domingo, 30 de agosto de 2009

TCE condena ex-prefeito de Alto Alegre do Pindaré a devolver R$ 1 milhão

O Tribunal de Contas do Estado condenou, na sessão plenária de quarta-feira (26), o ex-prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Ozéas Azevedo Machado, a devolver R$ 1 milhão aos cofres do município. O valor, decorrente de gastos sem comprovação, foi detectado na prestação de contas do gestor relativa ao exercício financeiro de 2007, desaprovada pelo TCE.

O Tribunal também julgou irregulares as contas de gestão do ex-prefeito, que terá que pagar multas no total de R$ 41,4 mil. Cabe recurso da decisão.

Na mesma sessão, o TCE desaprovou as contas de João José Gonçalves de Sousa Lima (Maracaçumé, 2007), condenando o ex-prefeito ao pagamento de débito com o erário no valor de R$ 40 mil, e ao pagamento de multas no total de R$ 140,5 mil. também foram julgadas irregulares as contas do gestor referentes ao Fundo Municipal de Saúde da PM, Fundeb e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).


Também foram rejeitadas as contas de Omar de Caldas Furtado (Brejo, 2006, com multas no total de R$ 129,2 mil e julgamento irregular das contas do Fundo Municipal de Saúde – FMS) e Sebastião de Deus R. Ferreira (Timon, 2000, com débito de 454 mil, multas no total de R$ 247 mil e julgamento irregular das contas do Fundo Municipal de Saúde – FMS).

O TCE julgou regulares com ressalvas as contas da Gerência de Estado de Articulação e Desenvolvimento da Região da Baixada Maranhense, relativas ao exercício financeiro de 2006, apresentadas por Cristóvão Fernão Ferreira.

CÂMARAS - O TCE julgou irregulares as contas de Alan Jorge Santos Linhares (Câmara Municipal de Bacabeira, 2005, com multa de R$ 8 mil), Custódio Ferraz Gama (Câmara Municipal de Amarante do Maranhão, 2005, com multas no total de R$ 24,2 mil), Abdias Soares dos Santos (Câmara Municipal de Bom Lugar, 2006, com multas no total de R$ 37,4 mil) e Edvaldo Portela Silva (Câmara Municipal de Água Doce do Maranhão, 2007, com débito de R$ 53,3 mil e multas no total de R$ 25 mil).

quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Maioria no STF considera que Palocci não quebrou sigilo de caseiro

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira (27) pela absolvição do ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), acusado de quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Os votos já indicam uma maioria no julgamento. No entanto, o resultado ainda não é definitivo, porque um ou mais ministro ainda pode alterar seu voto. Quanto aos outros dois acusados, o placar indica a abertura de ação penal contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso. Já o jornalista Marcelo Netto, então assessor do Ministério da Fazenda, também é absolvido pelo placar que já indica a maioria de votos. Até o pronunciamento de Ellen Gracie, o placar era de 5 votos a 2. Primeiro a votar, o presidente do STF, Gilmar Mendes, relator do caso, defendeu o arquivamento do inquérito. Até então, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Ellen Gracie acompanharam o relator. Votaram pela abertura da ação contra Palocci somente Cármen Lúcia e Carlos Ayres Britto. Ainda têm direito a voto os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Primeiro a votar, o presidente do STF, Gilmar Mendes, relator do caso, defendeu o arquivamento do inquérito. Até então, Eros Grau e Eicardo Lewandowski haviam acompanhado o relator. Para Mendes, não há provas de que Palocci tenha ordenado a quebra de sigilo. “A análise dos autos permite concluir que não há elementos mínimos que apontem para a uma iniciativa e menos ainda para uma ordem dele para que se fizesse uma consulta ou emissão e impressão de dados sobre a conta de Francenildo”, afirmou o ministro. Apesar de entender que Palocci não tenha cometido crime, Mendes considerou que o ex-ministro não era “autoridade competente para receber informações sobre irregularidades na conta, como se houvesse um dever de subordinação hierárquica”. “A análise dos autos mostra que não há dúvida de que ele teve acesso ao extrato bancário. Ele próprio reconhece”. Mendes também votou pela absolvição do jornalista Marcelo Netto, assessor de imprensa do Ministério da Fazenda à época dos fatos. O motivo também é a falta de provas contra ambos. Contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso, ele sugeriu que seja aberta ação penal. Mattoso é acusado de ter entregado a Palocci o sigilo bancário de Francenildo, enquanto Netto é suspeito de ter passado a informação sigilosa à imprensa. Ambos negam que tenham quebrado o sigilo do caseiro.

MP denuncia ex-deputado do Paraná por morte de dois jovens em acidente



Ele foi denunciado por homicídio qualificado e dirigir embriagado.Carli Filho também estava com a carteira de habilitação suspensa.
O Ministério Público do Paraná denunciou o ex-deputado estadual Fernando Carli Filho por duplo homicídio qualificado, por dirigir embriagado e ainda desrespeitar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação. De acordo com a denúncia, o ex-deputado dirigia alcoolizado e em alta velocidade.
No dia 7 de maio, Carli Filho atingiu um carro em que estavam dois rapazes em Curitiba. Antes do acidente, o ex-deputado estava em um restaurante, onde havia ingerido bebida alcoólica. Ele saiu dirigindo seu veículo, mesmo ciente de que poderia provocar acidentes. Carli Filho também estava com a carteira de habilitação suspensa, após ter cometido várias infrações de trânsito, a maioria delas por excesso de velocidade.

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Ainda segundo a denúncia, o veículo conduzido pelo ex-deputado atingiu velocidade entre 161 km/h e 173 km/h, o que representa entre 168% e 188% superior à permitida para o local, que é de 60 Km/hora. A alta velocidade provocou a decolagem do veículo cerca de 1 metro acima do asfalto, momento em que atingiu o carro onde estavam as vítimas. Os dois rapazes morreram no local.
“Em 14 anos de atuação no Ministério Público do Paraná, sendo os últimos dois na Promotoria de Delitos Trânsito, este foi o caso de infração praticada no trânsito mais violento em que atuei”, afirmou a promotora de Justiça Danuza Nadal. “Confio na justiça e espero que a resposta penal seja repressiva e proporcional à gravidade do crime praticado. Também espero que seja educativa, para que o denunciado e outros motoristas adotem maior cautela ao dirigir e comecem a pensar o veículo somente como um meio de transporte e não como instrumento para ceifar vidas humanas".

terça-feira, 25 de agosto de 2009

MP encaminha denuncia contra dois prefeitos

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncias, nesta segunda-feira, 23, contra os prefeitos de Buriti, Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, e de Palmeirândia, Antonio Eliberto Barros Mendes. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual e passarão a responder a ação penal perante o TJ-MA.De acordo com a primeira acusação, o prefeito de Buriti não teria encaminhado à Câmara Municipal a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2005. O gestor ainda teria prestado declaração falsa ao Tribunal de Contas do Estado, de que havia remetido as contas à Câmara, sem tê-lo efetivamente feito.O prefeito de Palmeirândia é acusado de deixar de cumprir ordem judicial emanada pelo TJ-MA, relativa à inclusão de um precatório no orçamento municipal, oriundo de uma ação de reparação de danos.O desembargador Joaquim Figueiredo, relator de ambas as denúncias, entendeu pelo seu recebimento, para que os fatos, em tese ocorridos, sejam devidamente verificados durante a instrução criminal.O voto de Joaquim Figueiredo seguiu posicionamento do MP e foi acompanhado pelos desembargadores Lourival de Jesus Serejo (presidente da Câmara) e Raimundo Nonato de Sousa (substituto).

segunda-feira, 24 de agosto de 2009

Prefeitura Municipal de Chapadinha-MA Entrega Livros a Escolas Municipais



Por: Antenor Ferreira - Blog Interligados

A prefeita municipal Danúbia Carneiro, acompanhada do secretário municipal de Educação, João Damiani, e do gestor de projetos especiais do governo do Estado, Magno Bacelar, realizaram na manhã da última quarta-feira, dia 19, a entrega de livros da Educação Infantil, na Pré-Escola Luís Rocha Junior, no bairro Areal.
O material didático foi adquirido com recursos próprios, pondo fim ao anseio de docentes e alunos, numa das etapas educacionais mais importantes para o desenvolvimento de cada cidadão.A entrega foi realizada no auditório da escola com todas as crianças presentes. Em discurso a prefeita do município ressaltou sobre a importância dos cuidados com os livros e seu uso devido, contribuindo com a educação de cada criança. A gestora ainda pediu a colaboração dos pais nesse tão importante processo educacional.
Na oportunidade ainda foi anunciado a entrega de fardamentos após o dia 25 desse mês e também a distribuição gratuita de kits escolares a todas as crianças da rede pública municipal de ensino.A noite, a comitiva do poder público realizou a entrega de livros aos alunos do EJA (Educação de Jovens e Adultos), na UI Almada Lima Filho, no bairro Terras Duras.

sábado, 22 de agosto de 2009

Ex-prefeito e ex-servidores sofrem condenação milionária

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Santa Luzia do Paruá (MA) Riod Ayoub Jorge a pagar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) R$ 488.405,29. O ex-prefeito ainda deve pagar R$ 885.745,19 ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).Jorge ainda foi condenado a pagar R$ 980.849,00 solidariamente com o ex-secretário de Educação, João Francisco Carvalho Santos, para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Todos os valores estão atualizados.Ambos foram responsabilizados por não aplicarem o percentual mínimo de 60% da receita do Fundef na remuneração de profissionais do magistério e na capacitação de professores leigos. Não havia ainda garantia da quantidade mínima de calorias e proteína no cardápio da merenda escolar e não havia nutricionista capacitado na elaboração de seu cardápio.O ex-prefeito também foi condenado a pagar R$ 929.889,40 solidariamente com Santos e os ex-membros da Comissão Permanente de Licitação Raimundo Nonato Veras Barros, Fábio Barbosa Ayoub e Ana Marcélia Morais Santos para o Fundeb.Os cinco responsáveis foram julgados por saques na conta bancária de recursos destinados ao Fundef, hoje Fundeb, sem as correspondentes despesas e irregularidades na contratação de algumas empresas. Ainda houve indícios de simulação de procedimentos licitatórios, inexistência das empresas contratadas nos endereços declarados, notas fiscais inidôneas, ausência de registro no Crea-MA e a falta de correlação entre os saques bancários e os valores das supostas despesas.Houve ainda saque integral dos recursos liberados pelo FNDE, mas não foi comprovada a execução dos objetos previstos nos convênios. Várias irregularidades também foram identificadas no convênio com o FNS. O ex-prefeito ainda foi multado em R$ 150 mil e R$ 5 mil e Santos em R$ 100 mil e R$ 5 mil. Raimundo Barros, Fábio Ayoub e Ana Santos foram multados em R$ 45 mil.O TCU encaminhou cópia da decisão para a Procuradoria da República no Estado do Maranhão, à Secretaria da Receita Federal, à Secretaria da Fazenda e à Junta Comercial do Estado do Maranhão. Cabe recurso da decisão. (As informações são do TCU)

quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Polícia confirma: Aderson Lago recebeu R$ 5 milhões para ser “laranja” de Jackson em 2006



