quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Senado aprova medida provisória que libera R$ 1 bilhão a municípios

BRASÍLIA - O Senado aprovou na tarde de hoje (3) a Medida Provisória 462, que garante, entre vários outros pontos, o repasse de R$ 1 bilhão, este ano, para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para compensar perdas de arrecadação decorrentes da crise financeira internacional.
Além do repasse para os municípios que, na prática, já foi efetuado pela União, a medida trata também de recursos para a Transamazônica, renegociação de dívidas agrícolas, construção de estaleiros e outros pontos. A medida conta com 22 emendas - entre elas, a que possibilita aos empresários incentivo para o pagamento de débitos referentes ao crédito-prêmio do Imposto sobre Produto Industrializados (IPI).

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