segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

F - 250 NEGA KABULOZA, A Nº 01 DO SOM AUTOMOTIVO


Depois do grande sucesso da F - 250 Viuva Negra, a Quadra do FAC traz para chapadinha a Nº 01 do Som Automotivo, a Melhor do NORTE/NORDESTE A F - 250 NEGA KABULOZA dia 31 de dezembro, o melhor Reveillon de chapadinha, com segurança e conforto.
Haverá também apresentação da dançarinha Kabulosa, DJ Ansenio, Telão e Iluminação a Lazer!!
LOCAL - QUADRA DO FAC
DIA - 31/12/2009
INGRESSOS ANTECIPADOS 8,00
LOCAL DE VENDAS - ZÉ NAPOLEÃO E CHICO DO CD

52 municípios poderão eleger novos prefeitos no ano de 2010

Um total de 900 mil eleitores deve voltar às urnas para escolher novos prefeitos, em processo que invadirá o ano de eleições presidenciais. Dados de 26 Tribunais Regionais Eleitorais mostram que, em pelo menos 52 cidades, candidatos eleitos em outubro de 2008 com mais de 50% dos votos válidos tiveram o mandato cassado pela Justiça em segunda instância.

A legislação vigente determina a realização de eleições suplementares nesses casos. Recursos e embargos apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, seguram a maior parte dos prefeitos nos cargos. Caso os ministros do TSE confirmem as decisões das cortes inferiores, esses eleitores participarão do que se pode chamar de eleições gerais no ano que vem. Escolherão do sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao prefeito - além de governador, senadores e deputados federais e estaduais.

O número de eleições suplementares para prefeito não para de crescer. Neste ano, segundo o TSE, foram promovidas votações extraordinárias em 57 cidades. Em 2008, haviam sido apenas seis. De 2004 a 2007, esse crescimento já vinha se evidenciando - foram registradas 6, 12, 10 e 12 eleições suplementares, respectivamente.

As cassações ocorrem por problemas no registro dos candidatos, acusações de abuso de poder econômico ou político ou compra de votos. O crescimento no número de processos de perda de mandato pode ser explicada, em grande parte, pelas modificações promovidas na legislação em 2006 - que endureceram algumas regras. Ontem, 10.148 eleitores aptos a votar no município de São Pedro do Piauí (PI) tiveram de dar uma pausa nas festas de fim de ano, desengavetar o título de eleitor e ir aos locais de votação para escolher o novo prefeito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Juíza determina bloqueio de 60% do FPM de Cururupu

Cururupu (a 451 km de São Luís) teve bloqueados 60% dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para pagamento dos salários em atraso dos servidores efetivos municipais, de acordo com decisão da juíza Lúcia de Fátima Silva Quadros, titular daquela comarca, que acatou pedido de tutela em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual. Em caso de descumprimento, o município pagará multa diária de R$ 5 mil.

O pedido de bloqueio foi comunicado ao Banco do Brasil em Cururupu e visa o pagamento imediato e exclusivo dos salários de novembro e dezembro e do 13º salário dos servidores concursados, aposentados, funções de confiança, cargos comissionados, prefeito e vice.

Em sua decisão, a magistrada determina que o secretário de Administração de Cururupu encaminhe ao banco a folha de pagamento de todos os servidores em atraso, contracheques e folhas suplementares.

A juíza Lúcia de Fátima Silva Quadros ordena ao gerente do BB que se abstenha de acatar qualquer pagamento que comprometa as quantias bloqueadas, sob pena de incidir em crime de desobediência. O juízo deve ser comunicado, via ofício, sobre os valores creditados ou a creditar, até que todos os servidores sejam pagos.

O gestor municipal é citado para que conteste a ação em prazo legal, sob pena de revelia e confissão, observando-se a contagem de prazo diferenciado para a Fazenda Pública.

sábado, 26 de dezembro de 2009

Morre a Filha do Deputado Paulo Neto e da Prefeita de Mata Roma



Chapadinha - MA - Magylla Rosa Lira Neto, de 19 anos, filha do deputado estadual Paulo Neto e da prefeita de Mata Roma, Carmem Neto, foi encontrada morta, por volta das 18h30 no quarto da casa dos pais, em Mata Roma, onde foi passar o Natal com a família. Magylla sofria de diabetes desde criança. A doença foi descoberta quando ela tinha 8 anos de idade.

Por volta das 14h30, a pedido do pai, Magyla foi deixar o tio, Carlinhos, irmão de Paulo Neto, em casa. Às 14h40, o telefone dela registrou a última ligação que ela teria feito, para um amigo de Chapadinha, para que ele comprasse 8 ingressos para uma festa que acontece nesta sexta, em Anapurus. Depois disso, ela foi para o quarto, que, normalmente, por conta das constantes crises causadas pela doença, ficava sempre com a porta encostada. Desta vez, a porta estava trancada.

Paulo Neto costumava ir ao quarto da filha ver como ela estava quando dormia. Como a porta estava fechada, ele bateu insistentemente e, desconfiado pelo fato de Magylla não responder, ele pediu a alguém que entrasse pelo jardim de inverno do quarto. A jovem foi encontrada desacordada. Imediatamente um médico de Anapurus, que fica a 6 km de Mata Roma foi chamado, e, após exames foi constatado que ela já estava sem vida. Mesmo assim, a família pediu que ela fosse encaminhada ao Hospital Pontes de Aguiar, em Chapadinha, a 36 km.

Magylla Neto, era estudante de direito da UNDB e tinha um irmão mais novo. O velório e o sepultamento serão em Mata Roma.

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

MP pede pagamento dos salários atrasados

A prefeitura de Cururupu deve o pagamento dos salários dos meses de novembro e dezembro de 2009, além do 13º salário.

SÃO LUÍS - Devido ao atraso do pagamento dos salários dos servidores municipais de Cururupu (localizado a 431 km de São Luís ), a Promotoria de Justiça da referida comarca propôs, no dia 18 de dezembro, Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o município, representado pelo prefeito José Francisco Pestana. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho.

A prefeitura de Cururupu deve o pagamento dos salários dos meses de novembro e dezembro de 2009, além do 13º salário. Segundo o promotor de Justiça, o prefeito José Francisco Pestana recusa-se a cumprir com o seu dever unicamente por falta de vontade política. “É notório que os municípios recebem periódica e regularmente as cotas que lhe cabem relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras receitas”, afirmou Francisco de Assis Silva Filho na ação.


PEDIDOS

Para garantir o pagamento dos salários atrasados, o Ministério Público requer de imediato o bloqueio de todas as contas do município, mantidas nas agências do Banco do Brasil.

Também foi solicitado o encaminhamento das folhas de pagamento dos servidores efetivos (concursados, aposentados, funções de confiança, comissionados, prefeito e respectivo vice) dos meses de novembro, 13º salário e dezembro à agência do Banco do Brasil, no prazo de 48 horas, sob pena de prática de crime de desobediência. O descumprimento igualmente pode acarretar o pagamento de multa diária pela prefeitura. Simultaneamente o banco deve proceder o pagamento dos salários.

As informações são do Ministério Público

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

MP ingressa com ação contra ex-secretário de Estado

SÃO LUÍS - O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública contra o ex-secretário de Estado de Esporte e Juventude, Weverton Rocha Marques de Sousa; Lina Maria de Aguiar Barbosa, Maria da Paixão Rios Costa e Sibele Diones de Araújo Gomes, ex-membros da comissão de licitação da secretaria; Ronalte Carlos Fonseca Marinho, ex-supervisor de administração e conservação de praças esportivas; a Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol); e a SCC - Serviços de Construções Civil Ltda. O motivo da ação é a utilização irregular de recursos públicos na reforma de um campo de futebol na Adepol.


O primeiro problema apontado é que a Adepol é um entidade associativa de caráter privado e, por isso, não poderia ser beneficiada por uma obra custeada pela administração pública. Como explicam na ação os promotores de Justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão e João Leonardo Sousa Pires Leal, titulares da 8ª e 16ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, “obras públicas somente podem ser realizadas em bens públicos, posto que o dinheiro investido é igualmente público”.


Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que qualquer destinação de recursos públicos ao setor privado deve ser feito por meio de autorização legal específica. O caso da reforma na Adepol não foi precedido de lei específica e nem estava previsto nas leis orçamentárias.


Outra questão apontada pelos promotores de Justiça, é que o processo de licitação, que escolheu a empresa SCC Serviços de Construção Civil Ltda., demonstra uma série de irregularidades, como ausência de documentação obrigatória, incompatibilidade de datas e desrespeito às formalidades exigidas pelo processo de licitação.


A primeira dessas irregularidades diz respeito aos autos do processo licitatório, que não foram autuados, protocolizados nem numerados. Outro ponto é que o documento convocatório para participar do processo foi entregue apenas às empresas Conserviços Construções e Serviços Ltda. e Quebra Poty Construções Ltda. Não há qualquer comprovação de que a empresa SCC, vencedora da licitação, tenha sido convocada.


O projeto básico do projeto, que deveria integrar o edital do processo, foi exposto apenas na fase interna da licitação, sequer fazendo parte do convite e, consequentemente, não chegando ao conhecimento dos interessados. Outra irregularidade encontrada foi o descumprimento do Decreto Estadual nº 21.178/05, que determina a obrigatoriedade de comprovação de regularidade para contratação com o governo estadual, por meio de certidão negativa de débito. Não há qualquer comprovação desse tipo nos documentos do processo licitatório.


Foram apontadas, também, uma série de irregularidades relativas a datas. O Termo de Homologação da licitação e o recibo não estão datados; e o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF da empresa SCC – Serviços e Construções Civil LTDA. tem data de validade de 02 de abril de 2008, cerca de um ano antes do início do processo. Cabe ressaltar que o próprio edital da licitação determina a eliminação automática da empresa nos casos de irregularidades na documentação.


Outras incoerências: vários documentos foram datados no mesmo dia da reunião da Comissão Permanente de Licitação para escolha da empresa vencedora; a nota fiscal do serviço tem a mesma data da escolha da empresa SCC, demonstrando que o serviço foi feito de forma antecipada. Isto fica ainda mais evidente pelo fato de a entrega da obra também ter sido realizada no mesmo dia.


Apesar de ter sua conclusão atestada pela Secretaria de Esportes e Juventude, uma auditoria da Controladoria Geral do Estado apontou, entre outras ilegalidades, que 17,24% da obra não haviam sido efetivados. Esse percentual da obra representaria um valor superior a R$ 15 mil. O valor total da obra foi de pouco mais de R$ 88 mil.