Relatório preliminar da Comissão de Investigação de Crimes contra o Erário Público mostra que o ex-chefe da Casa Civil foi agraciado com R$ 5 milhões, pelo então governador José Reinaldo Tavares (PSB), para fazer o papel de “laranja” na campanha eleitoral de 2006.
O dinheiro, obviamente, saiu dos cofres públicos maranhenses.
De acordo com a polícia, os recursos eram desviados de convênios fraudulentos da Secretaria de Saúde com duas prefeituras - Caxias e Mata Roma - e repassados a Aderson Lago por meio da empresa de seu filho, naquele que ficou conhecido por “Escândalo Ópera-prima”.
Mas houve repasses em espécie, alguns no estacionamento do Iate Clube, em São Luís.
Isso explicaria, por exemplo, um assalto do qual Aderson Lago e outras pessoas foram vítimas no Iate Clube, em 2006. Tudo indica que os bandidos sabiam o que queriam quando abordaram o ex-deputado.
Desde 2006, quando Aderson Lago trocou uma difícil reeleição de deputado estadual por uma ainda mais improvável eleição de governador, desconfiava-se que ele havia sido recompensado pelo “sacrifício”, mas nunca houve manifestação oficial sobre a possibilidade.
Agora tem: “como recompensa por ter aceito ser candidato ao Governo do Estado, mesmo sabendo da real possibilidade de insucesso no pleito, o senhor Aderson Lago recebeu dos cofres do Estado a cifra de R$ 5 milhões”, diz trecho do relatório, a que o blog teve acesso.
O documento será encaminhado ao secretário de Segurança, Raimundo Cutrim.

PF indicia 120 em 9 municípios por crime eleitoral

A Polícia Federal do Maranhão indiciou 120 pessoas sob suspeita de crime de inscrição fraudulenta de eleitor. Os suspeitos começaram a ser ouvidos nesta quarta-feira (19), na Superintendência da Polícia Federal, em São Luís.
As investigações começaram após a constatação de um grande número de transferência de títulos de eleitores em nove municípios maranhenses.
Segundo a polícia, os eleitores recebiam benefícios financeiros para fazer a transferência. Após os depoimentos, a polícia vai encaminhar a denúncia ao Ministério Público Eleitoral. Se aceita, os envolvidos podem pegar até cinco anos de cadeia.
As cidades onde foram encontradas as irregularidades são: Bacabal, Raposa, Paço do Lumiar, Pedreiras, Icatu, Morros, São José de Ribamar, Trizidela do Vale e Cachoeira Grande.

Mesa Diretora do Senado rejeita abertura de processos contra Sarney


A senadora Serys Shlessarenko (PT-MT), segunda vice-presidente da Casa, assinou na noite desta quinta-feira (20), um ato rejeitando o recurso que pedia votação em plenário do caso do senador José Sarney (PMDB-AP). Adversários do presidente protocolaram recurso nesta tarde contra o arquivamento de cinco das ações pelo Conselho de Ética. O recurso era assinado por 11 senadores de PSOL, PDT, PSB, DEM, PSDB, PT e PMDB e contempla três representações apresentadas pelo PSDB e duas feitas pelo PSOL. Existiam dúvidas se as regras da Casa permitem o recurso ao plenário de decisões pelo arquivamento de ações no Conselho de Ética. O regimento da Casa determina que é possível recorrer de decisões negativas de qualquer comissão, mas a resolução que rege o Conselho não prevê o recurso. No parecer assinado por Serys, preparado pela secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, foi argumentado que a Mesa não pode mudar uma decisão do Conselho de Ética. A primeira das representações do PSDB alvo do recurso tratava da denúncia de que um neto de Sarney teria usado seu prestígio para intermediar convênios para a operação de crédito consignado com a Casa. Em nota, quando da divulgação da denúncia, o neto de Sarney negou favorecimento. Outra representação dos tucanos dizia respeito aos atos secretos. A ação acusava Sarney pela edição dos atos secretos e anexava gravações de conversas telefônicas que mostram Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, conversando com sua filha sobre a nomeação de um namorado. Em discurso em plenário, Sarney negou envolvimento com os atos e criticou a divulgação das gravações. A última acusação feita pelo PSDB dizia respeito à Fundação José Sarney. Há suspeitas de que a Fundação possa ter fraudado um contrato de patrocínio de R$ 1,3 milhão com a Petrobras. A Fundação classifica as acusações de “levianas” e diz que a estatal fiscalizou o projeto. A primeira das acusações do PSOL tratava dos atos secretos em termos semelhantes à do PSDB. A representação culpava o presidente do Senado pelos atos não publicados e anexava posteriormente as gravações. A outra representação do PSOL mandada ao arquivo reúnia alguns temas. O primeiro é o fato de Sarney ter ocultado de sua declaração de bens à Justiça eleitoral uma mansão de R$ 4 milhões. O presidente do Senado chegou a dizer que a não declaração foi um “equívoco” do contador, mas depois disse que o fato aconteceu por “esquecimento”. Outra acusação constante da mesma representação era referente à Fundação José Sarney, em termos semelhantes aos da ação do PSDB.

quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Plenário do Conselho de Ética arquiva todas as acusações contra Sarney



O plenário do Conselho de Ética arquivou nesta quarta-feira (19) 11 ações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-AP), já havia rejeitado as denúncias, mas houve recurso ao plenário do colegiado. A oposição pretende agora recorrer ao plenário, mas os governistas argumentam que este recurso não está previsto no regimento. Com apoio de senadores de PMDB, PTB, PT e PC do B, foram rejeitadas três representações assinadas pelo PSDB, duas feitas pelo PSOL, quatro denúncias do líder tucano Arthur Virgílio e duas outras denúncias assinadas por Virgílio em parceria com Cristovam Buarque (PDT-DF).

As acusações tratam dos atos secretos e de uma gravação que ligaria Sarney a uma dessas decisões não publicadas, de supostas irregularidades na Fundação Sarney, de negócios de um neto do presidente do Senado com crédito consignado, de uma mansão que Sarney teria omitido de sua declaração à justiça eleitoral, de um assessor que teria usado o prestígio junto à Polícia Federal para obter informações privilegiadas para Fernando Sarney e da suposta ocultação de terras pelo presidente do Senado para não pagar tributo. Todas elas foram arquivadas pelo presidente do Conselho. O principal argumento é que as acusações se baseavam em reportagens jornalísticas. Houve questionamento também sobre a legalidade das provas apresentadas, como a gravação, que faz parte de um processo que corre em segredo de justiça. Na sessão, os senadores do PT eram visto como “fiel da balança” e decidiram o jogo a favor de Sarney. Em nota, o presidente nacional do partido, deputado Ricardo Berzoini (SP), já havia pedido que os representantes do PT votassem pelo arquivamento das ações.

O líder do PT no Senado, Aloízio Mercadante (SP), por sua vez, defendia posição contrária. Ele chegou a defender no próprio plenário do Conselho a abertura de investigações sobre os atos secretos. A posição do PT foi criticada pela oposição. Para o presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), a argumentação de Berzoini de que o partido ofereceu alternativa ao lançar Tião Viana (PT-AC) para a presidência do Senado contra Sarney não justifica a postura a favor do peemedebista agora. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) chegou a dizer que o PT fazia "falso moralismo" em relação ao Senado. A prévia da decisão já foi anunciada pela votação de requerimentos que pediam a análise em bloco das denúncias e das representações contra Sarney. Os aliados do presidente do Senado venceram esta disputa. Na primeira votação foi 8 a 7 a favor da votação das denúncias em globo. Na segunda, com a presença da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), o placar foi o de 9 a 6, com todos os três votos do PT pró-Sarney. O arquivamento no Conselho, no entanto, não deve encerrar a polêmica. A oposição pretende recorrer ao plenário para que os processos sejam abertos. Os governistas, no entanto, argumentam que o regimento não permite este novo recurso

Prefeito de Pastos Bons é denunciado ao TJ

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra o prefeito de Pastos Bons, Enoque Ferreira Neto. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, sob a acusação de ter deixado de encaminhar cópia da prestação de contas relativas ao exercício financeiro de 2005 à Câmara Municipal.
Segundo a denúncia, o gestor teria, ainda, prestado declaração falsa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), de que havia remetido as contas à Câmara, antes de tê-lo efetivamente feito.
O relator, desembargador Joaquim Figueiredo, entendeu pelo recebimento da denúncia, para que os fatos sejam apurados durante a ação penal a que responderá o prefeito, uma vez que as acusações foram acompanhadas de documentos indicativos da materialidade e autoria delitivas.
O voto de Joaquim Figueiredo seguiu posicionamento do Ministério Público e foi confirmado pelos desembargadores Lourival de Jesus Serejo (presidente da 3ª Câmara Criminal) e José de Ribamar Fróz Sobrinho.
Com informações do Tribunal de Justiça

TCE desaprova contas do prefeito de Guimarães

Os conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), em Sessão Plenária realizada hoje, 19/08, desaprovaram as contas apresentadas por William Guimarães da Silva, prefeito de Guimarães, referentes ao exercício financeiro de 2006.
Diversas irregularidades foram encontradas após análise realizada pela equipe técnica do TCE nos documentos integrantes da prestação de contas, entre as quais se destacam: ausência de lei instituindo o plano de carreiras, cargos e salários dos servidores efetivos do município; encaminhamento fora do prazo de cópia do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA); gasto com pessoal contratado por tempo determinado acima dos limites estabelecidos pela legislação vigente; encaminhamento fora do prazo do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e não comprovação da publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF).
Além de ter suas contas desaprovadas, o TCE determinou que William Guimarães da Silva pague multas que totalizam R$ 90.400,00.
CONTAS DESAPROVADAS DE CAPINZAL DO NORTE, ESPERANTINÓPOLIS E SUCUPIRA DO RIACHÃO

Na mesma sessão foram desaprovadas também as contas apresentadas por Eliomar Alves de Miranda (Capinzal do Norte/2006), com multas de R$ 34.400,00 e Mário Jorge da Silva Carneiro (Esperantinópolis/2006).
Juvenal Leite de Oliveira (Sucupira do Riachão/2006) teve suas contas julgadas regulares com ressalvas, com multas de R$ 6.200,00.
CÃMARAS MUNICIPAIS JULGADAS IRREGULARES - PARNARAMA, ARAME, ZÉ DOCA, ARAGUANÃ, SERRANO DO MARANHÃO, LAGO DA PEDRA, CURURUPU, LAGO AÇU, NINAS RODRIGUES E MATÕES

