Projetos da SSP

O coordenador Estadual de Polícia Comunitária capitão Marcos Silas David fez uma explanação sobre a capacitação que será oferecida a profissionais do Sistema de Segurança e representantes comunitários com o Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária, aplicado por meio de um convênio entre a SSP e o Ministério da Justiça (MJ). No total, serão cinco turmas, distribuídas na capital e no interior.

MONTES ALTOS - MP move ação por improbidade administrativa contra ex-prefeita

Por ter a prestação de contas do exercício financeiro do ano de 2006 desaprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a ex-prefeita do município de Montes Altos, Patrícia Maciel Ferraz Castilho, é alvo de Ação Civil Pública por improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, no mês de fevereiro. Propôs a manifestação ministerial a promotora de Justiça Dailma Maria de Melo Brito, da Comarca de Montes Altos.

O Ministério Público do Maranhão pede que a ex-prefeita tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de três a cinco anos. Solicita ainda que a ré seja proibida de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Também requer o pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração recebida por Patrícia Maciel Ferraz Castilho, quando ocupava o cargo de prefeita de Montes Altos.

Segundo apontou o TCE, a ex-gestora descumpriu o percentual mínimo de aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), previsto na Constituição Federal, que é de 60%. Foi constatado que ela destinou apenas 51,22% dos recursos paro o setor.
Patrícia Maciel Ferraz Castilho também desobedeceu o percentual constitucional mínimo exigido para as ações e serviços de saúde, que é de 15% da arrecadação dos impostos.

Chapadinhenses Participam da Abertura Oficial do JEM's 2011 em São Luís


A Secretaria de Esporte e Lazer (Sedel) lançou oficialmente, na tarde desta terça-feira (12), a 39ª edição dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) 2011, que terá início no dia 1º de maio. O evento ocorreu no auditório do Palácio Henrique de la Rocque, e contou com a presenças de secretários de Estado, gestores municipais, representantes de escolas e de federações, além de atletas.

De Chapadinha, estiveram presentes na cerimônia de lançamento do evento os secretários municipais Edmilson Santos (Esporte), Enir Ferreira Lima (Educação), Eduardo Braga (Assistência Social), e Eney Santos (Cultura).

Em seu discurso, o secretário Joaquim Haickel assegurou que a intenção da Sedel é fazer com que o JEMs volte a ser o maior evento do Estado. De acordo com Haickel, é fundamental que a competição deste ano reúna cerca de 30 mil atletas e consiga abranger para os municípios maranhenses. Para isso, em 2011 a Sedel adotou um novo formato para os jogos escolares, que, este ano, terão quatro fases: metropolitana/municipal, regional, inter-regional e estadual.

“Temos a consciência da importância do esporte na vida dos jovens. Por isso, resolvemos mudar alguns itens no regulamento deste ano com o intuito de interiorizar os jogos. Faremos com que os jogos sejam o maior evento do Estado”, disse Haickel.

Homenagens

Além das mudanças no formato de disputa da competição, o secretário Joaquim Haickel acrescentou que em 2011, o JEMs terá um hino oficial e também homenageará pessoas que muito fizeram para o desenvolvimento da prática esportiva no Maranhão. Neste ano, os troféus das categorias infantil e infanto receberão, respectivamente, os nomes dos professores Raimundo Figueiredoe Luís Pinho Rodrigues.

“Sabemos da importância dos jogos e, quando entre na Secretaria, me condicionei a esta função lembrando da época em que eu participava dos jogos como atleta representando minha escola. Para este ano, resolvemos implantar uma ação para homenagear figuras importantes do nosso esporte, dando, inclusive, troféus para aqueles que abrilhantaram a competição”, concluiu o secretário.

A Sedel aproveitou o lançamento dos Jogos Escolares Maranhense 2011 para premiar Selma da Assunção Lemos, vencedora do concurso para a escolha da logomarca deste ano. A autora da logomarca escolhida recebeu um prêmio de R$ 1.000.