Acusados


São alvo da Ação Civil Pública o ex-secretário de esporte e juventude, Weverton Rocha Marques Sousa, por dar início e homologar o processo de licitação, além de autorizar o uso de recursos públicos em propriedade privada; a Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol), beneficiária dos recursos públicos; SCC – Serviços de Construções Civil Ltda., beneficiária pela fraude, que recebeu os recursos públicos; Lina Maria de Aguiar Barbosa, Maria da Paixão Rios Costa e Sibele Diones de Araújo Gomes, membros da Comissão Permanente de Licitação, que conduziram o processo licitatório fraudulento; e Ronalte Carlos Fonseca Marinho, que na época era Supervisor de Administração e Conservação de Praças Esportivas, que atestou irregularmente que a obra havia sido concluída, no mesmo dia da escolha da empresa vencedora.


Caso condenados por improbidade administrativa, de acordo com a Lei 8429/92, os acusados estarão sujeitos as realizar o ressarcimento integral do dano ao erário, perder os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perder a função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por um prazo de cinco anos.

Prefeito de Pirapemas intimado pela CPI da Pedofilia


O prefeito de Pirapemas, Eliseu Moura (PP/foto), está sendo aguardado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Combate à Pedofilia e Abuso Sexual para prestar depoimento, nesta quinta-feira (17), a partir das 15 horas, na Assembleia Legislativa.

Essa será a última sessão de oitivas de 2009, cujos trabalhos serão retomados a partir de fevereiro de 2010, após o recesso parlamentar da Casa.

Eliseu Moura já havia sido convocado para depor na sessão da semana passada, mas não foi encontrado. Além do depoimento do prefeito de Pirapemas, serão ouvidos acusados e testemunhas de outros dois casos, um deles também de Pirapemas e outro de São Luís.

Na sexta-feira passada, oito pessoas prestaram depoimentos na condição de testemunhas em três casos de pedofilia. Dois deles relacionados aos fatos ocorridos na cidade de Pirapemas e o terceiro caso sobre a tentativa de estupro de uma criança de apenas quatro anos, ocorrida há cerca de três anos em uma creche comunitária da Vila Palmeira. Os trabalhos de investigação destes casos prosseguirão.

Audiência Pública- A presidente da CPI de Combate a Pedofilia e Abuso Sexual, deputada Eliziane Gama (PPS) participará de audiência pública no município de Pio XII sobre violência contra crianças e também sobre os temas pautados pela CPI. A audiência acontecerá nesta sexta-feira (18), a partir das 9h, no Salão Paroquial da Igreja de Santana, localizada no centro da cidade

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Prefeito de Guimarães reduz salários de servidores sem justificar

CHAPADINHA-MA
Enquanto Prefeitos visinhos do nosso municipio atrasam salários em até três meses e reduz vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais. Em chapadinha a Prefeita Danúbia Carneiro além de aprovar o Plano de Cargos e Carreiras do Funcionalismo Público, paga em dias todos os funcionários públicos municipais e ainda paga seu décimo terceiro sálario em dias. Isso significa um Governo Responsável, com Credibilidade. Isso que é um governo transparente. Não é um governo de 12 anos atras que passava até 6 meses de salários atrasados e quando iam receber tinha que ser por letra e sorteio e ainda tinha que negociar 50% do que tinha direito para poder receber. Prá onde ia esse dinheiro meu povo Chapadinhense??? fica a pergunta!!!


Até o mês de setembro os agentes recebiam R$ 651. A partir de outubro essa quantia foi reduzida para R$ 521.

A prefeitura de Guimarães reduziu os salários de 40 agentes comunitários de saúde em 21%. A denúncia é do deputado estadual Valdinar Barros. Durante visita ao município no último sábado, o parlamentar participou de reunião com o delegado do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Reginaldo de Jesus Louvelho, e mais nove agentes de saúde. Os servidores acusam o prefeito, Padre Willian Guimarães da Silva, de subtrair parte do salário sem dar explicação.

Até o mês de setembro os agentes recebiam R$ 651. A partir de outubro essa quantia foi reduzida para R$ 521. “Foi cortado do salário deles a quantia de R$ 130. Tivemos a informação de que eles nem receberam durante o mês de novembro”, declarou Barros.


O parlamentar reiterou a O Imparcial Online que redução do salário ocorreu sem nenhuma justificativa à categoria. “Tenho uma cópia do contracheque nas mãos e não consta nenhum motivo que explique essa redução”, afirmou. Para o petista, o desconto não pode constar no vencimento dos funcionários.

Neste momento, agentes comunitários brigam em Brasília por aumento do piso salarial. Três servidores de Guimarães estão na capital do país para as negociações.

A reportagem tentou durante toda a manhã ligar para a prefeitura de Guimarães para falar sobre o assunto com Willian da Silva. Na primeira tentativa a ligação caiu. Em outras 10 tentativas, o telefone da sede da prefeitura chamou até cair.

TCU condena ex-prefeito de Paço do Lumiar a devolver mais de R$ 600 mil


O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Manoel Mabenes Cruz da Fonseca, ex-prefeito de Paço do Lumiar (MA), a devolver o valor atualizado de R$ 651.582,40 aos cofres públicos, por irregularidades na prestação de contas referente aos recursos federais repassados para instalação de um sistema simplificado de abastecimento de água nos povoados Mercês e Rio São João e no loteamento Alto Paranã do município.


O TCU detectou que houve perfuração de poços em profundidade bastante inferior à prevista no plano de trabalho. O ex-prefeito, ainda, deixou de apresentar documentos que comprovassem a boa qualidade da água, o licenciamento ambiental e a propriedade dos terrenos onde construídos os poços indicados. A laje de concreto responsável pela proteção dos poços também não foi executada, o que compromete a qualidade da água coletada.


Manoel Fonseca ainda terá que pagar multa de R$ 10 mil aos cofres do Tesouro Nacional. O TCU autorizou a cobrança judicial da dívida e remeteu cópia da documentação à Procuradoria da República no Estado do Maranhão, para as devidas providências. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

AOS PEBAS DE PLANTÃO QUE AINDA SONHAM!!!


Aos pebas que aindam sonham com a esperança do ex prefeito cassado e enrrolado Isaias Fortes de Meneses voltar a humilhar o Povo!!!!
Aos pebas que gostam de receber seus vencimentos atrasados!!!!!
Aos pebas que amam leite na torneira !!!!
Aos pebas que gostam de tirar juçara em helicoptero!!!!
Aos pebas que banham todos os dias nas piscinas em cada bairro da cidade!!!!.
Aos pebas que amam cheque sem fundos e humilhação de seu filho!!!


ANDAMENTO PROCESSUAL

AI/745834 - AGRAVO DE INSTRUMENTO


Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
03/11/2009 Remessa dos autos à PGR

03/11/2009 Recebimento dos autos do gabinete do Ministro Relator

27/10/2009 Conclusos ao(à) Relator(a)

25/10/2009 Substituição do Relator, art. 38 do RISTF MIN. DIAS TOFFOLI

21/08/2009 Remessa dos autos à Procuradoria Geral da República.

19/08/2009 Despacho EM 4/8/09.Vista à PGR.

22/05/2009 Conclusos ao(à) Relator(a)

22/05/2009 Juntada da petição nº 50953/2009

18/05/2009 Despacho Petição 50953/2009.Junte-se.Anote-se.

08/05/2009 Conclusos ao(à) Relator(a) com a petição nº 50953/09 grampeada na capa.

08/05/2009 Juntada da Pet nº 41985/2009

06/05/2009 Despacho EM 05/05/09.Petição 41985/2009.Junte-se.Anote-se.

05/05/2009 Petição 50953/2009, de 05/05/2009 - ISAÍAS FORTES MENESES - INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.

16/04/2009 Petição 41985/2009, de 16/04/2009 - JOELSON COSTA DIAS - INFORMA RENÚNCIA AO MANDATO.

18/03/2009 Conclusos ao(à) Relator(a)

17/03/2009 Distribuído MIN. MENEZES DIREITO

16/03/2009 Autuado

11/03/2009 Protocolado

TSE mantém eleições suplementares em São Pedro do Piauí (PI)




O ministro Arnaldo Versiani (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve as eleições suplementares para prefeito de São Pedro do Piauí (PI), marcadas para 27 de dezembro, ao negar ação cautelar em que o prefeito afastado Higino Barbosa Filho e seu vice pretendiam retornar aos cargos. Os dois foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) por abuso de poder econômico e compra de votos devido à contratação de diversos serviços e obras pela prefeitura nos meses que antecederam à eleição de 2008.

O prefeito reeleito cassado afirma na ação que não há qualquer indício de que a prefeitura extrapolou a normalidade de contratação de serviços e obras no período anterior à eleição. Higino argumenta que as ações praticadas pela prefeitura não foram de caráter eleitoral nem tiveram potencial para influir no resultado da eleição. Ressalta ainda que a Corte Regional o condenou por compra de votos com base no depoimento de um único eleitor.

A decisão do TRE sustenta que os serviços e obras contratados pela prefeitura de São Pedro do Piauí, como capina, serviços de fiscalização e coleta de entulhos, com empenhos que vão de julho a setembro de 2008, não eram essenciais e tiveram motivação eleitoral.

De acordo com a Corte Regional, “inegável que esse acúmulo de obras realizadas nesse período que antecede o certame eleitoral tem esse cunho de fazer com que o administrador se mostre para a população como sendo o mais eficiente de todos”.

Na decisão que negou a ação cautelar, com pedido de liminar, o ministro Arnaldo Versiani afirma que, para afastar a decisão tomada pelo Tribunal Regional, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que não é permitido em via de recurso especial.

“Também não impressiona a alegação de que a análise do abuso de poder econômico, a partir da utilização da máquina pública, exigiria que os atos administrativos fossem ilegais e tivessem finalidade eleitoral”, disse Versiani.

Isto porque, segundo o ministro, a Corte Regional “expressamente reconheceu o intuito eleitoreiro” das ações desenvolvidas pela prefeitura.