Entre as câmaras municipais, foram julgadas irregulares as contas de Antonieta Silva Cardoso da Silveira (Parnarama/2005), com débito de R$ 34.775,96 e multas de R$ 14.677,00; Antonio Resende de Lima (Arame/2007), com débito de R$ 33.846,15 e multas de R$ 31.028,23; José Valdimar de Oliveira (Zé Doca/2007), com débito de R$ 11.990,00 e multas de R$ 27.105,00; Luís Gomes de Carvalho (Araguanã/2005), com débito de R$ 25.748,05 e multas de R$ 31.018,00; Maria do Carmo Pimenta Corrêa (Serrano do Maranhão/2006), com débito de R$ 55.182,12 e multas de R$ 23.518,00; Masolene Coelho Rodrigues (Lago da Pedra/2006); Orlando Belém Ribeiro (Cururupu/2005), com débito de R$ 7.620,12 e multas de R$ 31.180,00; Valdenor Ferreira da Silva (Lago Açu/2005), com multas de R$ 4.505,00; Walfredo Correia Filho (Nina Rodrigues/2006), com débito R$ 14.105,92 e multas de R$ 34.195,00; Wesley Brito da Silva (Matões/2006), com multas de R$ 16.561,00

terça-feira, 18 de agosto de 2009

Prefeitura de Cajapió é obrigada a realizar concurso público


A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, no dia 30 de junho, a realização de concurso público no município de Cajapió (localizado a 310 km de São Luís). A decisão, assinada pela juiza Denise Pedrosa Torres, acolheu o pedido da Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça João José e Silva Veras, da Comarca de São Vicente Férrer. A prefeitura de Cajapió deverá realizar o concurso público e empossar os aprovados, no prazo máximo de 120 dias. A ação foi motivada por irregularidades na contratação de servidores pelo município constatadas pelo Ministério Público do Maranhão. Em 2001, a prefeitura realizou um concurso público, homologado em março do ano seguinte. No entanto, as nomeações desobedeceram as determinações da lei. “A rigor, as primeiras nomeações se deram de forma correta, porém, mais adiante, o concurso em tela foi utilizado como pano de fundo de contratações espúrias”, declarou o promotor de Justiça, no texto da ação. Também foi decidido pela Justiça, com base na solicitação da Promotoria de Justiça, que sejam declaradas nulas todas as contratações de servidores públicos efetivadas com base no concurso público de 2001 e a condenação do município a não mais contratar servidores sem obedecer as normas da Constituição Federal.
Redação: CCOM - MPMA

Procuradoria Eleitoral recomenda cassação do governador de Sergipe

A Procuradoria Geral Eleitoral recomendou a cassação do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), e de seu vice, Belivaldo Chagas Silva (PSB), por abuso de poder político e econômico antes da campanha das eleições de 2006.O governador responde a uma ação ajuizada pelo extinto PAN --que foi incorporado pelo PTB-- em dezembro de 2006. Segundo a denúncia, Déda fez campanha promocional na época em que era prefeito de Aracaju, o que incluiu comícios para inauguração de obras com shows.Em sua defesa, o governador ressaltou que os mesmos fatos já teriam sido analisados em outro processo no TRE-SE (Tribunal Regional Eleitoral) de Sergipe. O tribunal regional inocentou o governador por considerar os eventos regulares.Em parecer enviado ontem ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a vice-procuradora geral Eleitoral, Sandra Cureau, ressaltou que os processos "são autônomos, possuem requisitos legais próprios e consequências distintas, não havendo que se falar em coisa julgada ou litispendência".No mérito, a vice-procuradora opinou pela procedência do recurso contra Déda. "No exercício do cargo de prefeito de Aracaju, [Déda] executou esquema de promoção pessoal com nítido objetivo eleitoral, configurando abuso de poder político, ou de autoridade, e econômico", afirmou.Como Déda foi eleito em primeiro turno com mais de 50% dos votos válidos (524.826 votos ou 52,46%), a vice-procuradora ressaltou que se aplica ao caso de Sergipe o previsto no artigo 224 do Código Eleitoral. Assim, se o governador for cassado, o Estado deve realizar nova eleição, "sendo que dela não poderá participar o governador cassado, por ter dado causa à nulidade".Procurado pela reportagem, o governo de Sergipe ainda não se posicionou sobre o parecer.

Técnicos do CGU fiscalizará mais três cidades do Maranhão

Cidades Visitadas Coelho Neto, Maracaçumé e Pirapemas



Os municípios de Maracaçumé (191 quilômetros de São Luís), Coelho Neto (385 quilômetros de São Luís) e Pirapemas (180 quilômetros da capital) receberão a visita de técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU), no programa que fiscaliza os gastos de recursos federais em estados e municípios. A escolha das cidades foi realizada por meio de sorteio público.De acordo com a CGU em cerca de 75% dos municípios existem falhas consideradas de nível médio; em 20% deles há falhas graves e nos 5% restantes, falhas formais. A CGU considera que, apesar de essas médias serem relativamente constantes, não significa que em todos os municípios haja corrupção, pois em muitos casos as falhas ocorrem por desinformação e despreparo do gestor público, não se configurando má-fé ou dolo.Os casos mais comuns encontrados pela fiscalização são obras inacabadas ou paralisadas, apesar de já terem sido pagas; uso de notas fiscais frias e documentos falsos; simulação de licitações e outras irregularidades em licitações, havendo até a participação de empresas fantasmas na apresentação de contas; superfaturamento de preços, falta de merenda escolar e de medicamentos; gastos sem licitação; não comprovação da aplicação de recursos; favorecimento de empresas; irregularidades nos cadastros de programas como o Bolsa Família, entre outras.
Entre os 60 municípios sorteados pela CGU para fiscalização, estão Ivaí, Balsa Nova e Jardim Olinda, no Paraná. Antônio Gonçalves, Itabuna, Potiraguá, Igrapiuna e Fátima, na Bahia. Ronda Alta, Não Me Toque e São Francisco de Assis, no Rio Grande do Sul. Mogi das Cruzes, Itápolis, Registro, Presidente Epitácio e Santo Antõnio da Alegria, em São Paulo. Urucânia, Montes Claros, Aguas Vermelhas, Argirita, Catuti, Palmópolis, e Araújos, em Minas Gerais. Porto Grande, no Amapa. Ouro Preto do Oeste, em Rondônia. Fonte Boa, no Amazonas. Itaporanga d’Ajuda, em Sergipe. Alegre, no Espírito Santo. Nova Andradina, em Mato Grosso do Sul. Olho d’Agua Grande e Ibateguara, em Alagoas, entre outros.

segunda-feira, 17 de agosto de 2009

DESISPERADO ISAIAS FECHA APOIO A PAULO NETO FALTANDO MAIS DE 1(UM) PARA AS ELEIÇÕES


Depois de tentar em vão entrar no governo Roseana pelas mãos do secretário César Pires (educação) Isaías se agarra agora com o ex-senador Chiquinho Escórcio. Chiquinho foi ao encontro de Vagner Pessoa e concedeu entrevista á rádio de sua propriedade, durante o encontro de turismo, realizado no início de agosto. A articulação gira em torno da montagem de chapa com Escórcio pra federal e Paulo Neto pra estadual com apoio de Isaías, mediante obras e convênios para firmas ligadas ao ex-prefeito.
Não se sabe se já foi efeito do acordo com o Secretário Chiquinho Escórcio, mas a Governadora Roseana Sarney recebeu, terça-feira (10), na residência do Calhau, o ex-prefeito de Chapadinha, Isaías Fortes. A informação foi divulgada no portal do Governo do Estado sem que assunto da reunião fosse revelado. Além de Isaías, a Governadora recebeu cerca de dez prefeitos e outros tantos ex-prefeitos.
Confirmando as informações do Blog, o jornalista Décio Sá (O Estado do Maranhão), dando como certo o acordo, noticiou o seguinte: “o deputado Paulo Neto (PSB) e o ex-prefeito Isaías Fortes (Chapadinha) não escondem mais de ninguém: andam por diversos órgãos estaduais e nos palácios Henrique de La Rocque e Leões juntos tentando levar benefícios para a região (foto). Isaias já fechou com o ex-desafeto para deputado estadual. O grupo deve apoiar o secretário Chiquinho Escórcio (Brasília), responsável pela união, para deputado federal.
Por alexandre Pinheiro

sexta-feira, 14 de agosto de 2009

TCE esclarece que indeferimento de liminar não altera decisões anteriores sobre convênios

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Raimundo Oliveira Filho, esclareceu nesta sexta-feira (14), que a decisão do Pleno da última quarta-feira (12), indeferindo pedido de medida cautelar contra atos do governo do Estado do Maranhão em nada altera as decisões anteriores proferidas pelo órgão, que se referem a processos diferentes e ficam mantidas em sua integridade.

O conselheiro explicou que a decisão desta semana refere-se a um pedido de liminar específico, protocolado pelo Partido Democrático Brasileiro (PMDB) no dia 04 de julho passado, tendo como objeto convênios celebrados pelo governo do Estado do Maranhão, durante a gestão do ex-governador Jackson Lago, por meio da Secretaria de Infra-Estrutura. O valor total dos convênios é de aproximadamente R$ 139 milhões.

Raimundo Oliveira Filho lembra que a decisão do Pleno, apesar de negar o pedido de liminar, inclui a citação da então secretária de Infra-Estrutura, Telma Pinheiro, diante das irregularidades formais detectadas pelo relatório elaborado pela Unidade Técnica de Fiscalização (UTEFI). O ex-governador Jackson Lago não foi citado por não ter assinado nenhum dos convênios questionados. Além da citação da ex-secretária, o Tribunal já estabeleceu um cronograma para a fiscalização de todos os convênios.

Quanto à competência do TCE para decidir sobre pedidos de liminar relativos a convênios, o conselheiro lembra que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou de forma favorável, quando derrubou a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que anulava a medida cautelar do Tribunal de Contas do dia 06 de abril deste ano. “As decisões anteriores são relativas a outras denúncias e não sofrem qualquer alteração”, enfatiza.

Assinada pelo vice-presidente, ministro Cezar Peluzo, a decisão do STF reconhece a competência constitucional do TCE para expedir medidas cautelares com o objetivo de prevenir danos ao erário e garantir a efetividade de suas decisões. “Favoráveis ou não ao denunciante, as decisões do TCE nesse, como em qualquer outro caso, são garantidas pela Constituição e orientadas por critérios técnicos”, afirma Raimundo Oliveira.

Prefeita de Chapadinha Assina o Projeto de lei de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração.


Nesta quinta-feira (13) a Prefeita Municipal de Chapadinha Danúbia Carneiro realizou o sonho do funcionalismo público de chapadinha, assinando o projeto de lei de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, referente ao salário do funcionalismo público, que os servidores municipais vinham a tempo lutando para ser efetivado. Faltando apenas que o plano seja protocolado e analisado nas comissões e aprovado na Câmara de Vereadores. Com isso, Danúbia Carneiro cumpre com mais uma de suas promessas políticas de efetivar o projeto de lei.

Prefeita eleita 4 vezes no Piauí vai ao TSE para seguir no cargo


Jannaina Pinto prefeita de Luzilândia(PI) recorreu para não perder o cargo.



