segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

TJ recebe denúncia contra o prefeito de Bom Jesus das Selvas

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão nesta segunda-feira, 18, recebeu denúncia contra o prefeito de Bom Jesus das Selvas, Luiz Sabry Azar, que passa a responder ação penal perante o TJ. Ele foi denunciado pelo Ministério Público estadual, que o acusou de ter fragmentado despesas para burlar procedimentos licitatórios no município, em 2001, quando também comandava a prefeitura.

Segundo a denúncia, as despesas irregulares somaram R$ 246.507,92, relativo à prestação de serviços e compra de materiais. O MP informou que o prefeito teve as contas relativas ao exercício financeiro de 2001 desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em razão das irregularidades.

Azar também é acusado de ter realizado pagamentos de notas fiscais frias e com prazo de validade vencido, formalizando despesas para o município sem apresentação de documento válido.

A defesa argumentou que o Ministério Público não apresentou indícios suficientes de autoria das infrações atribuídas ao prefeito e alegou que a denúncia não deveria ser recebida, por não preencher os requisitos necessários e pela falta de justa causa.

O relator da denúncia, desembargador Joaquim Figueiredo, refutou as alegações da defesa e entendeu estarem presentes na denúncia os requisitos legais: o fato criminoso com todas as circunstâncias e documentos indicativos da autoria e materialidade das condutas, em tese, praticadas pelo gestor. A ocorrência ou não dos fatos sustentados será investigada durante a instrução.

O voto do relator foi seguido pelos colegas José Bernardo Rodrigues e Benedito Belo, e seguiu parecer da Procuradoria Geral de Justiça. (Da Ascom / TJ - MA)

Nenhum comentário:

Postar um comentário