“Além disso, a eventual legalidade dos atos praticados pelo autor não afastam, por si só, a configuração do abuso de poder”, acrescenta o relator

MAIS DOIS PREFEITOS CONDENADOS A DEVOLVER DINHEIRO AOS COFRES PÚBLICOS


TCE condena ex-prefeitos a devolver recursos ao erário


Dois ex-prefeitos foram condenados a devolver recursos públicos na sessão de quarta-feira (09) do Pleno do Tribunal de Contas do Estado. O ex-prefeito de Araguanã, José Uílson Silva Brito, terá que devolver ao erário do município R$ 245,6 mil decorrentes de despesas consideradas lesivas ao erário pelo Tribunal. O ex-prefeito teve suas contas relativas ao exercício de 2006 reprovadas, juntamente com as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). O total das multas a serem pagas pelo ex-prefeito é de R$ 202 mil. O gestor pode recorrer da decisão.

Um débito de R$ 183,9 mil coube ao ex-prefeito de Presidente Médici, Antonio Rodrigues Pinho, que teve suas contas de gestão relativas ao exercício de 2006 reprovadas em decorrências de irregularidades como fragmentação de despesas, despesas não comprovadas e sem o devido processo licitatório. Apesar de ter tido suas contas de governo aprovadas com ressalvas, o ex-prefeito também terá que pagar multas no total de R$ 64,7 mil. O TCE também julgou irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) do exercício, de responsabilidade do mesmo gestor. Cabe recurso.

Na mesma sessão, o TCE desaprovou as contas apresentadas por Marcos Robert Silva Costa (Matinha, 2006, com multas no total de R$ 101,5 mil), José Venâncio Correa Filho (Bacabeira, 2005, com multas no total de R$ 64 mil), Walber da Silva Barros (Benedito Leite, 2006, com multas no total de R$ 33,6 mil e julgamento regular com ressalva das contas do Fundeb e do Fundo Municipal de Saúde – FMS), Washington Luís de Oliveira (Bacuri, com débito de R$ 50 mil, multas no total de R$ 20 mil e julgamento irregular das contas do Fundo Municipal de Saúde – FMS), Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió, 2006, com débito de R$ 4,4 mil, multas no total de R$ 44,6 mil e julgamento irregular das contas do FMS e FMAS), João Menezes Souza (Arame, 2006, com multas no total de R$ 30 mil e julgamento irregular das contas do Fundo Municipal de Saúde - FMS). As decisões são passíveis de recurso.

Foram aprovadas com ressalvas as contas de Luis Fernando Moura da Silva (São José de Ribamar, 2006) e julgadas regulares as contas da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade de Francisco das Chagas Barros de Sousa.

CÂMARAS – O TCE condenou a ex-presidente da Câmara Municipal de Belágua, Maria do Espírito Santo Abtibol, a devolver R$ 22,7 mil gastos irregularmente ao erário municipal. A ex-gestora teve suas contas relativas ao exercício de 2006 julgadas irregulares e terá que pagar multas no total de R$ 12,6 mil. Cabe recurso.

O TCE também julgou irregulares as contas de Custodio Ferraz Gomes (Câmara Municipal de Amarante do Maranhão, 2007, com multa de R$ 24 mil), Gilmar Soares (Câmara Municipal de Pinheiro, 2005, com débito de R$ 54,8 mil), Raul Dantas Ferreira (Câmara Municipal de São João do Caru, 2005, com multas no total de R$ 19,9 mil), Válber Gomes Lima (Câmara Municipal de Apicum Açu, 2007, com débito de R$ 79 mil), Edmá Luís Barros (Câmara Municipal de São Domingos do Azeitão, 2007, com débito de R$ 2 mil e multa de R$ 30 mil) e Francisco Rodrigues da Silva Filho (Câmara Municipal de Brejo, 2007, com débito de R$ 51 mil e multas no total de R$ 24 mil). Em todos estes casos, cabe recurso da decisão

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Deputados aprovam Lei que garante passe livre para policiais civis

A lei permite a utilização gratuita dos serviços de transporte hidroviário, rodoviário e ferroviário. Benefício a servidores dependerá da sanção da governadora

Policiais Civis do Maranhão poderão ter passe livre em transporte intermunicipal. Para vigorar, o benefício, aprovado ontem, pela Assembléia Legislativa, que deverá beneficiar o quantitativo de 800 servidores do estado, deve ser analisado pela governadora, Roseana Sarney. O prazo para uma manifestação do governo é de no máximo 60 dias. A notícia que pode facilitar o deslocamento dos servidores públicos entre os municípios, através dos sistemas hidroviário, rodoviário e ferroviário, foi recebida de forma positiva pela categoria.

De acordo com o presidente da Associação de Servidores da Polícia Civil do Estado, Heleudo Moreira, se aprovado, o benefício deve facilitar a condução dos policiais civis do Maranhão. Para ele, a vantagem ainda se torna maior, quando se refere aos aproximadamente 400 policiais que residem em um município e exercem o trabalho em uma outra comarca. “A vantagem do deslocamento livre, sem custos, é ótimo para todos os policiais, mas eu vejo um benefício ainda maior para aqueles que residem em município diferente do que reside. Têm muitos civis que viajam todo o final de semana, ou toda a semana para visitar a família, isso é muito dispendioso”, comentou o presidente.

2ª Câmara Criminal recebe denúncias contra três prefeitos

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu, nesta quinta-feira, 19, denúncias apresentadas pelo Ministério Público estadual contra os prefeitos Dioni Alves da Silva (Ribamar Fiquene), Francisco Pereira Lima (Davinópolis) e João Sebastião Silva de Almeida (Santana do Maranhão).

Os dois primeiros foram denunciados por, supostamente, não terem prestado contas do exercício financeiro de 2008 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O prefeito de Santana do Maranhão é acusado de não ter apresentado a prestação de contas, dentro do prazo estabelecido, dos recursos oriundos de convênio firmado com a Secretaria de Estado da Educação.

De acordo com a denúncia do MP, o prefeito João Sebastião de Almeida assinou convênio com o órgão estadual, no valor de R$ 225 mil, em 1º de julho de 2008, para compra de material didático para a rede pública municipal de ensino.

A Promotoria de Justiça de São Bernardo, da qual Santana do Maranhão é termo, procedeu a investigação de prática de ato de improbidade administrativa e foi informada, pela Secretaria de Educação, que o município se encontrava inadimplente em relação à prestação de contas.

Os desembargadores Raimundo Nonato de Souza (presidente da 2ª Câmara Criminal), Maria dos Remédios Buna e José Bernardo Silva Rodrigues votaram pelo recebimento das denúncias e instauração de ação penal contra os três prefeitos, de acordo com parecer da Procuradoria Geral de Justiça. (Do TJ MA)

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Prefeito de Buriticupu é preso por desacato




SÃO LUÍS- Durante fiscalização nesta tarde (18), no município de Buriticupu, a 250 quilômetros de Imperatriz, a operação Arco de Fogo, realizada

pelo IBAMA em parceria com FUNAI, Força Nacional de Segurança e Polícia Federal, prendeu o prefeito de Buriticupu, Antônio Carlos Oliveira, o 'Primo', por desacatar um delegado que participava da operação.


O prefeito foi preso em flagrante e conduzido para uma delegacia de polícia na cidade de Santa Inês, região central do Estado. Na delegacia, ele assinou termo de compromisso de comparecimento à justiça e já foi liberado.

OBS:
Tá feio as coisas para os Prefeitos e Ex-Prefeitos do Maranhão, quando não é cassado pela Justiça Eleitoral, são presos pela Policia Federal. Cuidado Prefeitos a Justiça Eleitoral e a Policia Federal estão de olho em vocês.

Mais um Prefeito cassado no Maranhão " Agora de Buriti "


A juíza Karine Lopes de Castro (25ª Zona Eleitoral) cassou hoje o prefeito e vice-prefeito de Buriti, Francisco Evandro de Freitas Costa Mourão, o Nenem Mourão (PRB), e Lourival Batista da Silva (DEM), respectivamente, por compra de votos. Ela determinou ainda a realização de novas eleições na cidade em data ser definida pelo TRE. O republicano foi multado em 10 mil Ufirs e o democrata em mil.

Com receio de tumulto e quebra-quebra no município, já que o prefeito é aliado do deputado Domingos Dutra (PT), a juíza só divulgou a sentença após a chegada de reforço policial à cidade.

Nenem Mourão (foto/TSE) é acusado de doar dinheiro, pares de chuteiras, cestas básicas e um milheiro de telhas a moradores de Buriti em troca de votos. O material era transportado em veículos da própria prefeitura. Como ele obteve 55,54% dos votos, deverá ser realizada nova eleição.

O ex-prefeito José Machado Vilar (PTB) ficou em segundo com 24,82% da votação no pleito de 2008, vindo em seguida Antonio Ferreira Viana (PDT) com 15,23%, e José Marques Viana (PPS) com 4,31%

terça-feira, 17 de novembro de 2009

Operação Orthoptera prende ex-prefeita de Alcântara, ex-presidente do Sinduscon e mais 19


A ex-prefeita de Alcântara Heloísa Leitão, o ex-presidente do Sinduscon (Sindicato da Construção Civil) José Orlando Soares Leite Filho e mais 19 pessoas foram presas hoje pela manhã pela Polícia Federal, de um total de 24 mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal.

A PF e a CGU (Controladoria Geral da União) desenvolvem a Operação Orthoptera, classe de insetos dos quais fazem parte os gafanhotos. Segundo o chefe da operação, delegado Pedro Meirelles, a ação recebeu este nome porque os acusados “agiam em bando, destruiam tudo e iam embora”.

A ex-prefeita é acusada de desvio de R$ 5,1 milhões oriundos de convênios federais somente no ano de 2008. Meirelles disse que alguns dos presos podem ser liberados após os depoimentos se ficar entendido que a prisão deles não se faz mas necessária. A CGU e PF vão falar dentro de alguns instantes e à tarde em coletiva de imprensa.

O ex-presidente do Sinduscon é acusado de montar uma empresa fantasma em nome de uma empregada doméstica para participar do esquema. A firma recebeu pelo menos R$ 900 mil de recursos desviados da Prefeitura de Alcântara .

Como Heloísa Leitão e Orlando Leite são advogados, o candidato a presidente da OAB Roberto Feitosa e membros da comissão de prerrogatidas da entidade estiveram na sede da PF para garantir os direitos dos dois.

A relação dos presos ainda não foi divulgada, mas o blog apurou que um cidadão de nome José Carlos Garcia e o dono da empresa C.A Moraes, o empresário identificado apenas por Moraes, estão entre detidos.

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

PALAVRA DE JÂNIO AIRES - SECRETÁRIO GERAL (SINDCHAP)


É preciso ter muita coragem para tomar decisões que têm um objetivo maior para o município e que não visam apenas agradar alguns poucos aliados políticos de maneira imediatista.