A prefeita reeleita no município de Luzilândia (PI), a 264 quilômetros de Teresina, Jannaina Pinto Marques (PTB), recorreu na noite de ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se manter no cargo. A petebista teve o diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral no Piauí (TRE-PI) em maio deste ano sob a alegação de que já exerce um quarto mandato consecutivo como prefeita. A ação contra Jannaina foi impetrada pelo tio, José Aguiar Marques (PSDB), ex-prefeito de Luzilândia e candidato da coligação derrotada nas eleições municipais de 2008.
De acordo com a denúncia acatada pelo TRE-PI, a petebista foi eleita prefeita pela primeira vez no município de Joca Marques (PI), vizinho a Luzilândia, em 1996. Quatro anos depois, ela foi reeleita para o cargo. O tio de Jannaina reclama na ação de que ela foi eleita e diplomada prefeita de Luzilândia após o término do mandato em Joca Marques, o que poderia configurar um terceiro mandato. Além disso, ela concorreu à reeleição ao cargo em 2008, assumindo uma quarta administração. A Constituição Federal prevê que postulantes a cargos Executivos podem ser reeleitos apenas para um único período subsequente, mesmo que concorram a função pública em outro município ou Estado.
Em recurso ajuizado no TSE, a defesa da petebista argumenta que Jannaina foi diplomada ao cargo de prefeita de Luzilândia pelo TRE-PI, o que torna a sua reeleição "legal" e, portanto, "coisa julgada". Os advogados ainda alegam não ser "mais passível de discussão os efeitos processuais na mesma ação ou em outra". O relator do caso é o ministro Arnaldo Versiani, que abriu vista do recurso à Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) para análise.
A cassação da prefeita pelo TRE-PI teve o apoio do Ministério Público Eleitoral no Piauí (MPE-PI), que em maio emitiu parecer favorável à decisão. Na análise do procurador regional Marco Túlio Lustosa Caminha, a reeleição de Jannaina foi ilegal e a sua gestão é a "perpetuação de uma oligarquia familiar no poder das cidades de Luzilândia e Joca Marques", criticou o procurador, referindo-se ao poder da família Marques nos municípios. "Tanto Janaína Marques como o seu tio José Aguiar Marques (PSDB) são o que tem de mais retrógrado", completou.
Os integrantes da família Marques se revezam há 16 anos na Prefeitura de Luzilândia. O controle de Joca Marques, contudo, é mais recente. A cidade era município matriz de Luzilândia até 1994, quando foi emancipada. Seu nome é em homenagem ao ex-prefeito João de Assis Marques, pai do tucano José Aguiar Marques.

quinta-feira, 13 de agosto de 2009

TCE desaprova contas de gestores e Câmaras Municipais de Urbanos Santos e Anapurus

Os conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), em Sessão Plenária, desaprovaram as contas apresentadas por José Ribamar Ribeiro Castelo Branco (Cândido Mendes/2006), com multas no total de R$ 140.090,00 ; Luiz Gonzaga Barros (São Bento/2006), com débito de R$ 701.396,16 e multas de R$ 171.879,00 e Luiz Gonzaga Muniz Fortes (São Luís Gonzaga do Maranhão/2006), com multas no total de R$ 78.800,00.
Câmaras de Urbanos Santos, Anapurus e Pindaré-Mirim

Entre as câmaras municipais, foram julgadas irregulares as contas de Jacira Sousa Marques Santos (Urbano Santos/2005), com débito de R$ 15.467,52 e mulas no total de R$ 20.425,97; Raimundo Alves de Sousa (Anapurus/2006), com débito de R$ 101.708,94 e multas no total de R$ 81.370,00 e Raimundo Pereira (Pindaré-Mirim/2006), com multas no total de R$ 127.495,00.

TCE CONDENA A EX-PREFEITA DE MIRANDA DO NORTE A DEVOLVER 4,4 MINHÕES

TCE condenou a ex-prefeita de Miranda do Norte, Áurea Maria Pereira Bonfim, a devolver R$ 4,4 milhões aos cofres do município. O Tribunal desaprovou as contas da gestora relativas ao exercício financeiro de 2005, devido a irregularidades onde se destacam ausência e fragmentação de processos licitatórios. O débito com o erário é decorrente de despesas não comprovadas. A ex-prefeita terá ainda que pagar multas que ultrapassam R$ 50 mil.

Ministério Público denuncia prefeita de Lago da Pedra por improbidade administrativa

Prefeita de Lago da Pedra manteve funcionária fantasma na assembléia por quatro anos

Os promotores João Leonardo Sousa Pires Leal e Marcos Valentim Pinheiro Paixão, titulares da 8ª a 16ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ingressaram na Justiça com uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra a prefeita de Lago da Pedra e ex-deputada, Maura Alves de Melo Ribeiro, mais conhecida como Maura Jorge. A Ação Civil Pública tem por base uma representação criminal protocolada por Gercina Vieira, que foi empregada doméstica da prefeita e de seus familiares. Apesar de receber apenas um salário mínimo por mês, sem sequer ter a carteira de trabalho assinada, Gercina foi admitida , sem seu conhecimento ou consentimento, como Assessora parlamentar de Maura Jorge no período de 01/02/1999 a 03/02/2003. Gercina nunca trabalhou na Assembléia Legislativa nem recebeu a remuneração do cargo. A ex-empregada doméstica só tomou conhecimento dos fatos ao comparecer ao posto do INSS em Lago da Pedra, em 2005, para requerer sua aposentadoria. Ao ser questionada por Gercina sobre os fatos, a ex-deputada Maura Jorge limitou-se a dizer que essa era uma prática comum entre os deputados, e que ela não deveria reclamar, já que havia recebido as restituições de Imposto de Renda, o que não acontecia com a maioria das pessoas que estavam na mesma situação. Ao prestar informações ao Ministério Público, Maura Jorge confirmou que Gercina Vieira era sua assessora parlamentar e trabalhava em seu gabinete. As informações, no entanto, divergem das prestadas por João Francisco Batalha, que trabalhava no gabinete da deputada, que afirmou que Gercina nunca prestou qualquer serviço naquele gabinete. A FRAUDE - De acordo com a denunciante, a então deputada solicitou os documentos pessoais da empregada em 1999, sob a alegação de que iria lhe “dar uma ajuda”. Naquele mesmo ano, Gercina Vieira recebeu de Maura Jorge R$ 1 mil, assinando alguns documentos em uma agência do Banco do Estado do Maranhão (BEM). A alegação da “ajuda” repetiu-se poucos anos depois, ocasião na qual Gercina entregou cópias autenticadas de seus documentos à atual prefeita de Lago da Pedra. Em 2004, Maura Jorge pediu que Gercina comparecesse à agência do BEM naquele município para receber restituições de Imposto de Renda. Esse dinheiro (cerca de R$ 3 mil) foi recebido através de procuração dada a um cunhado da ex-deputada, Bráulio Nunes de Sousa Martins. Metade do valor foi depositado em uma conta da filha de Gercina Vieira, conforme combinado, e a outra metade foi entregue em espécie, no gabinete da deputada Maura Jorge, por João Francisco Batalha. Cabe ressaltar que a ex-empregada doméstica nunca preencheu ou transmitiu via internet qualquer Declaração de Imposto de Renda nem deu poderes, conscientemente, para que alguém o fizesse em seu lugar. AÇÃO - Para os promotores de Justiça que cuidam do caso, está clara a existência de um caso de “funcionário fantasma”, que se caracteriza pela inclusão de suposto funcionário na folha de pagamento do poder público sem que o trabalho seja realmente exercido e sendo a remuneração recebida pelo “dono” do cargo, o que representa uma forma de enriquecimento ilícito. No período de quatro anos, foram pagos em nome de Gercina Vieira, R$ 176.553,00. Buscando garantir a devolução dos valores aos cofre públicos, o Ministério Público está requerendo liminarmente a quebra do sigilo bancário da conta onde foram depositados os valores destinados à suposta assessora parlamentar, com o objetivo de rastrear esses recursos públicos, e a indisponibilidade dos bens da prefeita de Lago da Pedra, bem como a quebra de seu sigilo fiscal junto à Secretaria da Receita Federal. A medida visa identificar os bens móveis e imóveis que possam garantir o ressarcimento dos valores recebidos irregularmente. Além disso, os promotores de Justiça requerem a condenação de Maura Alves de Melo Ribeiro por Improbidade Administrativa. Entre as penalidades previstas está a devolução aos cofres públicos dos mais de R$ 176 mil recebidos de forma ilegal pela ex-deputada.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

TURILÂNDIA - MPMA denuncia prefeito por improbidade administrativa


O promotor de Justiça da Comarca de Santa Helena, Emmanuel José Peres Netto Guterres Soares, ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, com pedido de Liminar, contra o prefeito de Turilândia, Domingos Sávio Fonseca Silva, conhecido como “Domingos Curió”. A ação refere-se a saques indevidos feitos pelo prefeito em conta conjunta da prefeitura com o Tribunal Regional do Trabalho. A conta, aberta para o recebimento de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e quitação de pequenos débitos de processos na Justiça do Trabalho, só poderia ser movimentada com autorização expressa da Vara Trabalhista de Pinheiro. Domingos “Curió” efetuou dois saques na agência do Banco do Brasil do Reviver, em São Luís, no dia 13 de julho, totalizando R$ 17.700,00, sem qualquer autorização judicial. As movimentações bancárias indevidas estão confirmadas pelos extratos da conta e pelo depoimento do gerente do Banco do Brasil em Santa Helena. Após os saques, a conta chegou a ter um débito superior a R$ 7 mil, coberto após notificações do banco e da Justiça do Trabalho. De acordo com o promotor de Justiça Emmanuel Peres Netto, além de realizar saques indevidos, o prefeito de Turilândia frustrou o acordo feito com o Trbunal Tegional do Trabalho ao sacar, integralmente, parcelas do FPM, impossibilitando o pagamento das dívidas trabalhistas do município. Na Ação Civil Pública, o Ministério Público requer, liminarmente, a indisponibilidade dos bens de Domingos Sávio Fonseca Silva, de forma a garantir o ressarcimento dos valores sacados irregulamente aos cofres públicos. Ele pede, ainda, a condenação do prefeito por Improbidade Administrativa, com a perda do cargo. Esta é a terceira Ação Civil Pública contra o prefeito de Turilândia protocolada em um mês. Além do saque indevido de valores da conta conjunta da prefeitura com o TRT, Domingos “Curió” é citado em uma ação sobre a compra irregular de uma ambulância para o município e em outra que trata sobre convênio celebrado mas não cumprido entre o poder municipal e a Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema).
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

Ausência de iluminação pública motiva ação do MP em São Benedito do Rio Preto

Prefeitura cobra o tributo, mas não oferece o serviço
Em razão da ausência de iluminação pública no município de São Benedito do Rio Preto (localizado a 240 km de São Luís), a Promotoria de Justiça da Comarca de Urbano Santos ajuizou Ação Civil Pública, no dia 12, contra o município, representado pelo prefeito José Creomar de Mesquita Costa. De acordo com o promotor de Justiça Henrique Helder de Lima Pinho – autor da ação - a prefeitura de São Benedito do Rio Preto cobra, há vários anos, a taxa de iluminação pública na fatura de energia elétrica dos contribuintes, mas não oferece o serviço, conforme relato de diversos moradores. “Todas as noites os munícipes são obrigados a enclausurarem-se em suas residências, para fugir das trevas e da insegurança propiciada pela escuridão”, descreveu o promotor no texto da ação. Outra irregularidade verificada pelo Ministério Público é a inexistência do valor da tarifa da referida taxa na Lei Municipal nº 595/02, que instituiu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) no município de São Benedito do Rio Preto, como determina a Constituição Federal. Desse modo, o valor variava de acordo com o consumo residencial de cada cidadão. Pedidos - O Ministério Público solicitou a declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 595/02, por violar princípios da Constituição Federal; o ressarcimento dos valores pagos indevidamente, acrescidos de juros e correção monetária; e a garantia de oferecimento pelo município do serviço de iluminação pública, atualmente inexistente na cidade.

