quarta-feira, 11 de novembro de 2009

TCE condena ex-prefeito de Trezidela do Vale a devolver recursos ao município

O Tribunal de Contas do Estado condenou o ex-prefeito de Trezidela do Vale, Jânio de Sousa Freitas, a devolver aos cofres do município um total de R$ 272,5 mil. Os recursos a serem devolvidos são referentes à apresentação de documentação inidônea para comprovação de despesas.

O ex-prefeito teve rejeitadas suas contas de governo e gestão relativas ao exercício de 2006, sendo ainda condenado ao pagamento de multas que somadas chegam ao total de R$ 92,5 mil com mais R$ 8 mil pelo julgamento irregular das contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS). As contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) foram julgadas regulares com ressalva.

Na mesma sessão
O TCE reprovou as contas de Raimundo Rodrigues Batalha (Pio XI, 2005, com multas no total de R$ 98,3 mil), Ranieri Avelino Soares (Alto Parnaíba, 2007, com multas no total de R$ 91 mil e julgamento irregular das contas de gestão, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo de Assistencial Social e do Fundeb).

Entre as Câmaras Municipais
Foram julgadas irregulares as contas de Jorcemino José Marques (Lajeado Novo, 2006), Raimundo Alves dos Santos (Ribamar Fiquene, 2005) e Alcionildo Sales Rios Matos (Bom Jardim, 2004, com débito de R$ 29,4 mil e multas no total de R$ 14,9 mil). (Da Ascom / TCE-MA

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