Um péssimo político vive das carcaças do passado...
Um político medíocre vive do presente, do imediatismo...
Um político de sucesso vive pensando no futuro, com os pés no presente e buscando corrigir o passado.

Danúbia soube pensar nos servidores municipais, soube observar as tendências para onde o Brasil está caminhando e uma realidade de purificação administrativa e política, com o fim de vícios do passado e com a implementação de uma Gestão que visa à Eficiência e a Qualidade Total.

A recente onda de demissões de servidores com cargos comissionados contratados e muito mais não afetou os servidores do quadro efetivo do município e visou, ainda, evitar atrasos de salários, como tem ocorrido em outros municípios (onde seus gestores não têm a mesma coragem de tomar medidas duras pelo bem do município).


A demissão em massa, neste momento, pode ser prejudicial para o comércio do município de Chapadinha, mas possibilitará uma certa folga administrativa que viabilizará o fortalecimento da administração municipal no sentido da solução efetiva e eficiente de diversas problemáticas próprias de Chapadinha

Não se deve ver uma medida administrativa dura como sendo um grande mal. O desenvolvimento de Chapadinha depende de posições acertadas por parte da gestão pública municipal.

Apesar de o Sindicato dos Servidores não ser o responsável pelas demissões realizadas pela senhora prefeita, sabemos que o ganho moral e administrativo poderá compensar um prejuízo momentâneo que os comerciantes possam sofrer.

Uma outra oportunidade que nós do SINDCHAP vislumbramos é que, com a demissão de servidores contratados, além de “queimar a gordura administrativa” aliviando o cofre da prefeitura do excesso de funcionários, possibilitará uma melhor visão acerca da real necessidade do quadro para um possível novo concurso público


Somente torcemos para que a medida, dura e enérgica, possa surtir um efeito positivo para a sociedade chapadinhense a partir de 2010, evitando-se desperdícios e possíveis retrocessos no período das eleições em nível Estadual e Federal

quinta-feira, 12 de novembro de 2009

PEC dos Vereadores só valerá para 2012


Brasília e Rio - O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu nesta quarta-feira que não há efeito retroativo da PEC dos Vereadores, promulgada em setembro pelo Congresso, e que recriou mais de sete mil vagas nas câmaras municipais do país. Por este entendimento, a PEC só deverá a vigorar a partir da próxima eleição municipal, em 2012. O placar foi de 8 a 1.

Suplentes de vereadores da eleição de 2008 desejavam tomar posse nessas novas vagas imediatamente. No início da sessão, a ministra Carmen Lúcia, que no mês passado concedeu liminar suspendendo a posse de suplentes, apresentou seu parecer, reiterando sua posição.

Acompanharam o voto da relatora: Ricardo Lewandowski, José Antonio Dias Toffoli, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello, Celso de Melo e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. O único a divergir foi o ministro Eros Grau.

- Definir-se que uma regra fixada no presente pode impor modificação de um processo passado e acabado e para o qual a constituição impõe que se respeite definição legislativa vigente pelo menos um ano antes do pleito parece não apenas contrariar um dispositivo constitucional. Descortina-se a possibilidade de haver descumprimento de todo o sistema jurídico, cuja lógica de guarda pela integração de todas as normas que o compõe - disse Cármen Lúcia.

A decisão da ministra foi tomada no julgamento de uma ação do Ministério Público Federal contra a emenda constitucional. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu que o STF julgue inconstitucional o artigo 3º da emenda, que prevê o preenchimento imediato dos cargos. Para Gurgel, os novos cargos deveriam ser ocupados somente a partir da próxima eleição municipal, em 2012.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também entrou com uma ação semelhante no tribunal, que ainda não foi examinada.

Antes do julgamento, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ayres Britto, chegou a enviar a todos os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ofício no qual informava que o tribunal tem o mesmo entendimento sobre a data-limite para aplicação da lei. Para o TSE, a regra só vale para as próximas eleições municipais, em 2012, não sendo possível, portanto, que suplentes de 2008 tomem posse agora.

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

TCE condena ex-prefeito de Trezidela do Vale a devolver recursos ao município

O Tribunal de Contas do Estado condenou o ex-prefeito de Trezidela do Vale, Jânio de Sousa Freitas, a devolver aos cofres do município um total de R$ 272,5 mil. Os recursos a serem devolvidos são referentes à apresentação de documentação inidônea para comprovação de despesas.

O ex-prefeito teve rejeitadas suas contas de governo e gestão relativas ao exercício de 2006, sendo ainda condenado ao pagamento de multas que somadas chegam ao total de R$ 92,5 mil com mais R$ 8 mil pelo julgamento irregular das contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS). As contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) foram julgadas regulares com ressalva.

Na mesma sessão
O TCE reprovou as contas de Raimundo Rodrigues Batalha (Pio XI, 2005, com multas no total de R$ 98,3 mil), Ranieri Avelino Soares (Alto Parnaíba, 2007, com multas no total de R$ 91 mil e julgamento irregular das contas de gestão, do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo de Assistencial Social e do Fundeb).

Entre as Câmaras Municipais
Foram julgadas irregulares as contas de Jorcemino José Marques (Lajeado Novo, 2006), Raimundo Alves dos Santos (Ribamar Fiquene, 2005) e Alcionildo Sales Rios Matos (Bom Jardim, 2004, com débito de R$ 29,4 mil e multas no total de R$ 14,9 mil). (Da Ascom / TCE-MA

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

MPMA aciona ex-prefeito de São João do Sóter por ato de improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São João do Sóter, Clodomir Costa Rocha, acusado de várias irregularidades relacionadas ao exercício financeiro do ano de 2004.

Em caráter liminar, a promotora de Justiça Carla Mendes Pereira Alencar, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias e autora do pedido, requer o sequestro dos bens do ex-gestor, sobretudo dos veículos e imóveis, no valor de R$ 3.268.050,61. São João do Sóter é termo judiciário da comarca de Caxias.

O valor corresponde ao total de danos causados ao erário municipal, verificados em relatórios e acórdãos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão. Em 2004, a prestação de contas do município foi desaprovada e o prefeito foi multado pelo TCE.

O setor mais atingido pelas irregularidades e falhas descobertas na administração de Clodomir Rocha foi a educação. Segundo o relatório da promotora de Justiça, a má aplicação dos recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), atualmente transformado em Fundeb, proporcionou desvios que ultrapassam R$ 2 milhões. Foram constatados, entre outros problemas, a ausência de assinatura para comprovação de pagamento da folha de pessoal e a ocorrência de despesas sem os respectivos recibos ou comprovantes de pagamento.

Na área da saúde, o MPMA detectou a ausência de processo administrativo para dispensa de licitação, na contratação de serviços e aquisição de materiais, gerando prejuízos aos cofres municipais de mais de R$ 400 mil.

Foi constatado ainda o pagamento de diárias de viagens a membros do Poder Executivo sem a existência da documentação de passagens aéreas ou terrestres, no montante de R$ 22.150,00.

O Ministério Público solicitou à Justiça que determine o ressarcimento integral dos prejuízos causados aos cofres públicos. O ex-prefeito de São João do Sóter poderá ter seus direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o poder público ou obter benefícios fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 48 anos. Esse prazo foi calculado com base na soma das irregularidades cometidas.

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Prefeita Danúbia Carneiro e o Ex-Prefeito Magno Bacelar Participaram do Festival de Talentos do Colégio FAC




Os alunos do 2º médio matutino do Colégio Francisco Almeida Carneiro de Chapadinha coordenados pelas alunas: Lainy Louhanna de Araújo da Silva, Karlianne Karine Aguiar Carvalho e Polyanna Caldas Machado e supervisionados pela professora Francisca Jacira, realizaram no auditório do Colégio um grande show de talentos com participação surpreendente de alunos de todas as séries, com cânticos, poemas, danças, dramatizações e crônicas etc.
O referido evento teve uma mesa julgadora escolhida com todo rigor e composta por: Danúbia Carneiro, prefeita de Chapadinha, Magno Bacelar ex - prefeito de Chapadinha, Valdecy, empresário e ex- proprietário da Banda Acordes, Gardênia, cantora e o professor Wagner, aluno de Biologia da UFMA.
O diretor e proprietário do Colégio F.A.C. quase desmaia de tanto sorrir, de ouvir excelentes piadas.

Parabéns aos talentos do Colégio F.A.C

terça-feira, 3 de novembro de 2009

Prefeita de Chapadinha-MA Danúbia Carneiro entrega cartões do Bolsa Solidária


POR LOCAL NOTÍCIAS


Na manhã de hoje, a Prefeita Municipal Danúbia Carneiro, o Secretário de Projetos Especiais do Governo do Estado, Dr. Magno Bacelar, e o Secretário Municipal de Agricultura, Antonio do Nilo, fizeram a entrega dos cartões do Bolsa Solidária para as famílias atingidas pelas enchentes no período de Janeiro a Maio deste ano.

O beneficio faz parte do programa do Governo Estadual, que solicitou ao Ministério da Integração Social verbas para atender a mais de 29 mil pessoas em 82 municípios maranhenses. Para Chapadinha foram destinados cerca de 90 mil que estão sendo distribuídos a 286 famílias. Cada beneficiado vai receber R$ 100,00 por mês, durante três meses.

Na ocasião o Secretário de Governo, Dr. Magno Bacelar, (o Nota 10) aproveitou para ressaltar o árduo trabalho da prefeita, que foi umas das primeiras gestoras a colocar um município em situação de emergência e solicitar ajuda do governo estadual, na época das enchentes. “A Prefeita se empenhou totalmente para que este grande momento estivesse acontecendo hoje, convocou a Defesa Civil envolveu a sociedade, mostrou para o Governo do Estado e para o Governo Federal que Chapadinha tinha que ser incluída nesse programa de emergência, e evidentemente a Defesa Civil quando esteve no em Chapadinha constatou que realmente estava em estado de emergência”- observou ele.

Dr. Magno aproveitou o momento para anunciar que a Governadora, Roseana Sarney, irá implantar no município o programa 1º Emprego, presente nas cidades de São Luís,Imperatriz e Caxias. Segundo o nota 10, o anuncio foi feito pela governadora durante recente visita aos municípios de Matões do Norte,Timom e Aldeias Altas na semana passada, onde ele esteve presente. “Ela me antecipou que colocou Chapadinha no programa do 1º emprego e ela já sinalizou que vai ajudar a nossa Prefeita. Estou trabalhando para conseguir junto a governadora a tão sonhada duplicação da Av. Ataliba Vieira e melhorar a iluminação- disse ele.