Roseana anuncia R$ 100 milhões para a educação


A governadora Roseana Sarney anunciou, durante a solenidade de lançamento do Programa Escola Viva - Tempo de Compromisso com a Qualidade no Ensino, nesta quarta-feira (12), no Centro de Convenções Governador Pedro Neiva de Santana, em São Luís, investimentos da ordem de R$ 100 milhões para promover a reconstrução da educação maranhense.
“Estou determinada a construir 110 escolas de ensino médio e de 22 escolas indígenas, realizar concurso público para 5.320 novos professores, incluindo vagas para professores portadores de deficiência, viabilizar a promoção automática dos professores que concluírem o ensino superior, entre outras ações que vão beneficiar a educação maranhense”, garantiu Roseana Sarney.
Ao lado do secretário de Estado de Educação, César Pires, a governadora explicou que o programa reúne as metas do Governo do Estado para a área educacional até o final de 2010. “O nosso objetivo é reconstruir a educação em nosso estado”, declarou ele. “A partir do Escola Viva, a sociedade terá condições de acompanhar as nossas metas e ações para a área da educação, uma proposta a ser desenvolvida no prazo de um ano e meio”.
Ao lembrar que programas semelhantes estão sendo colocados em prática, pelo Governo do Estado, em áreas como a de infraestrutura, saúde e de valorização do servidor público, Roseana Sarney reafirmou a sua determinação de trabalhar, sem trégua, para desenvolver o Maranhão e elevar a qualidade de vida de seu povo.
O Escola Viva está focado em três linhas básicas: a valorização do profissional da educação e formação de servidores; a escola, com o processo de qualificação da gestão educacional; e o ambiente escolar, criando condições adequadas de melhor atendimento aos alunos.
O programa abrange, ainda, os seguintes projetos e iniciativas: Inclusão Digital, Seduc Itinerante, Avaliação da Aprendizagem, Primeiro Emprego Docente, Valorização das Modalidades e Diversidades Educacionais e o Combate ao Analfabetismo.
Durante a solenidade, o secretário de Educação, César Pires, anunciou as ações previstas no Escola Viva. “Nos últimos anos a preocupação era em relação a números, temos de investir no qualitativo, construir uma base sólida que atenda às reais necessidades da sociedade”, defendeu.
César Pires destacou a importância da valorização profissional na área da educação. Informou que a governadora centrou suas atenções na realização de concurso público para contratação de professores e na promoção automática para contratação de docentes nas 19 Unidades Regionais de Educação.
Gestão Educacional
A Seduc está investindo na gestão educacional capacitando 1.106 gestores e 789 supervisores escolares, desenvolvendo ações dirigidas, como a Reformulação Curricular de Educação Básica, Formação Continuada e Acompanhamento Pedagógico Sistemático.
Para o diretor geral do Liceu Maranhense, Deurivan Sampaio, a qualidade da educação maranhense passa pela qualificação dos professores e gestores. “Esse é o caminho certo para melhorar a educação em nosso estado”, defende.
A diretora da Unidade Integrada Roseana Sarney Murad, Elcia Cantanhede Fiúza, afirmou que o Escola Viva vai dar um novo rumo para as escolas, um incentivo para os profissionais do ensino público. “Revitalizará a educação em todo o Maranhão”, ressaltou.
Por meio de uma parceria com o Instituto Ayrton Senna/Renosa/Coca-cola será implantado o plano ‘Gestão 10’, visando fortalecer o ensino, utilizando indicadores e metas, acompanhamento de dados e realização de formação continuada. Serão beneficiados pelo programa, ainda este ano, 26.577 alunos do ensino fundamental, 4.290 professores e 233 diretores. A proposta prevê ainda ações como o projeto de inclusão digital, o Seduc itinerante nas sedes das regionais e um novo sistema de avaliação da aprendizagem.
Como o foco na escola, o Governo, por meio da Seduc, já está investindo na gestão educacional, com a capacitação 1.106 gestores e 789 supervisores escolares em cursos de atualização e aperfeiçoamento em gestão escolar; qualificação da gestão para uso das novas tecnologias da informação e comunicação; fortalecimento da ação pedagógica na realização de ações dirigidas como a Reformulação Curricular de Educação Básica, Formação Continuada dos Profissionais da Rede Estadual de Ensino e Acompanhamento Pedagógico Sistemático das atividades escolares.
A Seduc também pretende implantar o Primeiro Emprego Docente para alunos dos cursos de licenciatura das Universidades e Faculdades do Estado – públicas e privadas – que atuarão como professores-auxiliares, nas escolas de ensino médio estaduais. Erradicação
Em parceria com o Instituto Paulo Freire, o Instituto Alfa e Beto e o Instituto Ayrton Senna, será desenvolvido um programa amplo em todo o Maranhão, visando erradicar o analfabetismo.
A meta do Viva Escola é recuperar 186 escolas em 48 municípios; construir 110 escolas (total de 681 novas salas de aula), em 105 municípios; construir 22 escolas indígenas (38 salas de aula) em cinco municípios.
Além disso, serão implantados três Centros Experimentais (Procentros) que vão garantir matrículas aos alunos de ensino médio em tempo integral, possibilitando a oferta de ensino academicista (para ingresso na universidade); ensino profissionalizante e formação de empreendedorismo. Os Procentros serão construídos em Codó, Imperatriz e São Luís.
A proposta inclui a construção de Centros de Formação em 18 sedes das Unidades Regionais e construção de 49 bibliotecas escolares “Faróis da Educação” em 44 municípios.
Escolas nos interior
Durante o lançamento do Escola Viva, a governadora assinou a ordem de serviço para construção da escola de ensino médio de Lago do Junco. O prefeito do município, Haroldo Leda, representando os prefeitos municipais agradeceu a iniciativa. “Estamos confiantes no Governo Roseana, esperamos que as ações anunciadas sejam logo implantadas para mudar a realidade dos municípios”.
O lançamento do Programa Escola Viva contou com presença do vice-governador, João Alberto, deputados estaduais, secretários estaduais, da procuradora geral do Estado, Fátima Travassos, prefeitos, professores, alunos, gestores educacionais, supervisores escolares, diretores de escolas e servidores da rede pública estadual de ensino, além de outras autoridades.

Clima volta a ficar tenso em São Mateus



O julgamento pelo TRE de recurso do prefeito Rovélio Nunes (PV) nesta quarta-feira reacendeu o clima de guerra em São Mateus. Após a divulgação do resultado das eleições em outubro passado, manifestantes incendiaram vários prédios públicos na cidade. O prefeito queria reverter decisão do juiz Mário Márcio Almeida que o havia cassado por causa da distribuição de camisas e combustível durante a campanha.
Ao analisar o caso, o juiz Roberto Veloso, relator do processo, votou pela manutenção da sentença e a realização de novas eleições em 40 dias. Com isso, assumiria a prefeitura o presidente da Câmara. Aliados do candidato derrotado Miltinho Aragão (PSB), que lotaram a sessão, começaram a aplaudir e gritar, irritando o corregedor do tribunal, José Joaquim Figueiredo dos Anjos.
Ele pediu à presidente da Corte, Nelma Sarney, que retirasse os manifestantes do local. Nelma alegou que havia advertido os presentes e da próxima vez tomaria atitude mais radical. Inconformado com a decisão, José Joaquim pediu vistas do processo adiando o julgamento. Mês passado, o tribunal já havia mandado retornar para comarca outro processo envolvendo Rovélio.
Do lado de fora do prédio, Rovélio aguardava junto de dezenas de simpatizantes. Ao telefone, ele recebia informações de um interlocutor dando conta que partidários do socialista estariam tentando depredar o hospital da cidade. “Desta vez não vai se repetir a baderna porque agora temos governo e sabemos quem são os cabeças”, declarava ele.
Julgamento
O julgamento começou com a defesa de Miltinho Aragão perdendo um dos recursos por ter ajuizado a peça fora do prazo. Durante os debates, os advogados das duas partes foram para o tudo ou nada. Além do próprio Miltinho Aragão, que é jornalista e advogado, atuaram em seu favor, na tribuna, o deputado Flávio Dino (PCdoB), e o presidente do PSB, José Antonio Almeida. Eles já travaram várias acusações nas discussões em torno do processo em que o comunista tenta cassar o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB). No entanto, no caso de São Mateus, trocavam figurinhas ao ponto do comunista (foto) orientar Almeida e vice-versa.
A discussão se deu porque a coligação do socialista acusa Rovélio de distribuir “kits campanha”: camisas verdes representando o PV e gasolina para participantes de carreatas. Os advogados do prefeito afirmaram que no caso não houve vantagem pessoal ao eleitor, apenas incentivo para que simpatizantes participassem de atos de campanha. “Isso foi apenas a ponta do iceberg (da corrupção eleitoral) que se revelou”, rebateu o deputado da tribuna.
A procuradora regional eleitoral, Carolina da Hora, afirmou que no processo não haviam provas da suposta compra de votos por parte de Rovélio. “Quem alega precisa provar. O que está comprovada é a distribuição de combustível para participação em carreata”, alegou. Já Roberto Veloso entendeu o contrário. “A compra de voto pode ser caracterizado apenas pela intenção. Houve uma conduta acintosa que contribui para o descrédito da Justiça Eleitoral.”
Outros casos
O TRE encerrou julgamento do processo envolvendo o prefeito de Bom Jardim, Roque Portela (PSB). Acusado de ter participado em 2008 de uma segunda reeleição, ele escapou de ter o mandado cassado por unanimidade. O tribunal também manteve sentença tornando o prefeito de Água Doce do Maranhão, Eliomar da Costa Dias (PMDB), inelegível por três anos. O caso envolvendo a prefeita de Anapurus, Tina Monteles (PRB), foi mandado de volta para comarca de Chapadinha onde será rejulgado. Os advogados da prefeita alegaram cerceamento de defesa.

quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Pedidos de investigação contra Sarney podem ser arquivados


Brasília - O presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ), já decidiu submeter ao colegiado as decisões de rejeitar todos os pedidos de abertura de investigações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Segundo a assessoria de Paulo Duque, a providência será a mesma para a representação do PMDB contra o líder do PSDB, Arthur Virgílio Neto (AM), no caso de haver recurso dos senadores do conselho contra a decisão de arquivar ou dar andamento ao processo. Duque anuncia a decisão na tarde de hoje (12).A assessoria de Paulo Duque informou que a reunião para votar os dez recursos pelo não arquivamento das investigações contra Sarney deve ocorrer na próxima semana, provavelmente na quarta-feira (19). Hoje termina o prazo para que o presidente do Conselho de Ética apresente seu parecer a favor ou contra o andamento das investigações contra Arthur Virgílio.O PMDB defende a apuração de três denúncias contra o tucano: o pagamento de um ex-funcionário lotado em seu gabinete enquanto fazia um curso de teatro na Espanha, o suposto ressarcimento indevido feito pela Casa de gastos feitos para o tratamento de saúde da mãe do parlamentar e o empréstimo feito pelo ex-diretor Agaciel Maia para que Virgílio Neto pagasse despesas emergenciais numa viagem à França.Sobre os processos contra Sarney, a assessoria do P-SOL informou que os advogados do partido vão protocolar ainda hoje o último recurso contra o arquivamento de uma das representações da legenda contra o presidente do Senado. Este período de investigação se refere às denúncias de que o parlamentar teria faltado com a verdade em plenário, quando disse que não tinha responsabilidade administrativa sobre a Fundação José Sarney e também de que o presidente do Senado teria omitido da Justiça Eleitoral um imóvel de sua propriedade.