O programa de cadastro foi realizado pela defesa Civil, Guarda Municipal e Secretária de Agricultura, que durante semanas percorreram dezenas de povoados para que todos fossem atendidos.

Ao todo 1.200 famílias foram cadastradas no programa, mas somente 286 foram escolhidas para receber o beneficio em dinheiro. O secretário de Agricultura explicou que isso se deu porque eles tinham um número limite para cadastro que foi feito através de uma seleção onde eles classificação a situação das famílias e selecionaram os casos mais emergências. “.Uma parte recebeu doações em colchões, cestas básicas., redes e outras coisas a mais. Os que estão aqui hoje, recebendo os cartões são as famílias onde se constatou um maior prejuízo”- disse ele.

A prefeita ressaltou o trabalho árduo realizado na zona rural, e lembrou que durante esse processo muitos foram os que não acreditaram no programa, mas o desejo de fazer acontecer e a confiança foram fundamentais para que o benefício chegasse aos necessitados. “Poucos eram o que ainda tinham esperanças que o programa chegaria, mas estamos aqui para renová-las e fazer com que todos acreditem na Gestão Pública, pois ela é devagar porque precisa de organização. Fico feliz quando a gente faz esse trabalho para as pessoas mais humildes, porque para eles é muito importante para comprarem cimento, tijolo, ou alimentos. Eles vão fazer um bom uso desse dinheiro”- ressaltou ela

sábado, 31 de outubro de 2009

MATA ROMA 3 MESES DE SÁLARIO ATRASADO


POR MATA ROMA NEWS

PREFEITA E O DEP. DESAPARECEM DA CIDADE DE MATA ROMA, E O DINHEIRO TAMBÉM! 3 (TRÊS) MESES DE ATRASO, CADÊ O DINHEIRO DO POVO?

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Ex-prefeito de Bacabeira é condenado por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Bacabeira, José Reinaldo da Silva Calvet, foi condenado pela Justiça por Ato de Improbidade Administrativa. A sentença, proferida pela juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira, baseia-se em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público em maio de 2003.

A Ação Civil Pública refere-se à prestação de contas do município em 1997, desaprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Câmara Municipal de Bacabeira. Na época, Reinaldo Calvet ocupava a chefia do executivo municipal.

Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão a falta de documentos importantes, fragmentação de despesas, ausência de comprovação de pagamentos, pagamentos em duplicidade, comprovantes rasurados, notas fiscais vencidas, entre outras. Todas essas ações feriram os princípios da administração pública e representam prejuízo ao erário.

Reinaldo Calvet foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 89.593, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da data de citação. Além disso, ele teve suspensos os seus direitos políticos por um prazo de cinco anos, está proibido de contratar ou receber qualquer benefício do poder público por um prazo de três anos e deverá pagar as custas do processo, que representam 10% do valor total da condenação. (Da Ascom / MP-MA)

STF irá decidir mérito da PEC dos Vereadores


O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará nesta quinta-feira (29) o mérito da ação em que a Procuradoria Geral da República (PGR) pede que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que criou mais de 7 mil vagas de vereador em todo o Brasil só vigore a partir de 2012.

Quem não se contém de tanta ansiedade são os suplentes de vereadores em todo país, que não vêem a hora de ter um basta nessa história. Eles querem saber se vão ou se ficam no meio do caminho. Em São Luís, o plenário da Câmara Municipal pode ganhar mais 10 novos parlamentares, caso o mérito seja contrária à ação da PGR.

No mês passado, a ministra do STF, Carmen Lúcia, aceitou pedido de liminar para suspender o dispositivo que assegura a posse imediata dos suplentes para esta legislatura (2008-2012).

Em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), o procurador geral da República, Roberto Gurgel, afirma que mudanças na regra do jogo, a essas alturas de terminada as eleições municipais, interferem no resultado oficial do pleito, fazendo com que os municípios refaçam os cálculos dos quocientes eleitorais e partidários, podedo até fazer com que partidos que não obtiveram representantes anteriormente consigam cadeiras nas câmaras.

Parecer do jurista José Delgado, ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) contesta a ação da Procuradoria Geral de Justiça e defende a posse imediata dos suplentes de vereadores. Ele justifica que a PEC não contraria nenhuma das cláusulas petreas (que não podem ser modificadas) da Constituição Federal.

Para o jurista, no aspecto material a PEC não altera a forma federativa do Estado, não impõe nenhuma modificação no voto direto, screto, universal e periódico, além de não afetar o postulado que cuida da separação dos poderes e não trata de direitos e garantias individuais. Para o ex-ministro José Delgado, a PEC é sim retroativa às eleições passadas e que em nada irá modificar a vontade do eleitor, nem prejudicar os objetivos partidários

Collor receberá indenização por ter sido chamado de corrupto


O senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello receberá da Editora Abril e do jornalista Roberto Civita R$ 30 mil de indenização, por danos morais. A decisão foi tomada nessa terça-feira (27/10) pela 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. O senador alagoano havia entrado com uma ação contra o veículo depois de ter sido alvo de reportagem da revista Veja, em julho de 2004, na qual é chamado de corrupto e de ver seu nome vinculado, em matéria na internet, a pessoas condenadas por corrupção.

De acordo com o processo, Collor alegou que teve honra e imagem maculadas devido à publicação da matéria, na qual ele e mais cinco pessoas são acusadas de participarem de um esquema de corrupção batizado como "Esquema PC". A reportagem fez referência também à apreensão do computador de seu tesoureiro, Paulo César Farias, pela Polícia Federal, onde havia organograma detalhando como funcionava a estrutura do esquema.

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Marcelinho Carioca é cotado como novo líder socialista no ABC


SANTO ANDRÉ - Com a recente filiação do ex-prefeito de São Bernardo do Campo, William Dib, ao PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), o PSB (Partido Socialista Brasileiro) procura uma nova figura para exercer a liderança socialista na região do ABC Paulista. A solução pode sair dos gramados do Estádio Bruno José Daniel, em Santo André: o meia Marcelinho Carioca.

"A cidade (Santo André) tem chance de eleger um excelente parlamentar. Marcelinho está entrando agora, mas é referência. Não tem como não dar certo. É só ter orientação correta", afirmou Márcio França, presidente estadual do PSB, ao jornal Diário do Grande ABC. O jogador do Ramalhão se filiou ao partido no último dia 30 e é cotado para concorrer à Câmara dos Deputados.

Desta forma, a candidatura do ex-corintiano é tida como grande chance de arrebatar votos para o PSB, já que a eleição para a Câmara segue o sistema de proporcionalidade: os partidos com mais votos garantem determinado número de vagas, preenchidos por seus candidatos mais escolhidos nas urnas.

"Não é só nome. Ele tem lastro. As pessoas fazem tudo para serem conhecidas, ele já é. Pouca gente é assim, ele tem uma ótima relação", continuou Márcio França, confiante com o desempenho de Marcelinho Carioca nas urnas. O meia não será o único futebolista nas eleições de 2010: Vanderlei Luxemburgo, treinador do Santos, cogita concorrer a Senador pelo Tocantins

Vereadores de Raposos (MG) pedem afastamento de prefeito flagrado com crack

A Câmara dos Vereadores de Raposos (MG) se reuniu na manhã desta segunda-feira e decidiu sugerir o afastamento do prefeito da cidade, João Carlos da Aparecida (PT), preso no domingo (25) após ser flagrado com três pedras de crack em Belo Horizonte. Ele foi liberado após prestar depoimento.

Segundo informações da Câmara, os vereadores propuseram o afastamento por ao menos 180 dias. Caso o prefeito aceite a recomendação, o vice pode tomar posse ainda hoje, em sessão extraordinária. Até as 12h40, João Carlos ainda não tinha se pronunciado, segundo a Câmara.

A prisão do prefeito ocorreu por volta das 12h de ontem, quando foi abordado por uma patrulha de rotina, no momento em que trafegava por uma rua do bairro Bonfim, informou a Rotam (Rondas Táticas Metropolitanas). A droga estava dentro de seu carro, um Fiat Uno cinza.

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Dois prefeitos têm mandatos cassados no MA

SÃO LUÍS - O TRE concluiu, nesta quinta-feira (22) à tarde, o julgamento do processo de cassação do prefeito de São Francisco do Maranhão, Jônatas Alves Almeida (PDT), iniciado em setembro. Por cinco votos a zero, ele foi cassado acusado de abuso de poder político, econômico e compra de votos.

Jônatas fez uma farra na eleição passada: doou dinheiro, bomba de poço, caixa d’água e sacos de cimento aos eleitores. Em gravação que consta dos autos, ele confessa ter desviado parte do R$ 1,5 milhão de convênios recebidos durante o governo Jackson Lago (PDT). Diz ainda que de um dos contratos, no valor de R$ 300 mil, só gastou R$ 20 mil nos serviços conveniados. Há duas semanas ele procurou o blog do Décio Sá para rebater as acusações.

Ele deve permanecer no cargo até o julgamento de eventuais recursos que possa ajuizar no próprio tribunal. Caso não logre êxito, segundo determinou o TRE, a prefeitura deve ficar sob o comando do presidente da Câmara, Maurício Cardoso (PRB), até a realização de novas eleições no prazo de 20 a 40 dias.

As eleições em São Francisco do Maranhão foram as mais disputadas do estado. Jônatas venceu o adversário Chico Pechó (DEM) por apenas seis votos de diferença. Ele teve 3.270 votos contra 3.264 do democrata.

Pechó era só alegria hoje após o julgamento. Ligava insistentemente para os aliados em São Francisco do Maranhão. Usou até o orelhão em frente ao TRE.

Cajapió

A juíza de São Vicente Férrer, Denise Pedrosa Torres, cassou hoje o prefeito e vice-prefeito de Cajapió, Chico da Cerâmica e Mário Filho (PSB), e determinou a realização de novas eleições na cidade. Eles são acusados de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos).

A nova eleição deve ser realizada porque Chico da Cerâmica foi eleito com 52,02% dos votos. Nonato Silva (PMDB) ficou em segundo, com 46,80%, e Vagner Soares (PSC) em terceiro, com 1,18%. Da decisão cabe recurso ao TRE. Em vários casos semelhantes o tribunal vem suspendendo essas decisões de primeira instância.

No entanto, a própria juíza condicionou o cumprimento da sua sentença ao julgamento dos recursos que o socialista deve fazer perante a Justiça de São Vicente Férrer.