Advogado confiante sobre decisão do Superior Tribunal Federal



O advogado Heli Dourado, da Coligação “Maranhão – A Força do Povo” que tinha como candidata Roseana Sarney, atual governadora do Maranhão afirmou estar confiante sobre o Recurso Extraordinário (RE) que solicita a analise do Superior Tribunal Federal sobre a decisão que cassou o mandato do então governador Jackson Lago (PDT) e de seu vice, Luiz Carlos Porto e determinou que a posse de Roseana no comando do Governo do Estado. Dourado afirmou à reportagem de O Imparcial Online que espera que a decisão do TSE seja mantida.
Informação divulgada ontem pela assessoria de comunicação do Tribunal Superior Eleitoral destaca que o ministro Carlos Ayres Britto, admitiu que o recurso impetrado pela Coligação “Frente de Libertação do Maranhão”, da qual Jackson Lago era o candidato, foi encaminhado para o STF.
De acordo com Heli Dourado a única questão ainda pendente no caso é conflito entre os artigos 77 e 81 da Constituição Federal, questão essa, que baseia o recurso da coligação de Jackson Lago. O artigo 81 da Constituição diz o seguinte: “ocorrendo à vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”.
O advogado informou ainda que o recurso pode entrar m pauta no Superior Tribunal Federal assim que o ministro Ricardo Lewandowski peça pauta, o que pode ser em breve. A reportagem não conseguiu falar com a assessoria de comunicação do Superior Tribunal Federal por causa do feriado forense. Daniel Leite, um dos advogados da Coligação Frente de Libertação do Maranhão, foi contatado pela reportagem, porém o telefone não completava a ligação.

terça-feira, 11 de agosto de 2009

Isaias pede ajuda ao Governo do Estado


Roseana se reúne com prefeitos e deputados
A governadora Roseana Sarney recebeu, nesta terça-feira (11), prefeitos, ex-prefeitos, deputados estaduais e federais, na residência do Calhau. Ao todo, ela se reuniu com dez prefeitos, entre os quais o de Parnarama, Raimundo Silveira (PMN); de Peri-Mirim, Afonso Pereira Lopes (PSC); de Pirapemas, Eliseu Moura (PP); de Lago do Junco, Haroldo Leda (DEM); de Lago dos Rodrigues, Valdemar da Serraria (PV); de Primeira Cruz, Sérgio Albuquerque (PMDB); de Alcântara, Raimundo Soares (DEM), entre outros.
Raimundo Silveira, de Parnarama, compareceu acompanhado do vice-prefeito, Manoel Barros (DEM), e do presidente da Câmara Municipal, José Henrique. Durante o encontro, ele solicitou da governadora atenção especial ao município nas áreas de infraestrutura, saúde e segurança pública. “Pedimos a ela que o governo equipe o nosso hospital de referência, que é o São Domingos, dotado de 50 leitos, mas que precisa de melhores equipamentos”, disse o prefeito.
Eliseu Moura, de Pirapemas, tratou com a governadora sobre as obras de construção da estrada MA-332, que liga Matões do Norte a Pirapemas e Pirapemas a Coroatá. Ele disse que o trecho Matões do Norte-Pirapemas já está liberado e falta a conclusão do restante. “Tratamos também sobre a construção de pontes, com orçamento de nove milhões de reais”, informou Eliseu Moura, o qual agradeceu também o apoio do secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad.
A governadora recebeu os ex-prefeitos de São Domingos, Dim da Folha; de Nova Colinas, Renato de Paula Ribeiro; de Chapadinha, Isaías Menezes; de Alcântara, Heloísa Leitão, e outros. Os deputados estaduais Graça Paz (PDT), Stênio Resende (PSDB) e Joaquim Haickel (PMDB) também estiveram com a governadora, bem como o deputado federal Davi Alves Silva (PDT).
Davi Silva apresentou à Roseana Sarney uma lista de solicitações, entre elas, melhorias na área de saúde no sul do Maranhão e asfalto nas vilas Davi e Cafeteira, no município de Imperatriz. Ele pediu, ainda, a construção da Praça da Juventude, que será viabilizada com recursos do Governo Federal e contrapartida do Governo do Estado. Além disso, o deputado Davi Alves Silva pediu apoio do Governo do Estado para a conclusão do hospital de Bom Jesus das Selvas e a pavimentação de 43 quilômetros da Estrada do Arroz, em Imperatriz.

Sarney diz que querem derrubá-lo para atingir Lula; PT fará analise antes de decidir desarquivamento

Brasília - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB, afirmou nesta terça-feira (11) que a crise da Casa tem como objetivo enfraquecer o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Sarney discursou para vereadores, prefeitos, deputados e senadores do Amapá. “Estamos numa Casa política. Pelo fato de minha luta política ter algum peso na sucessão desencadeou-se essa crise para enfraquecer o presidente da República”, disse o peemedebista.
Sarney minimizou as acusações contra ele e reafirmou seu desejo de permanecer no cargo. “Não posso senão resistir e ser firme, com a certeza de minha consciência e da lisura no trato com as coisas administrativas. A coisa mais grave de que me acusam é de que eu tinha pedido para nomearem o namorado da minha neta.” O presidente do Senado destacou o fato de nunca ter se envolvido em nenhum escândalo até agora. “Nunca me acusaram de nada e agora desencadeia-se essa crise política. É essa consciência da tranquilidade que me dá forças. Se não fiz qualquer coisa de errada ao longo de minha vida pública, não esperaria 55 anos para fazer agora. Nunca me meti em qualquer coisa errada”. Ele recebeu a solidariedade e o apoio dos políticos do Amapá presentes ao encontro.
PT adia decisão

Em reunião nesta tarde para decidir a posição do partido sobre as ações contra Sarney arquivadas pelo Conselho de Ética, a bancada do PT empurrou a decisão sobre um eventual apoio à investigação de Sarney para depois que for feita uma análise “de maneira técnica” de todas as 11 ações contra o presidente do Senado.
Segundo o líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP), só depois de analisar a fundamentação jurídica das matérias é que a bancada irá manifestar uma posição favorável ou contrária à investigação. “Vamos fazer uma análise criteriosa caso a caso”, disse o líder do PT, Aloizio Mercadante (PT). “Analisar a fundamentação jurídica, a pertinência e buscar uma posição conjunta da bancada”, completou.
Regimentalmente não há prazo para votação dos recursos. Cabe ao presidente do conselho colocá-los em votação. O PT é considerado uma peça-chave na votação. A oposição tem cinco integrantes na comissão e precisa dos votos petistas para conseguir que os processos contra Sarney tenham continuidade.

sábado, 8 de agosto de 2009

TSE publica acórdão e Graciete deixará Assembleia


Foi publicado nesta quinta-feira, no Diário da Justiça Eletrônico, o acórdão (espécie resumo da decisão) confirmando a cassação da deputada Graciete Lisboa (PSDB) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, ela terá de ser afastada imediatamente da Assembleia Legislativa. O afastamento se configurará após o TSE comunicar ao TRE do Maranhão e este ao Poder Legislativo. A deputada (foto) pode recorrer da decisão, mas fora do cargo.
A vaga dela deve ser ocupada pelo vereador reeleito de Açailândia Irmão Carlos (PMN). Ele deixou o PSDB após a eleição e por conta disso pode ser acusado pelo partido de infidelidade partidária. O segundo suplente é Carlinhos Amorim (PSB), outro a abandonar o ninho tucano após as eleições de 2006.
O terceiro suplente é o ex-deputado Lula Almeida (PSDB), que teve prisão decretada na terceira etapa da Operação Rapina. Ele conseguiu habeas-corpus antes de ser alcançado pela polícia. O tucano tem mostrado interesse em ajuizar recurso reivindicando a vaga. No entanto, Irmão Carlos já afirmou que assume o lugar de Graciete independente de qualquer ameaça dos adversários.
A tucana foi acusada pelo ex-adversário, hoje aliado e também deputado Jura Filho (PMDB), de conduta vedada nas eleições de 2006. Ela participava de inaugurações de obras em Bacabal junto do então marido e hoje prefeito reeleito da cidade, Raimundo Lisboa, na época no PSDB e hoje no PDT. Durante essas inaugurações - asfaltamento de ruas e construção de poços artesianos - Lisboa, além de condicionar a realização do serviço à mulher, aproveitava para fazer propaganda da candidata citando inclusive seu número (45.800).
A cassação de Graciete aconteceu em novembro do ano passado e confirmada pelo TSE em junho deste ano. Faltava apenas a publicação do acórdão para ela ser afastada de suas atividades na Assembleia.