Água Doce do Maranhão


O corregedor José Joaquim Figueiredo dos Anjos cassou decisão do juiz de Araioses, Marcelo Fontenele Vieira, que havia cassado o prefeito José Eliomar Costa Dias (Água Doce do Maranhão). O segundo colocado nas Eleições 2008, Rocha Filho (PDT), chegou a ser diplomado e seria empossada às 17h desta quinta-feira. A decisão que lhe favorecia caiu uma hora antes.

Durante a campanha, Chico da Cerâmica usou uma estratégia inusitada para garantir a vitória nas urnas, segundo ele mesmo revelou ao blog do Décio Sá em novembro do ano passado. Contratou cinco travestis em São Luís para percorrerem povoados da cidade espalhando boato que o adversário Nonato Silva iria organizar uma parada gay no município caso vencesse a eleição. Teve morador que até se benzeu. A estratégia não durou 24 horas. No mesmo dia que chegaram, os travestis tiveram de deixar Cajapió sob forte esquema de segurança.

Roseana define ações de combate ao crime no MA

ROSEANA COM A CÚPULA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Ações efetivas nas comunidades, novos equipamentos e trabalho conjunto para inibir a criminalidade no estado. Essas foram as principais determinações da governadora Roseana Sarney durante reunião com as cúpulas das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros do Maranhão, nesta quinta-feira (22), no Palácio dos Leões. Dentre as iniciativas anunciadas se destacam o lançamento do Programa de Combate à Criminalidade e a entrega de 270 novas viaturas equipadas, a ser realizada na terça-feira (dia 27).

O encontro teve presença do secretário de Segurança Pública, Raimundo Cutrim; do comandante geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), coronel Franklin Pacheco; e de representantes de segurança na esfera do governo federal (Polícias Federal e Rodoviária).

Segundo Roseana Sarney, a reunião teve como objetivo reunir as cúpulas de Segurança no estado para informar o empenho do governo para combater o crime em todo o Maranhão. “Estamos dando início ao programa de combate à criminalidade. Ao mesmo tempo pedindo e fazendo parcerias com todas as cúpulas que fazem a segurança no estado, Polícias Federal e Rodoviária Federal, a fim de trazer tranquilidade e paz para o povo do Maranhão”, afirmou a governadora.

O secretário Raimundo Cutrim reforçou que a integração da segurança pública já existe, mas com o incentivo e o apoio enfatizado pela governadora Roseana as instituições se engajarão e se esforçarão num trabalho conjunto, tanto estadual quanto federal, no sentido de coibir e garantir ao cidadão do “direito de ir e vir”.

“Embora a situação tenha melhorado, principalmente no interior, em Imperatriz e em algumas comunidades de São Luís, o índice de criminalidade ainda é muito elevado – assim como ocorre em outros estados. Por isso, estamos nos preparando para colocar em prática o programa de combate ao crime que envolve, como já destacou a governadora, concurso público”, acrescentou Cutrim.

Ações Preventivas

Receber as orientações diretamente do Poder Executivo, ao reunir todos os integrantes de segurança foi, de acordo com o comandante da PMMA, fundamental como incentivo maior no empenho de todas as instituições envolvidas na prevenção e no combate aos crimes no estado. “As viaturas, para se ter uma ideia, são equipadas, do tipo xadrez, blazer, com rádio, giroflex, sirenes que vão dar maior visibilidade e, com certeza, aumentar o nível de segurança para proporcionar maior tranquilidade à população”, disse o coronel Franklin Pacheco.

O planejamento do programa de combate à criminalidade do governo, que já está pronto, será apresentado na terça-feira (27), às 15h, em local a ser definido. Dentre as ações de segurança que constam no projeto está a Ronda da Comunidade. Outra preocupação se refere ao crescimento das populações maranhense e ludovicense pelo incremento econômico com a vinda dos novos empreendimentos (termelétrica, aciaria, fábrica de celulose, refinaria de petróleo, entre outras).

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Deputado Antonio Bacelar cobra explicações de Paulo Neto


O deputado estadual Antônio Bacelar (PV/ foto) ocupou nesta terça-feira a tribuna da Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre o episódio do jogo em que o time do Viana aplicou uma goleada de 11 a 0 sobre o Chapadinha, sendo que nove gols foram marcados em apenas nove minutos. Bacelar disse que não houve armação financeira e que a partida teve aquele resultado por conta da desmotivação dos jogadores.

O parlamentar também contestou a informação dada pelo deputado Paulo Neto (PHS) de que o valor da transação teria sido de R$ 50 mil. Bacelar afirmou que vai ingressar na Justiça para que o deputado Paulo Neto prove que houve algum tipo de transação comercial como ele colocou.

“Eu acho que o deputado Paulo Neto tem que se explicar e tem que provar se houve efetivamente essa transação de R$ 50 mil para que o Galo da Chapada favorecesse o time do Viana. Eu gostaria que o deputado Paulo Neto tivesse mais cuidado quando usasse a tribuna, porque aqui nós temos que falar a verdade”, disse o deputado.

Segundo ele, o que aconteceu foi uma desmotivação dos jogadores e um protesto contra a Federação Maranhense de Futebol (FMF), que estaria beneficiando times da capital. Bacelar informou que o presidente do Chapadinha (o ex-prefeito Magno Bacellar- Nota 10) também vai entrar na Justiça e pedir a nulidade da partida. Vai alegar que a arbitragem foi facciosa ao levar a partida após as 18h, com iluminação precária e dificultando a visibilidade dos jogadores do Chapadinha

Plenário confirma registro do prefeito eleito em Centro Novo do Maranhão (MA)


Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram na sessão desta terça-feira (20) o registro de candidatura de Arnóbio Rodrigues dos Santos (PDT), eleito prefeito de Centro Novo do Maranhão (MA) com mais de 53% dos votos válidos, na eleição suplementar realizada no município em março deste ano. A eleição suplementar foi necessária depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) maranhense anulou as eleições de outubro de 2008.

O prefeito permanecia no cargo sustentado por liminares concedidas pelo ministro Arnaldo Versiani, relator do caso no TSE, depois que o TRE decidiu anular também o segundo pleito. Na ocasião, o TRE considerou o pedetista inelegível e marcou novas eleições na cidade para o dia 24 de maio. A primeira liminar foi concedida em abril e nela o ministro manteve o prefeito no cargo e suspendeu as eleições até que o TRE julgasse o recurso do prefeito. A segunda liminar, concedida em junho, garantiu a permanência de Arnóbio no cargo até que o caso fosse julgado pelo TSE.

Quando concorreu a primeira eleição, em outubro do ano passado, o prefeito não tinha conseguido decisão em seu favor para obter o registro, uma vez que teve suas contas rejeitadas. No entanto, na ocasião do pedido de registro para a nova eleição, ele já havia regularizado sua situação e poderia concorrer às eleições.

De acordo com o relator, a jurisprudência do TSE evoluiu para avaliar as causas da inelegibilidade na data da nova eleição. E, no novo pleito, Arnóbio pode ser considerado elegível.

“O novo pleito é considerado autônomo e demanda a reabertura do processo eleitoral. E, nessas condições, estando o candidato elegível à data do registro da nova eleição, em 5 de fevereiro de 2009, eu estou dando provimento ao recurso para deferir o pedido de registro”, afirmou o ministro Versiani.

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

Deputado Paulo Neto pode perder o Mandato - PSB protocola representação pela perda de seu mandato

PAULO NETO PODE PERDER O MANDATO!!
SÃO LUÍS - O presidente regional do PSB, José Antonio Almeida, protocolou no início da noite, no TRE, a ação que pede os mandatos dos deputados Afonso Manoel, José Lima e Paulo Neto, com base na Lei da Fidelidade Partidária.

Os três deputados trocaram de partido no final do prazo do troca-troca relacionado às eleições de 2010. Afonso foi para o PMDB; Lima está no PV e Paulo Neto optou pelo PHS.

- A justificativa de justa causa alegada pelos deputados não se sustenta, uma vez que eles foram abraçados pelo PSB e alçados ao nível de dirigentes estaduais do partido e nunca sofreram qualquer perseguição do partido - explicou Almeida.

O próprio dirigente socialista cita precedentes do próprio TRE para justificar a perda dos mandatos dos deputados.

Na decisão que cassou um vereador de Magalhães de Almeida, em 2008, a Cote Eleitoral maranhense justificou assim a decisão: A divergência entre filiados partidários no sentido de ser alcançada proteção política não constitui justa causa para desfiliação, por grave discriminação pessoal, nem o receio de não vir a ser escolhido como candidato, nas próximas eleições, já que os candidatos são indicados em convenção partidária, não existindo direito subjetivo a essa escolha.

Em sua ação, o PSB pede que o TRE declare a perda dos mandatos de Afonso, Lima e Paulo Neto e convoque os suplentes do partido, na ordem de votação.

É a primeira ação de perda de mandato contra os deputados que trocaram de partido no mês passado. PDT e PRTB também ameaçam exigir o mandato dos infieis

Prefeita de Chapadinha exige provas do Deputado Paulo Neto


SÃO LUÍS - A prefeita Danúbia Carneiro disse, em entrevista ao jornalista Geraldo Castro, em seu programa "Abrindo o Verbo", na Rádio Mirante AM, que não participou de nenhum tipo de “trambicagem” ou “armação”. Ela voltou a afirmar que espera que o deputado Paulo Neto apresente as provas para a denúncia que fez de que teria recebido R$ 50 mil.

- Eu não queria entrar no mérito desta questão porque eu sou torcedora do Galo da Chapada e o meu nome e o do Magno Bacelar ainda não tinham sido citados nesta confusão. Nós nunca saímos daqui para fazer nenhum tipo de trambicagem ou de acordo com foi dito pelo parlamentar. Ele afirmou que nós recebemos R$ 50 mil. Primeiro, eu quero chamá-lo de mentiroso. Ele mesmo tendo imunidade parlamentar não pode sair acusando ninguém. Eu não entendi porque ele fez essa denúncia até porque ele não ajuda o time desde de 2006 quando foi eleito.

Danúbia Carneiro também rebateu a informação do deputado de que a Prefeitura de Chapadinha seria responsável pelo pagamento da folha.

- A Prefeitura de Chapadinha não tem responsabilidade de pagar os jogadores. O Galo da Chapada tem seus patrocinadores. A minha responsabilidade é de pagar os servidores públicos municipal - explicou.

A prefeita de Chapadinha explicou o que quis dizer quando se referiu ao deputado como o “pior bandido do Baixo Parnaíba”.

- A prefeita de Chapadinha nunca foi indiciada, não tem nenhum envolvimento com crime e o pai dela nunca foi preso. Quando eu me referi ao deputado Paulo Neto eu me referi que nós teríamos que ter uma investigação maior era na morte do prefeito de Presidente Vargas. Isto não é uma denúncia e já vem sendo apurado pelo Ministério Público. Ele deveria ser investigado. Foi isto o que eu disse - finalizou

Paulo Neto se contradiz sobre existência de "armação"

PAULO NETO VOLTA ATRÁS E SE CONTRADIZ
SÃO LUÍS – Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (19), o deputado Paulo Neto abordou a suposta “armação” no jogo entre Viana e Chapadinha, na última quinta-feira. O assunto, que ganhou destaque na imprensa nacional e internacional, foi visto pelo parlamentar como uma vergonha.

No entanto, Paulo Neto se contradisse com relação à sua própria declaração feita ao Blog do jornalista Décio Sá. Na ocasião, o deputado havia dito que “a mulecagem” havia custado R$ 50 mil e que a prefeita de Chapadinha, Danúbia Carneiro e o presidente do Galo da Chapada, Magno Bacellar, haviam combinado com jogadores e dirigentes dos dois time o resultado da partida.

Em seu discurso, Paulo Neto disse que sabe que houve “armação” após ouvir a “boca miúda do povo”. O parlamentar disse ainda que cabe à Federação Maranhense de Futebol (FMF) apurar esta possível “armação”.

- O que corre na boca miúda do povo, de jogadores que confidenciaram a amigos, é que lá teve armação. Eu não quero afirmar que ninguém recebeu dinheiro porque lá eu não estava. Eu só sei das informações. A Federação tem o dever de esclarecer isso à sociedade maranhense. A Federação tem que ter pulso firme para esclarecer a verdade. Se não foi armação de dinheiro, o que foi que aconteceu? Por que aquilo é uma coisa normal? O mundo todo sabe que aquilo não foi nada normal. Um time entregar a bola e o outro fazer gol e todo mundo de braço cruzado – disse.

Prefeita de Chapadinha nega suborno e revela que até xingou o próprio time

PREFEITA DE CHAPADINHA DANÚBIA CARNEIRO
GLOBO.COM

Segundo Danúbia Carneiro, acusação de equipe ter recebido R$ 50 mil tem cunho político e ela mesma se revoltou diante da goleada

Conversas e brigas políticas. Essas foram as justificativas da prefeita de Chapadinha, Danúbia Carneiro, para as acusações de armação de resultado e suborno na derrota do time de sua cidade para o Viana, por 11 a 0, pela Série B do Maranhense. Indagada sobre as longas conversas que teve com o prefeito vianense no intervalo da partida, ela explicou:

- Realmente teve a conversa para que eu fosse apresentada ao prefeito de Viana. Não foi relacionada ao jogo. Não tenho envolvimento com o time, sou apenas madrinha. Falamos muito do governo do estado, eleição, quem seria candidato a deputado.

Entenda o caso e a polêmica

Neste domingo, o deputado Paulo Neto (PHS), seu adversário político, revelou que a prefeita e o ex-prefeito e atual presidente do Chapadinha, Magno Bacellar, teriam concordado com o pagamento de R$ 50 mil para os jogadores entregarem a partida e para solucionar problemas de salários atrasados. Informação também rechaçada.

- Nunca recebemos dinheiro. Não fomos para Viana negociar, fomos para jogar. Isso não existe. Dou a minha palavra. Se fosse para receber R$ 50 mil, eu não sairia de Chapadinha para entregar campeonato ao Viana. Nem proposta teve. Mas sempre fazem bandidagem com os pequenos no Campeonato Maranhense. Paulo Neto nem pode falar nada. É o pior bandido do Baixo Parnaíba. Quem acompanha sabe. Agora ele vai ter que provar. Isso não vai ser um trampolim político.

A revolta de Danúbia Carneiro, no entanto, não é somente com o rival das urnas. Durante a partida em Viana, ela admitiu que vestiu a camisa de torcedora e não aceitou a atuação passiva do Chapadinha.

- Quando já estava perdendo de quatro, cinco a zero eles disseram que não era de propósito e eu chamei de filho da p... Esculhambei como torcedora. Saí do estádio sem cumprimentar o time. De tanta raiva pelos jogadores não vestirem a camisa como deviam.

Por fim, a política sugeriu uma solução para toda a polêmica:

- Acho que devia cancelar tudo e colocar os jogos em São Luís. Que vença o melhor. Tem que repetir, mas com juiz de fora. Não aceitamos árbitro maranhenses.

A Federação abriu uma sindicância para apurar os fatos e espera anunciar uma solução dentro de 10 dias

domingo, 18 de outubro de 2009

Ex-prefeitos têm contas rejeitadas pelo TCU

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Reginaldo Rios Pearce, ex-prefeito de Vitória do Mearim (MA), a devolver R$ 315.211,64 ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, por não prestar contas de recursos públicos federais repassados ao município.

A verba foi transferida para implementar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O ex-prefeito ainda terá de pagar multa de R$ 10 mil aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias. A cobrança judicial da dívida foi autorizada. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Maranhão para adoção das providências cabíveis. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.

Passagem Franca

O tribunal condenou o ex-prefeito de Passagem Franca (MA) Raimundo Farias Neto a devolver o valor atualizado de R$ 202.240,02 ao Tesouro Nacional por não prestar contas de recurso público federal. O recurso foi repassado ao Município pela Caixa Econômica Federal para construção de 320 fossas sépticas e reservatório elevado no município.

Raimundo Neto alegou que teria comprovado utilização do dinheiro recebido, entretanto a documentação apresentada não foi considerada como prestação de contas pelo Tribunal, visto que faltaram elementos essenciais como relação dos pagamentos efetuados, conciliação do saldo bancário, cópia integral do extrato da conta bancária vinculada ao contrato e fotografias das obras concluídas. O ex-prefeito ainda terá de pagar multa de R$ 5 mil pelas irregularidades. A cobrança judicial da dívida já foi autorizada.

Vitorino Freire

O TCU condenou José Juscelino dos Santos Rezende, ex-prefeito de Vitorino Freire (MA), a devolver R$ 42.470,63 ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), por não prestar contas de recursos públicos federais repassados ao município.

A verba foi transferida, por convênio, para melhoria da qualidade do ensino fundamental de Vitorino Freire, voltada a formação de professores. O ex-prefeito ainda terá de pagar multa de R$ 6 mil aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias.

São José dos Basílios

A Corte de Contas da União condenou Francisco Wilson Borges, ex-prefeito de São José dos Basílos (MA), ao pagamento de R$ 240.158,68, valor atualizado, por não comprovar a boa e regular aplicação de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao município. A verba deveria ser utilizada na construção de um posto de saúde e aquisição de equipamentos, porém, a obra não foi totalmente executada. O posto foi concluído pelo prefeito sucessor. O ex-prefeito ainda foi multado em R$ 5 mil.

Pirapemas

O TCU condenou solidariamente a Carmina Carmem Lima Barroso Moura, ex-prefeita de Pirapemas (MA) e a empresa Projetos Construções e Eletrificações Ltda. (Procel) ao pagamento de R$ 625.410,03, valor atualizado, por irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo então Ministério da Agricultura e do Abastecimento ao município. A verba deveria ser utilizada na implantação de rede de distribuição de energia, porém, a obra não foi totalmente executada. O TCU também identificou dispensa indevida de licitação. Inspeção no local constatou apenas 50% das obras presentes.

A ex-prefeita e a Procel deverão pagar individualmente multas de R$ 15 mil. Francisco de Assis Sousa, João Araújo da Silva e Gilmar Sales Ribeiro, ex-membros da comissão de licitação de Pirapemas, também foram multados em R$ 3 mil.

Colinas

O tribunal multou Francisco Ewerton Macedo Costa, ex-prefeito de Colinas (MA), a pagar multa de R$ 3 mil aos cofres do Tesouro Nacional por irregularidades na prestação de contas de convênio assinado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE). O objetivo do acordo era a construção de seis escolas do ensino fundamental no município e aquisição de equipamentos para as escolas construídas.

De acordo com o TCU, Costa realizou pagamentos antecipados, colocando em risco a administração. Outras irregularidades constatadas foram a alternância de empresas no procedimento licitatório e o fracionamento irregular de despesas. Na decisão, foi autorizada a cobrança judicial, caso não atendida a notificação.

Afonso Cunha

O tribunal condenou o ex-prefeito de Afonso Cunha (MA) Raimunilde da Silva Reis a devolver aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) R$ 521.515,11, valor atualizado. O ex-prefeito não comprovou a boa aplicação dos recursos repassados pelo FNDE à cidade. O convênio tinha como objetivo a implementação do Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM). Reis ainda foi multado em R$ 7 mil.

Trizidela do Vale

O TCU Paulo Antonio Barros da Silva, o Paulo Maratá, ex-prefeito de Trizidela do Vale (MA), ao pagamento de R$ 53.979,26, valor atualizado, por irregularidades na prestação de contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município.

Entre as irregularidades, o TCU verificou a ausência da relação de pagamentos efetuados com os extratos bancários. A verba foi repassada visando melhorias na qualidade do ensino oferecido aos alunos do ensino fundamental. O ex-prefeito ainda foi multado em R$ 2 mil. O TCU autorizou a cobrança judicial da dívida. Cabe recurso da decisão.

Em todos os casos acime cabe recurso. O tribunal encaminhou cópia da documentação à Procuradoria da República no Maranhão, para ações que julgar cabíveis, além de ter autorizado a cobrança judicial das dívidas

quinta-feira, 8 de outubro de 2009

Prefeitura é alvo de ação judicial por atraso em pagamento

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu ajuizou, em 7 de outubro, Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o referido município representado pelo prefeito José Francisco Pestana. O motivo foi o atraso no pagamento dos salários, referentes aos meses de agosto e setembro, dos servidores municipais. Propôs a ação o promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho.

O Ministério Público requisitou o bloqueio de todas as contas do município de Cururupu, mantidas no Banco do Brasil. Também foi pedido o encaminhamento, no prazo de 48 horas, das folhas de pagamento dos salários dos meses de agosto e setembro dos servidores efetivos, sob pena de responsabilização por crime de desobediência e pagamento de multa diária. Paralelamente, a Promotoria pleiteia o pagamento, pelo estabelecimento bancário, dos salários atrasados.