Lula assina lei que eleva pena para Pedofilia e Estupro

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que aumenta a pena para crimes de pedofilia, de estupro seguido morte e de assédio sexual de menores. Determina ainda que qualquer crime sexual que resulte em gravidez terá aumento de 50% na pena. Caso o criminoso transmita doença sexual para vítima, a pena terá acréscimo que vai variar de um sexto à metade do tempo. Pela nova legislação passa também a ser considerado crime a prática de qualquer ato libidinoso contra menores de 14 anos e deficientes, que antes era considerado apenas atentado violento ao pudor.
De acordo com o texto, o estupro contra maiores de 14 anos e menores de 18 anos passará a ter uma pena de oito a 12 anos de reclusão. Hoje, a pena vai de seis a dez anos. No caso do estupro seguido de morte, a pena máxima que hoje é de 25 anos passa para até 30 anos de prisão. Se houver violação sexual mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação da vontade da vítima, a pena aumentará de um a três anos de reclusão para de dois a seis anos. Se o crime for cometido com o objetivo de obter vantagem econômica, será aplicada também multa ao criminoso.
Para o crime de assédio sexual de menores de 18 anos, a pena, que hoje é de um a dois anos de reclusão, será aumentada para um mínimo de um ano e quatro meses a dois anos e oito meses. Em caso de corrupção de menores, a pena será ampliada de um a quatro anos, para dois a cinco anos de reclusão. O mesmo projeto classifica agora como crime o estupro de vulnerável, que são os menores de 14 anos, e os deficientes, assim como qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos e outros vulneráveis, estabelecendo uma pena de oito a quinze anos para quem praticá-los.
O tráfico de pessoas, normalmente mulheres, seja no País, seja fora do País, terá uma pena de reclusão de dois a seis anos, no primeiro caso, e de três a oito anos, se for internacional. A pena é aumentada da metade, nos dois casos, se a vitima for menor de 18 anos ou se, por enfermidade ou doença mental, não tiver discernimento para a prática do ato.

sexta-feira, 7 de agosto de 2009

TSE - processo do prefeito de Urbanos Santos Abnadab será decidido pelo TRE-MA

MINISTROS DO TSE, DECIDEM ENVIAR O PROCESSO DE URBANO SANTOS PARA TRE-MA, PARA QUE O MESMO SE PRONUCIE SOBRE AS SANABILIDADES DAS CONTAS DO PREFEITO ABNADAB.

O Tribunal, por unanimidade, determinou o retorno dos autos ao TRE para que se pronuncie, conclusivamente, sobre a sanabilidade ou insanabilidade das irregularidades das prestações de contas, bem como assentou que não cabe à Justiça Eleitoral se pronunciar quanto ao mérito de decisão de Câmara Legislativa ou de Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Felix Fischer. Falaram: pela recorrente Coligação Urbano Santos para Todos, o Dr. Luiz Henrique Sousa de Carvalho e, pelo recorrido, o Dr. Fernando Neves da Silva.

Duque arquiva mais sete pedidos e livra Sarney de investigação


O presidente do Conselho de Ética, Paulo Duque (PMDB-RJ), decidiu nesta sexta-feira (7) pelo arquivamento de mais sete ações que pediam investigações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Todas as 11 acusações contra Sarney e uma contra Renan Calheiros (PMDB-AL) foram mandadas ao arquivo por Duque. Ainda cabe recurso para todas estas decisões –o que a oposição já anunciou que fará.

A decisão de Duque foi entregue em um envelope lacrado à Mesa Diretora do Senado, por meio de um assessor, nesta tarde. O teor da decisão será publicado na edição do Diário Oficial do Senado que circula neste sábado (8).

Na justificativa de todas as acusações rejeitadas, Duque argumenta que não poderia fazer a abertura de processos com base em notícias de jornais. "Não foi anexado nenhum documento de qualquer espécie e todas as informações contidas na representação são notícias de jornal", diz o trecho padrão utilizado pelo presidente do Conselho de Ética. Em todos os despachos, Duque cita uma decisão do atual ministro da Defesa e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, que vem nesta direção.
O presidente do Conselho de Ética decidiu arquivar três representações feitas pelo PSDB, uma representação feita pelo PSOL, uma denúncia feita pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e outras duas assinadas pelo tucano junto com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Governos trabalham ações para áreas turísticas


A união entre os Governos Federal e Estadual no Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Turística do Meio-Norte proporcionou um espetáculo de civismo e democracia em Barreirinhas e Chapadinha, dois municípios maranhenses que receberam representantes de todos os Ministérios e das Secretarias do Governo do Estado do Maranhão, sob a coordenação do secretário Francisco Escórcio.
Na abertura dos trabalhos em Chapadinha, na manhã desta quinta-feira (6), na Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP), localizada no centro do município, Escórcio ressaltou a importância da parceria entre os governos estadual, na pessoa da governadora Roseana Sarney, e federal, em nome do presidente Luís Inácio Lula da Silva, disse Escórcio.O secretário foi duro em sua colocação e disse que, entre as necessidades, não abrirá mão do aeroporto de Barreirinhas, e ainda solicitou a inclusão de quatro municípios no Plano, os quais servirão de entrada da região: Itapecuru-Mirim, Vargem Grande, Presidente Vargas e Nina Rodrigues. O pedido já foi oficializado.As audiências públicas, realizadas em ambos os municípios, terça (4) e quinta-feiras (6) ocorreram com a participação de representantes da população, membros de sindicatos, prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, representantes de entidades, de diretórios políticos, entre outros. Os grupos foram divididos por diretrizes e todas as demandas foram anotadas e formalizadas posteriormente.Segundo Júlio Miragaya, representante do Governo Federal e coordenador do Plano, as demandas sistematizadas serão encaminhadas em documento formal ao presidente Lula e aos governadores dos estados envolvidos, Maranhão, Piauí e Ceará, para lançamento em outubro ou novembro deste ano. Os debates tinham início às 8h e encerravam às 20h, sendo que à tarde aconteciam as audiências com os grupos.Participação
Em Chapadinha, por agregar um maior número de municípios, o auditório ficou superlotado. A população deixou claro que, se parte das solicitações forem atendidas, todo o Maranhão será beneficiado. "Ações estas que já foram contempladas de imediato com a presença dos representantes dos órgãos envolvidos, tanto do Governo do Estado como do Governo Federal", frisou Francisco Escórcio.
Participaram ainda Magno Bacelar, gestor de Programas Especiais do Governo do Estado; Jones Braga, secretário adjunto da Secretaria de Coordenação Política e Articulação com os Municípios; a prefeita de Chapadinha, Danúbia Carneiro; Alan Monteles, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/Chapadinha); e Waldir Abreu, representando o setor dos Trabalhadores. O gerente de Infraestrutura e Ordenamento Territorial da Agência de Desenvolvimento Regional Sustentável (consórcio interestadual entre Maranhão, Piauí e Ceará), Jayme Silva Coelho, também esteve presente. O presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Chapadinha, Dulcivaldo Veras dos Santos, participou dos debates e fez reivindicações para a área da saúde, em Chapadinha. "Nós atendemos a 14 municípios com um único hospital e precisamos também de qualificação para os profissionais", disse Dulcivaldo Abreu.A prefeita Danúbia Carneiro agradeceu o empenho da governadora Roseana Sarney e do secretário Francisco Escórcio. "Por eles nos ter proporcionado um evento de tamanha grandiosidade. E graças a eles, se antes precisávamos ir até Brasília para discutir assuntos como esses, hoje eles vêm até nós, o que representa um grande avanço para o nosso estado", destacou Danúbia Carneiro.Magno Bacelar salientou que os três governos reunidos no evento, municipal, estadual e federal, têm um grande impacto para a viabilização das melhorias propostas. "Destacamos a contribuição da governadora Roseana Sarney e do secretário Francisco Escórcio, ele que também tem uma história de luta dentro e fora do Maranhão", disse Magno Bacelar.O desenvolvimento do turismo na região do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Região Turística do Meio-Norte é visto como a grande oportunidade para o desenvolvimento econômico e social das regiões contempladas, as quais se caracterizam por carência de infraestrutura e de oportunidades de crescimento e desenvolvimento econômico.Um dos principais riscos para o turismo é relativo à degradação da paisagem, sendo que a integração física dos destinos ‘Jericoacoara/Delta do Parnaíba/Lençóis Maranhenses’ requer uma cuidadosa avaliação da capacidade de suporte ambiental. As ações discutidas em Chapadinha alcançarão também os municípios de Mata Roma, Milagres do Maranhão, São Bernardo, Brejo, Magalhães de Almeida, Buriti, Urbano Santos, Afonso Cunha, Santa Quitéria do Maranhão, Belágua, Anapurus e São Benedito do Rio Preto.John Jacinto, gerente da unidade do Sebrae em Chapadinha, informou que o órgão tem se esforçado para fazer a sua parte e contribuir para o desenvolvimento das regiões. Ele citou, por exemplo, o trabalho que está sendo feito com o comércio varejista e com o setor ovinocaprino. "Já começamos a melhorar o atendimento em várias áreas e estamos também envolvidos com o projeto dos territórios da cidadania", destacou.

quinta-feira, 6 de agosto de 2009

Prefeita Danúbia Carneiro começa a pavimentar Vila Isamara e demais bairros de Chapadinha-MA


A Prefeita Municipal de Chapadinha-MA Danúbia Carneiro depois de inaugurar a Praça do Povo, deu ínicio recentemente as obras de construção da principal avenida da Vila Isamara.

A via encontra-se passando por um amplo processo de pavimentação nos dois sentidos, totalizando quase 35.000m2 de calçamento.

Além da Vila Isamara, diversos bairros de chapadinha também encontram-se sendo beneficiado com a execução de obras de pavimentação.

Sarney entra com denúncia contra deputado


BRASÍLIA - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), entrou junto à Presidência da Câmara dos Deputados com uma denúncia contra o deputado Domingos Dutra (PT-MA). A denúncia, protocolada em 17 de julho, foi encaminhada nesta semana pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP) à Corregedoria. Caberá a ACM Neto (DEM-BA) analisar a acusação e verificar se é caso de encaminhamento ao Conselho de Ética.
O pedido de investigação feito por Sarney diz respeito ao fato de Dutra distribuir, no dia 9 de julho, um livreto com acusações contra o presidente do Senado. No texto que teria sido distribuído pelo deputado, há menções a supostas irregularidades na administração de aliados de Sarney no Maranhão e referências ao fato de várias obras do estado terem o nome da família do presidente do Senado.
Na visão de Sarney, a distribuição do material configura infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Ele pede que a Polícia do Senado acompanhe as providências que serão tomadas pela Câmara.
O deputado Dutra classificou a denúncia de Sarney de "absurda". Ele pediu ainda que Sarney responda se as informações do livreto são mentirosas ou não.

Concluído inquérito da morte de vereador de Porto Franco - MA

Porto Franco – Foi concluído, na última terça-feira, e remetido à Justiça, o inquérito instaurado para apurar o assassinato do vereador Ednei Domingos Marques (PHS), o Edinho do Couro, no dia 12 de julho passado, em frente a um hospital do município de Porto Franco, cidade pela qual exercia o mandato. O inquérito apontou, como autor do crime, um homem identificado como Marcos Vinicius Ricci, de 19 anos, que está foragido, e cuja prisão preventiva já foi decretada.
De acordo com informações do delegado Jaires Barros, titular da delegacia de Porto Franco e que presidiu o inquérito, Marcos Vinicius assassinou o vereador com uma facada no tórax, após a vítima ter agredido parentes de Marcos Vinicius. A confusão começou horas antes no local conhecido como Beira Rio.Lá, houve um desentendimento entre a mãe de Marcos Vinicius e Ednei Domingos, durante a qual o jovem agrediu o vereador com socos, desferindo, também, golpes com uma pedra. Após ter ido ao hospital, Ednei Domingos foi a um hotel, de propriedade da família do homicida, para tomar satisfações pelo ocorrido.Ainda de acordo com o delegado, no hotel, o vereador agrediu parentes de Marcos Vinicius, que se revoltou e matou o desafeto.