De acordo com o promotor de Justiça, a inadimplência não se justifica, porque “é notório que os municípios recebem periódica e regularmente as cotas que lhe cabem relativas ao Fundef, FPM, SUS, entre outras receitas, o que evidencia que o atraso decorre simplesmente da vontade do gestor público”.

Prefeita Municipal de Chapadinha Danúbia Carneiro Distribui Fardamento Escolar a Rede Municipal


Na manhã desta quarta-feira (07) a Secretaria Municipal de Educação, por meio da Prefeitura Municipal, realizou a solenidade de entrega do fardamento escolar da Rede Pública Municipal.
De acordo com a Seduc foram entregues nove mil uniformes, nas cores, azul e branca. A cor branca foi destinada aos alunos do 6º ao 9º ano, já cor branca ficou com os alunos do 1º ao 5º ano, todos do ensino fundamental.

Várias autoridades estiveram presentes, entre elas o Secretário de Assuntos Especias do Governo do Estado, Dr. Magno Bacelar, Prefeita, Danúbia Carneiro, o vereador Jorge ACS, Secretário Municipal de Educação João Damiani entre outros.

O fardamento escolar havia sido exibido durante o desfile do dia 7 de setembro, quando uma parcela foi entregue antecipadamente para que os alunos pudessem desfilar já com o novo uniforme. Para a Prefeita, Danúbia Carneiro, o fardamento escolar além proporcionar economia em casa, vai também caracterizar o aluno, para que a sociedade saiba onde ele estuda. “ O fardamento é muito importante, assim podemos saber que aquele estudante é de uma escola municipal, além do que a mãe não vai mais ter que gastar comprando roupas para que seu filho possa freqüentar as aulas”- disse ela

quarta-feira, 7 de outubro de 2009

PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA - (PMN) não consegue registro para concorrer em 2010


O Partido da Mulher Brasileira (PMB), que protocolou pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 1º de outubro, não vai poder concorrer nas eleições de 2010. O ministro Felix Fischer (foto) negou liminar para conceder registro provisório à legenda.

Segundo o artigo 4º da Lei 9504/97, lembrou o ministro, pode participar das eleições o partido que, até um ano antes do pleito, esteja com seu estatuto registrado no TSE. No pedido, o presidente da Comissão Provisória do PMB pediu a concessão de uma liminar, dentro do prazo legal, exatamente para permitir à legenda a participação no pleito de 2010.

Ao negar o pedido de liminar, o ministro Felix Fischer, relator do processo, salientou que, de acordo com a área técnica do TSE responsável pela análise de pedidos de registro, o PMB não atendeu aos procedimentos previstos na legislação eleitoral (Resolução TSE 19.406/95, artigos 20 a 24), “requisitos necessários para o deferimento do registro”.

Morre em São Paulo, o deputado estadual Pedro Veloso


SÃO LUÍS - O deputado estudal Pedro Aristoteles Sousa Veloso (PDT) morreu na madrugada desta quarta-feira (7), em São Paulo (SP), onde estava internado fazendo um tratamento de saúde. Há pelo menos um ano, o deputado estudual lutava contra a leucemia.

O deputado estadual Pedro Veloso já havia feito tratamento para a leucemia, quando houve uma melhora no seu quadro. Pedro Veloso, chegou a fazer um transplante de medula, quando ainda voltou a trabalhar na Assembleia Legislativa. Contudo, no último mês, o seu quadro piorou. Desde ontem, o deputado estudal estava em coma.

O deputado Pedro Veloso era pecuarista e estava em sua segunda legislatura. Nesta última, ele assumiu a vaga da ex-deputada estadual Maura Jorge, como 1º suplente. Na vaga de Veloso deve assumir o suplente Chico Leitoa (PDT).

A notícia do falecimento do deputado Pedro Veloso foi recebida na manhã de hoje, pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Tavares (PSB). A sessão ordinária da Assembleia Legislativa foi suspensa, assim como as duas audiências públicas programadas para esta semana, entre elas, a sobre a Refinaria Premium.

Ainda não há informações sobre o translado do corpo do deputado Pedro Veloso de São Paulo para São Luís. Também ainda não se tem informações sobre o velório. De acordo com o presidente da Assembleia, o deputado estadual poderá ser velado na sede da Casa.

STF julga hoje ação do PSDB contra eleição indireta no Tocantins


Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (7) ação do PSDB para suspender a eleição indireta prevista para os cargos de governador e vice-governador do Tocantins. A sessão está marcada para as 14h.

Os eleitos em 2006, Marcelo Miranda e seu vice Paulo Sidnei, tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político durante a campanha. Eles são acusados de distribuir a eleitores recursos, brindes, prêmios, casas, óculos, cestas básicas e consultas médicas, por meio do programa social do estado Governo Mais Perto de Você, sem autorização legislativa e previsão orçamentária.

O novo governador do Tocantins deverá ser conhecido por meio de eleição indireta a ser realizada pela Assembléia Legislativa do estado, por faltar menos de dois anos de mandato. O PSDB contesta

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Liminar do STF proíbe câmaras de empossar novos vereadores

BRASÍLIA - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, concedeu hoje (2) liminar pedida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para sustar os efeitos de dispositivo da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC dos Vereadores, que determinou o aumento o número de vereadores no país.

Com a decisão, as câmaras municipais estão proibidas de dar posse a mais vereadores nesta legislatura, até o que o mérito da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República seja julgado no plenário STF.

Cármen Lúcia também pediu, em seu despacho, prioridade para que a confirmação da liminar seja avaliada pelo plenário da Corte nas próximas sessões.

No pedido de liminar acolhido, o procurador-geral ressaltou o fato de que câmaras municipais estavam empossando novos vereadores com base na interpretação de que o aumento do número de cadeiras já se aplicaria nesta legislatura, com “reflexos graves sobre o exercício do Poder Legislativo municipal”.

Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, a PEC criou mais de 7 mil vagas nas câmaras municipais e abriu brecha para a posse imediata dos suplentes.

MP pede a justiça que o ex-vereador Antonio Pontes devolva a fazenda de chapadinha quase 35 mil reais


As irregularidades constatadas no exercício financeiro de 2005, na Câmara Municipal de Chapadinha, motivaram o Ministério Público do Maranhão a ajuizar Ação Civil Pública de execução forçada contra o ex-vereador Antonio Pontes de Aguiar. Ele deve à Fazenda Municipal de Chapadinha a quantia de R$ 34.207,39 além de multas no valor de R$ 9.154,74.

A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa que se baseou em uma análise do Tribunal de Contas do Estado.

terça-feira, 29 de setembro de 2009

Albérico Filho é diplomado novo prefeito de Barreirinhas


BARREIRINHAS - O deputado federal Albérico Filho (PMDB) e seu companheiro de chapa José Cabral (PTB) foram diplomados na tarde desta terça-feira (29) como prefeito e vice-prefeito de Barreirinhas, respectivamente. O ato foi comandado pelo juiz Luiz Carlos Nunes Freire, que cassou o prefeito Miltinho Dias (PT). A solenidade foi realizada na sala de reuniões do Fórum Eleitoral de São Luís. A posse de Albérico e Cabral está marcada para as 15h de amanhã em Barreirinhas. A vaga do peemedebista na Câmara dos Deputados deve ser ocupada pelo suplente Bene Almeida (PT), de Imperatriz. Albérico (de bigode) não informou quando renunciará ao mandato.


Em relação a uma suposta resistência de Miltinho em passar o cargo, o novo prefeito disse esperar que “o bom senso e o espírito democrático pairem na cabeça dos defensores de uma ação contra o estado democrático de direito”. Existe o temor que o petista promova algum tipo de confusão durante a posse. Em janeiro, ele só foi empossado depois que aliados ameçaram o juiz de morte. Na ocasião, Nunes Freire teve de deixar a cidade às pressas com receio de ser assassinato.


Albérico afirmou que suas primeiras medidas serão a contratação de uma auditoria, levantamento do patrimônio do município e o recastramento dos funcionários. O prefeito diplomado disse esperar contar com o apoio da governadora Roseana Sarney (PMDB) e do presidente Lula para transformar econômica e administrativamente a cidade.


Durante a diplomação ele esteve acompanhado da mulher, Ana Maria Ferreira, e dos filhos Ana Luíza e Augusto Ferreira. O presidente em exercício do PMDB, ex-deputado Remi Ribeiro, e o deputado Marcos Caldas (sem partido) também participaram da solenidade.

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Desde 2000, foram cassados 667 políticos com base na lei contra compra de votos

Seiscentos e sessenta e sete prefeitos, vices e vereadores foram cassados pela Justiça Eleitoral, até maio de 2009, com base na lei de iniciativa popular 9.840/99. Os dados foram coletados pela Secretaria de Sistemas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por determinação do ministro Felix Fischer, corregedor-geral eleitoral, atendendo a solicitação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

A pesquisa foi realizada entre 10 e 20 de março de 2009 e abrangeu 2.503 zonas eleitorais, o que corresponde a 83,74% das 2.989 zonas do país. Os números apresentados representam valores numéricos oficiais, mas são inferiores à quantidade total de medidas de cassação efetivamente aplicadas.

Dados

De acordo com a pesquisa, de 2000 a 2009, 460 prefeitos e vices e 207 vereadores foram atingidos por cassações em todo o país. Deste total, 238 prefeitos e vices foram cassados apenas nas eleições de 2008, representando 53,52 % do total de prefeitos e vice cassados desde 2000.

Com relação a vereadores, 119 foram cassados em 2008, representando 57,48% de todos os vereadores cassados desde 2000.

Ainda no ano de 2008, houve 343 sentenças de cassação de mandatos em primeira instância (nas zonas eleitorais), em todo o país. Por região, o maior número ficou no sudeste, com 120 sentenças; seguida da região nordeste, com 109; 66 na região sul; 48 no centro-oeste, e 36 na região norte.

Após o julgamento de recursos nos tribunais regionais ou no TSE, foram 119 chapas de prefeitos cassadas em todo o país, sendo a maior parte na região Nordeste, 39; seguida da região Sudeste, com 38; Sul, com 23; Centro-Oeste, com 10; e nove na região Norte.

No ano 2000, primeiro ano de vigência da lei, em todo o país foram cassados em primeiro grau 162 prefeitos e vices e, em 2004, esse número subiu para 388. Após o julgamento de recursos em instâncias superiores, foram cassados 40 prefeitos e vices em 2000, e 71 em 2004.