Relatório da CPI da Euromar será apresentado na terça

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias de práticas comerciais ilegais feitas pela concessionária de veículos Euromar e outras locadoras será apresentado na próxima terça-feira (11), às 15h, na Assembleia Legislativa. A informação foi confirmada pela relatora, a deputada Eliziane Gama (PPS). Segundo a parlamentar, o texto já está praticamente concluído, restando apenas “fechar alguns pontos”, o que vai ser tratado em reunião administrativa da CPI, na próxima segunda-feira. Na verdade, o relatório deveria ser apreciado hoje pelos demais membros da comissão, os também deputados Alberto Franco (PSDB, presidente), Fátima Vieira (PP, vice-presidente) e Rubens Pereira Júnior (PRTB), mas devido a uma viagem da relatora a apresentação do documento acabou por ser adiado. “Hoje (6) estarei reunida com o senador Magna Malta (PR-ES) em Brasília, por isso não poderemos realizar a reunião”, disse a deputada que vai tratar de detalhes para a visita ao Maranhão da CPI da Pedofilia do Senado. Apesar de não querer antecipar pormenores do relatório final, a deputada confirmou que o principal envolvido nas acusações, o empresário Alessandro Martins, será indiciado. “Realmente ficou constatado que ele [Alessandro Martins] cometeu vários crimes e por isso encaminharemos todo o nosso trabalho à Justiça. Tivemos centenas de consumidores que foram prejudicados por um longo período, ficando impossibilitadas de registrar seus carros porque a Euromar não dava as notas fiscais como deveria fazer”, afirmou. Em suas atividades a comissão ouviu várias partes inerentes a CPI, entre elas a promotora de justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho que disse não ter dúvidas de que o empresário contava com a conivência da montadora Volkswagen para operar um esquema fraudulento de compra e venda de veículos. Em outra sessão, representantes da montadora negaram tal envolvimento. A promotora começou a investigar o caso Euromar em 2006, ano em que a concessionária teria realizado operação irregular envolvendo a locadora São Luís, pertencente ao empresário Roberto Georges Hachem, irmão de Eli Garces Hachem, sócio de Martins na Euromar. Em seu depoimento Alessandro Martins negou todas as acusações. Na oportunidade o empresário prestou esclarecimentos beneficiado por um habeas corpus, concedido pelo desembargador Mário Lima Reis, que permitia lhe permitia ficar calado mediante a qualquer indagação. ENTENDA O CASO A existência no Maranhão de um esquema fraudulento de compra e venda de veículos operado pela concessionária Euromar foi denunciada pelo Ministério Público Estadual, através da promotora Lítia Cavalcanti (Defesa do Consumidor). A empresa teria se utilizado das locadoras Auto 1000 Locadora, Alcântara Locadora de Veículos Ltda., Locadora São Luís Ltda., Nova Aliança Serviços de Locação Ltda., Crisbel Locadora de Veículos e Turismo e Serviços Ltda. e Love Locadora, para comprar veículos da marca Volkswagen com descontos de até 30%. A nota fiscal do veículo era emitida em nome da locadora. Por esta razão os carros só poderiam ser repassados em uma eventual venda a clientes após um período de um ano. A concessionária e as locadoras foram acusadas de fraudar estes documentos como se fossem da Euromar. Segundo investigação do Ministério Público, o suposto esquema também contava com o apoio de funcionários do Detran que modificavam os dados cadastrais do veículo para que o mesmo pudesse ser emplacado.

Eliziane Gama recebe denúncias de casos de pedofilia

Dois casos de pedofilia foram denunciados ontem (5) em Reunião Fechada da Comissão de Infância, Juventude e Idoso da Assembleia Legislativa. A presidente da comissão, deputada Eliziane Gama (PPS), recebeu o promotor Márcio Thadeu (1ª Promotoria de Defesa da Infância e Juventude), o promotor Washington Luiz (15ª Promotoria Criminal Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente) e o Ouvidor Geral do Ministério Público, Carlos Nina. Eliziane Gama e os representantes do Ministério Público Estadual ouviram dois denunciantes de casos graves de pedofilia envolvendo profissionais liberais e crianças de 4 e 5 anos respectivamente . A intenção é encaminhar os casos para que seja feita a devida apuração. Segundo a parlamentar, os denunciantes entraram em contato com a ela por meio da Comissão de Infância Juventude e Idoso da AL. “É inadmissível e inaceitável ver casos tão horríveis sendo praticados em nosso estado. A responsabilidade de combater um ato atroz como este é nossa, de cada cidadão. Vamos apurar os fatos para que os culpados sejam responsabilizados.”, frisou. Já foi aprovado requerimento de autoria da parlamentar solicitando uma sessão especial sobre o cenário da exploração sexual infantil no Maranhão, com a presença dos membros da CPI da Pedofilia do Senado Federal. Hoje (6) a deputada Eliziane Gama vai ser recebida em Brasília pelo presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta. Na oportunidade será definida a agenda dos para a vinda dos membros da CPI ao Maranhão.

Prefeitos de São Bento, Cândido Mendes e São Luís Gonzaga tem contas desaprovadas

Os conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (05), desaprovaram as contas apresentadas por José Ribamar Ribeiro Castelo Branco (Cândido Mendes/2006), com multas no total de R$ 140.090,00 ; Luiz Gonzaga Barros (São Bento/2006), com débito de R$ 701.396,16 e multas de R$ 171.879,00 e Luiz Gonzaga Muniz Fortes (São Luís Gonzaga do Maranhão/2006), com multas no total de R$ 78.800,00.

Entre as câmaras municipais, foram julgadas irregulares as contas de Jacira Sousa Marques Santos (Urbano Santos/2005), com débito de R$ 15.467,52 e mulas no total de R$ 20.425,97; Raimundo Alves de Sousa (Anapurus/2006), com débito de R$ 101.708,94 e multas no total de R$ 81.370,00 e Raimundo Pereira (Pindaré-Mirim/2006), com multas no total de R$ 127.495,00. (Da Ascom / TCE-MA)

quarta-feira, 5 de agosto de 2009

Presidente do Conselho de Ética arquiva ações contra Sarney e Renan

O presidente do Conselho de Ética do Senado, Paulo Duque (PMDB-RJ), rejeitou
quatro pedidos de investigação contra o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e um contra o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), na sessão do órgão desta quarta-feira (5). A oposição anunciou que vai recorrer da decisão de Duque.
Em suas decisões, Duque alegou que as matérias não apresentavam evidências que justificassem a abertura de investigação contra Sarney e Renan.
Na primeira decisão, o presidente do conselho rejeitou a denúncia apresentada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) que pedia investigação de Sarney por supostamente ter beneficiado a empresa de um neto que atuava no mercado de crédito consignado no Senado.
Duque argumentou que a denúncia se referia a episódio ocorrido em outra Legislatura e não tinha fundamentação compatível com a abertura de investigação.
Em seguida, Duque rejeitou outra denúncia de Virgílio, que tratava da suposta responsabilidade de Sarney sobre irregularidades em um convênio de R$ 1,3 milhão da Petrobras com a Fundação Sarney, entidade criada pelo presidente do Senado. O presidente do colegiado alegou que a denúncia se pautava em notícias publicadas nos jornais e, por isso, não atendia aos requisitos regimentais.

"A denúncia não pode ser uma mera coletânea de matérias de jornais", relatou o corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), que faz a leitura dos pareceres de Duque. "Plantam-se matérias em jornais para ajuizar medidas judiciais. Se permitir esse tipo de procedimento, o poder Legislativo nada mais fará senão processar seus membros", afirmou.
A terceira denúncia rejeitada também dizia respeito à Fundação José Sarney. O presidente do Senado teria usado o cargo para facilitar a celebração de contratos entre a Petrobras e a Fundação. Sarney teria dito em um discurso no plenário que era presidente da honra da instituição, mas no estatuto da entidade constava como presidente vitalício.Duque pediu para Gim Argello (PTB-DF) ler esta decisão. Neste caso, Duque destacou que os fatos são anteriores ao mandato e que por ser suspeita de crime comum deveriam ser analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As outras duas representações –uma contra Sarney e outra contra Renan, apresentadas pelo PSOL– pediam a investigação da responsabilidade dos dois senadores sobre os 663 atos secretos do Senado. As matérias foram rejeitadas porque também tinham como base reportagens publicadas pela imprensa.

Duque encerrou a sessão dizendo-se satisfeito com o resultado da reunião "Pelo menos conseguimos dar início aos processos", afirmou.

DECISÃO DO PT FORTALECE MAIS AINDA SARNEY NA PRESIDÊNCIA

Brasília - O PT reforçou ontem o apoio para a permanência de José Sarney (PMDB-AP) na presidência da Casa ao manter a posição pela licença temporária e não aceitar um convite de outros quatro partidos (DEM, PSDB, PDT e PSB) para pedir a renúncia do senador ao cargo. A decisão do PT acabou fortalecendo Sarney e deixando isolados os senadores que defendiam a renúncia - ao fim do dia, todos os partidos optaram por manter só o pedido de afastamento de Sarney.
Se o PT tivesse concordado com a renúncia, os demais partidos fariam o mesmo tornando inviável a permanência de Sarney no comando do Senado. Em um plenário de 81 senadores, os 5 partidos somam 46 votos - 14 do DEM, 13 do PSDB, 12 do PT, 5 do PDT e 2 do PSB. Mesmo com as dissidências (senadores francamente favoráveis a Sarney), a situação do presidente do Senado ficaria mais frágil com o pedido formal dos partidos para que renunciasse.
Em uma demonstração clara de que sua renúncia ficou mais longe, Sarney fez questão ontem de presidir a sessão do Senado por mais de duas horas e depois desfilou com desenvoltura pelo plenário cumprimentando aliados e até “inimigos”. Inicialmente, os cinco partidos haviam cogitado fazer uma nota conjunta pedindo o afastamento de Sarney da presidência do Senado, mas acabaram desistindo, reforçando sua permanência no comando da Casa.
O dia começou ontem com os partidos de oposição tentando articular uma reação à tropa de choque do PMDB para que fosse preparado documento favorável à renúncia de Sarney do comando do Senado. Numa reunião a portas fechadas, o líder do DEM, José Agripino Maia (RN), e o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), afirmaram que a ideia era evoluir da posição de licença/afastamento para a renúncia de Sarney. O líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), descartou imediatamente essa possibilidade.
“O mandato que tenho da bancada é com o pedido de licença temporária como ato de grandeza de Sarney. Não tenho mais nada além disso”, afirmou Mercadante, segundo participantes do encontro. O pedido de licença, que ao ser defendido pelo líder petista na semana retrasada significava um passo do PT contra Sarney, com o agravamento da crise ontem representava um recuo.